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Termos de Serviço

Os Termos de Serviço atualmente em vigor da Dashlane estão disponíveis para transferir ou consultar em baixo. Incluímos resumos numa linguagem simples para tornar o jargão jurídico mais fácil de entender, mas se ainda tiver dúvidas, contacte a nossa equipa de Suporte ao Cliente & Assistência.

Repare que, a partir de 1 de setembro de 2019, a Dashlane, Inc. mudou-se para novos escritórios na cidade de Nova Iorque. Se precisar de entrar em contacto connosco por correio em Nova Iorque, escreva para o seguinte endereço:

Dashlane, Inc.
44 West 18th St., 4th Floor
New York, NY 10011

Última atualização: 15 de março de 2019

Termos de Serviço da Dashlane

Damos-lhe as boas-vindas à Dashlane, onde a nossa missão é tornar a sua vida digital mais segura, simples e protegida. Acreditamos que a sua identidade deve ser isso mesmo – sua – e estamos empenhados em criar software que lhe permita controlar as suas informações on-line.

Encontrará os nossos “Termos de Serviço” abaixo. Sim, terá que os aceitar se quiser utilizar o nosso software, e sim, podem ser longos e difíceis de seguir. Mas nós queremos que compreenda o que está a aceitar, pelo que encontrará no início de cada secção um curto resumo em "linguagem quotidiana ". Os resumos não fazem parte dos Termos, mas são disponibilizados para ajudar a que sejam bem compreendidos.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15 de Março de 2019

1. Introdução

Resumo:

Este é um contrato legal entre si e a Dashlane. Deve ter pelo menos 18 anos de idade para aceitar estes Termos, incluindo a nossa Política de Privacidade. Podemos alterar ocasionalmente estes Termos e, ao continuar a utilizar os nossos Serviços após uma alteração, o utilizador aceita os Termos revistos. Os Termos não se aplicam aos sites e serviços operados por outras empresas, aos quais pode aceder através dos nossos Serviços. Qualquer assinatura de Serviços pagos será automaticamente renovada, expeto se cancelar a sua assinatura nos trinta dias anteriores à data de renovação. Se residir nos Estados Unidos, qualquer reclamação legal decorrente destes Termos ou Serviços será resolvida por arbitragem, e não por julgamento perante um juiz ou júri, ou através de uma ação judicial coletiva. Estes Termos são regidos pela lei do Estado de Nova Iorque.

a. A Dashlane, Inc. e as suas filiais (“Dashlane”, ou “nós” e todos os seus derivados) operam o site www.dashlane.com (assim como os respectivos subdomínios, coletivamente designados por “Site”) e fornecemos aos nossos utilizadores (individualmente, “O Utilizador”) aplicações móveis, Desktop e Web (designadas individualmente “Aplicação” e coletivamente “Aplicações”). Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Dashlane USA, Inc.relativamente à sua utilização do Site, das Aplicações e quaisquer serviços conexos por nós prestados (o conjunto do Site, Aplicações e serviços conexos coletivamente designados “Serviços”). Como utilizado nestes Termos, um “Dispositivo” significa qualquer computador, smartphone, tablet ou outro equipamento informático no qual as Aplicações são executadas.

b. Ao utilizar os Serviços, o utilizador declara que (i) tem competência legal para tal, (ii) tem pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade na jurisdição onde reside) e (iii) tem capacidade para celebrar um contrato vinculativo connosco — individualmente ou por conta da entidade em nome da qual está a utilizar os Serviços. Deve aceitar estes Termos e a Política de Privacidade disponíveis em www.dashlane.com/privacy ao transferir ou aceder pela primeira vez a uma Aplicação.

c. Estes Termos não se aplicam aos sites, serviços e aplicações de terceiros (“Serviços de Terceiros”) aos quais poderá aceder através dos Serviços da Dashlane. Exceto quando requerido pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas dos Serviços de Terceiros e fornecemos os respetivos links apenas para sua conveniência. Recomendamos-lhe que reveja os termos e políticas de qualquer Serviço de Terceiros ao qual possa aceder através dos nossos Serviços.

d. AO EFETUAR O PAGAMENTO PARA ASSINATURA DOS SERVIÇOS, ESTA SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR PERÍODOS ADICIONAIS DE IGUAL DURAÇÃO AO PERÍODO INICIAL DA ASSINATURA, AO PREÇO EM VIGOR À DATA DE RENOVAÇÃO, EXCETO SE TIVER CANCELADO A SUA ASSINATURA EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NA SEÇÃO 7 (c).

e. A utilização de determinados Serviços pode estar sujeita a termos adicionais (“Termos Suplementares”). Se qualquer disposição dos Termos Suplementares entrar em conflito com estes Termos, os Termos Suplementares prevalecerão em relação ao Serviço em questão.

f. A Dashlane para Empresas é a nossa oferta para pequenas e médias empresas. Se estiver a comprar uma licença de Dashlane para Empresas, ficará vinculado(a) pelos termos e condições disponíveis aqui, e não por estes Termos.. Para os utilizadores individuais que adquiram a Dashlane sob a forma de licença de Dashlane para Empresas continua a ser necessário aceitar estes Termos.

g. ESTES TERMOS REQUEREM O RECURSO A ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER LITÍGIOS, EM DETRIMENTO DE JULGAMENTOS OU AÇÕES COLETIVAS, E LIMITA OS RECURSOS QUE PODE INTERPOR EM CASO DE LITÍGIO A PROPÓSITO DOS PRESENTES TERMOS OU DA UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇOS. Ao aceitar estes Termos, estará a abdicar de determinados direitos a recursos legais aos quais, de outra forma, poderia ter tido acesso. Consulte a Seção 10 para obter mais informações.

h. Qualquer litígio ou reclamação decorrentes destes Termos ou relacionados com os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, em conformidade com a Lei Federal de Arbitragem, sem dar efeitos a quaisquer conflitos de disposições legais podendo requerer um resultado diferente. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos.

i. A Dashlane pode alterar estes Termos a qualquer momento. Quando for o caso, publicaremos a versão atualizada dos Termos nesta página e será também informado através dos Serviços, conforme aplicável. Quaisquer alterações aos Termos entrarão de imediato em vigor em relação aos novos utilizadores, e trinta (30) dias após a notificação dessas mesmas alterações no Site, ou após os utilizadores existentes terem sido informados dessas alterações.

j. Pode contatar-nos através do e-mail support@dashlane.com ou escrever-nos para Dashlane, Inc. 156 Fifth Avenue, Suite 504, New York, NY 10010, caso tenha quaisquer dúvidas ou perguntas sobre estes Termos ou Serviços.

2. REGISTO

Resumo:

Deve criar uma conta para poder utilizar as nossas Aplicações. As informações da conta devem ser sempre verdadeiras. Também deve criar uma Palavra-passe Mestra, que será utilizada como chave para criptografar e proteger as informações que armazena nos Serviços. A DASHLANE NÃO ARMAZENA OU TEM ACESSO À SUA PALAVRA-PASSE MESTRA E, CASO ESTA SEJA PERDIDA, A DASHLANE NÃO PODERÁ DESBLOQUEAR A SUA CONTA OU RECUPERAR NENHUMA INFORMAÇÃO SUA. Não partilhe as suas credenciais de acesso (Palavra-passe Mestra e E-mail da conta) com ninguém, pois o utilizador é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta.

a. Contas. Para utilizar os Serviços, deve transferir ou aceder a uma Aplicação pré-instalada no seu dispositivo e criar uma conta (“Conta”) fornecendo o seu endereço eletrónico (“E-mail da Conta”) e uma palavra-passe mestra (“Palavra-passe Mestra” e, coletivamente com o E-mail da Conta, "Credenciais"). Garanta a segurança das suas Credenciais e não as partilhe com ninguém. É responsável por todas as atividades nos Serviços que ocorrem na, ou através da, sua Conta. O utilizador declara que todas as informações por si fornecidas em relação à sua Conta (por exemplo, informações de faturação ao pagar uma Assinatura) são verdadeiras, e que as manterá atualizadas durante o tempo em que tiver uma Conta.

b. Palavra-passe Mestra. A sua Palavra-passe Mestra é essencial para a segurança de sua conta. É utilizada para gerar as chaves de encriptação destinadas a proteger Dados Seguros (de acordo com a Seção 4(c)) e para transferir os Dados Seguros entre os dispositivos autorizados. A DASHLANE NÃO ARMAZENA, TEM ACESSO, OU DE QUALQUER FORMA DISPÕE DE MEIOS PARA RECRIAR OU RECUPERAR A SUA PALAVRA-PASSE OU, EM CASO DE PERDA DA SUA PALAVRA-PASSE MESTRA, ACEDER AOS DADOS SEGUROS. Esta é uma função de segurança essencial, destinada a proteger os seus Dados Protegidos caso os nossos sistemas fiquem comprometidos. Não nos responsabilizamos por qualquer impossibilidade de acesso à sua conta ou dados seguros que decorram da perda de sua Palavra-passe Mestra.

3. LICENÇA

Resumo:

É-lhe concedida uma licença limitada para utilizar as nossas Aplicações para o seu uso pessoal ou (se aplicável) empresarial interno, juntamente com toda a documentação e atualizações aplicáveis às Aplicações e Serviços que utiliza. Não pode (tentar) infiltrar de modo ilícito, hackear, utilizar o Serviço em violação da lei, e de algum outro modo fazer “coisas más” com (ou aos) Serviços. Não temos nenhuma obrigação de dar suporte às Aplicações (apesar de o fazermos e continuaremos a fazê-lo). A sua utilização de Aplicações móveis está sujeita aos termos adicionais impostos pela “App Store” a partir da qual transferiu cada Aplicação. Garantir a compatibilidade das nossas Aplicações com o resto do mundo digital requer um árduo trabalho, pelo que, às vezes, as Aplicações podem deixar de funcionar com um determinado site ou serviço, apesar de terem funcionado anteriormente.

a. Licença A Dashlane concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para descarregar e instalar as Aplicações em formato de código-objeto, num ou vários dispositivos, exclusivamente no decurso de uma utilização pessoal ou profissional interna. A licença inclui o direito de (i) acesso, utilização e de reproduzir um número razoável de cópias de quaisquer descrições publicadas das funcionalidades, especificações técnicas ou utilização dos Serviços (coletivamente, “Documentação”), e de (ii) utilizar quaisquer alterações às Aplicações Disponibilizadas sem custo adicional a todos os utilizadores dessas Aplicações (cada “Atualização”) quando cada Atualização ficar disponível para todos. As Atualizações podem ser instaladas automaticamente ou podem requerer uma instalação manual. Uma falha ao instalar uma Atualização pode fazer com que uma Aplicação ou Serviços deixem de funcionar corretamente.

b. Restrições; Utilização Aceitável. Exceto se explicitamente permitido nestes Termos, o utilizador não pode, direta ou indiretamente:

i. modificar ou criar obras derivadas dos Serviços ou de partes destes;

ii. descompilar, realizar actividades de hacking ou traduzir qualquer parte de uma Aplicação em formato legível por humanos (exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável);

iii. alugar, arrendar, partilhar, distribuir ou vender uma qualquer funcionalidade dos Serviços a terceiros, incluindo num escritório de serviços ou base similar;

iv. remover, alterar ou deformar declarações ou marcas de propriedade em qualquer Aplicação ou na Documentação;

v. divulgar os resultados de ensaios ou avaliação comparativa de uma Aplicação ou dos Serviços;

vi. desativar ou contornar a segurança, a proteção da propriedade intelectual, ou ferramentas de gestão de licenças de uma Aplicação ou dos Serviços,

vii. interferir no funcionamento dos Serviços;

viii. utilizar os Serviços para infringir a lei ou os direitos de terceiros;

ix. carregar ou distribuir conteúdos impróprios para menores de idade através dos Serviços;

x. transferir ou transmitir qualquer forma de vírus, worm, cavalo de Troia ou outro código malicioso para ou através dos Serviços;

xi. utilizar qualquer processo automático ou manual para recolher informações sobre o Site ou Serviços, exceto pesquisas comerciais que podem utilizar spiders para copiar materiais do Site, e isto apenas na extensão necessária para a criação e disponibilização pública de índices pesquisáveis;

xii. fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou fornecer informação falsa sobre a sua afiliação com uma pessoa ou entidade,

xiii. realizar um “mirror” ou “framing” do Site ou de qualquer conteúdo, colocar janelas de pop-up sobre as suas páginas, ou afetar o modo como essas páginas são apresentadas; ou

xiv. tentar realizar qualquer uma das ações anteriores.

A Dashlane pode tomar todas as medidas que considere razoáveis, incluindo a rescisão da sua Conta, por qualquer violação destas restrições (ou dos Termos em geral).

c. Suporte. A licença concedida na Seção 3(a) não lhe confere o direito a receber qualquer assistência relativamente às Aplicações ou Serviços, apesar de podermos optar por fornecer (e fornecermos) os mesmos a nosso critério. Embora a Dashlane se esforce para melhorar constantemente os Serviços, não temos nenhuma obrigação de corrigir qualquer erro específico, bug ou problema, exceto conforme estabelecido no Capítulo 9(a).

d. Restrições da App Store.

i. A disponibilidade de Aplicações móveis depende da entidade onde obteve a Aplicação (cada uma “App Store”). A App Store em questão não está abrangida por estes Termos, cabendo à Dashlane, e não à App Store, a exclusiva responsabilidade pelos Serviços e por quaisquer reivindicações a referentes aos mesmos (por exemplo, violações de conformidade legal ou de propriedade intelectual). É responsável pelos encargos de conectividade resultantes da utilização que faz de quaisquer Aplicações ou App Store, assim como por quaisquer comissões cobradas por uma App Store relacionada com os Serviços. Compromete-se a cumprir todos os termos e políticas aplicáveis da App Store ao utilizar qualquer Aplicação móvel. A App Store (e as suas filiais) são terceiros que beneficiam destes Termos e podem exigir a sua aplicação.

ii. Deve apenas utilizar as Aplicações acessíveis ou transferidas a partir da Apple App Store (A) num produto da marca Apple que executa o iOS (sistema operacional propriedade da Apple) e (B) conforme permitido pelas "Regras de Utilização" estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple App Store.

e. Serviços de Terceiros. As Aplicações são concebidas para funcionar com inúmeros Serviços de Terceiros. Não obstante, a sua compatibilidade sistemática com qualquer aplicação, site ou serviço específicos depende de cada Serviço de Terceiros em questão. Para manter a compatibilidade com aplicações específicas, pode ser necessário atualizar uma Aplicação ou uma Aplicação de Terceiros periodicamente. Não podemos garantir que todos os Serviços de Terceiros atualmente suportados permaneçam compatíveis com os Serviços.

4. CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES

Resumo:

Esta Seção descreve as principais funcionalidades dos Serviços. Fornecemos os Serviços, mas o utilizador será responsável pela forma como os utiliza — tanto na garantia de que os dados que armazena nas Aplicações estão corretos como pela forma como são utilizados (inclusive ao utilizar os Serviços para partilhar dados com outras pessoas). Tal como a maioria dos fornecedores de aplicações destinadas aos consumidores, embora envidemos todos os esforços para garantir que estas funcionam corretamente, não podemos garantir, nem garantimos que seja sempre o caso.

Os serviços oferecem funcionalidades que lhe poupam tempo e protegem seus dados. Podem encontrar-se informações abrangentes sobre as funcionalidades e disponibilidade em www.dashlane.com/plans. A utilização das funcionalidades está sujeita às seguintes condições.

As seguintes funcionalidades estão incluídas em todos os planos Dashlane (nem todas as funcionalidades estão disponíveis em todas as jurisdições):

a. Gestor de Palavras-Passe. Introduza, consolide, girae proteja as suas palavras-passe. Pode importar automaticamente as palavras-passe armazenadas em outros serviços (por exemplo, a partir das funcionalidades de preenchimento automático do navegador) e, na maioria dos casos, utilizar o nosso “Gerador de Palavras-Passe” automático para criar palavras-passe complexas. Apesar das palavras-passe criadas pelo Gerador de Palavras-Passe serem concebidas para serem o mais seguras possível, não podemos garantir a sua segurança e, explicitamente, não reivindicamos a sua imunidade contra ataques. Também não garantimos que o Gestor de Palavras-Passe e o Gerador de Palavras-Passe funcionarão adequadamente com todos os Serviços de Terceiros. Note que os utilizadores do Dashlane Free estão limitados a cinquenta (50) palavras-passe. Os utilizadores do Dashlane Premium Plus não têm limite no número de Palavras-Passe que podem armazenar no Gestor de Palavras-Passe.

b. Carteira Digital. Esta funcionalidade permite-lhe armazenar e utilizar as informações sobre os seus cartões de crédito, cartões de débito, contas bancárias e contas de pagamento on-line (individualmente “Método de Pagamento”). A Carteira Digital também permite armazenar recibos de transações on-line emitidos pelos Serviços. Deve manter as suas informações do Método de Pagamento atualizadas e exatas, e cumprir os termos e condições que regem cada Método de Pagamento. A Dashlane não é parte nem assume qualquer responsabilidade por nenhuma transação efetuada com a Carteira Digital. Não garantimos a situação de qualquer método de pagamento, ou que o emissor irá honrar qualquer transação solicitada. Para resolver um problema com uma transação específica, contate o comerciante ou emissor do método de pagamento.

c. Dados Seguros. Pode selecionar os tipos de dados que pretende armazenar nos Serviços, incluindo informações de contato, Métodos de Pagamento, documentos de identidade (como carta de condução ou passaporte) e notas importantes (coletivamente “Dados Seguros”). Também pode utilizar os Dados Seguros para armazenar ficheiros que podem ser transferidos, para consulta e edição, fora dos Serviços. Embora utilizemos encriptação forte e outras medidas de segurança para proteger os Dados Seguros, não podemos garantir que os Dados Seguros estejam, ou venham a estar, totalmente protegidos. A Dashlane não consulta, nem pode consultar os Dados Seguros. O utilizador assumirá exclusivaresponsabilidade pela exatidão dos Dados Seguros, e pela utilização que faz dos mesmos.

d. Partilha. Os Serviços permitem-lhe partilhar palavras-passe e notas seguras (coletivamente, “Dados Partilhados”) com a sua família, amigos e colegas que tenham contas Dashlane (cada, “Destinatário”). Ao designar um Destinatário, autoriza-nos a disponibilizar os Dados Partilhados com o mesmo e, ao fazer isso, garante que não está a infringir os termos de nenhum contrato de terceiros (por exemplo, não deve partilhar uma palavra-passe que seja apenas para uso pessoal). Por razões óbvias, deve ser muito prudente com as pessoas a quem faculta o acesso aos Dados Partilhados, especialmente se conceder privilégios de “Direitos Totais”, pois neste caso o Destinatário pode modificar (alterar as palavras-chave) e partilhar os Dados Partilhados como bem entender. Terá a exclusiva responsabilidade por conceder e revogar privilégios de Dados Partilhados, e pelas consequências de todas as ações dos Destinatários efetuadas com os seus Dados Partilhados. Note que com Dashlane Free, a partilha fica limitada a um total de cinco elementos (partilhados por si, partilhados consigo, ou uma combinação dos dois). Os utilizadores Dashlane Premium Plus obtêm partilha ilimitada.

As seguintes funcionalidades estão incluídas nos planos Dashlane Premium Plus (algumas contas de teste e promocionais para estes planos podem não dispor de todas as funcionalidades):

e. Sincronização. Replicação de Dados Seguros em todos os dispositivos associados às suas Contas. Para isso, as Aplicações carregam os Dados Seguros (aos quais não temos acesso, visto que não conhecemos, armazenamos (sob qualquer forma que seja) ou temos acesso à Palavra-passe Mestra utilizada para gerar a chave de encriptação) nos nossos servidores e, em seguida, emitem os Dados Seguros via push para todos os dispositivo autenticados associados a essa Conta. Isto garante que qualquer alteração dos Dados Seguros numa Aplicação de qualquer dispositivo seja imediatamente atualizada em todos os outros dispositivos associados à sua conta. (A sincronização faz-se automaticamente a cada poucos minutos, e também pode ser ativada manualmente.) As atualizações dos seus Dados Seguros podem não estar disponíveis num dado dispositivo se (i) o dispositivo não conseguir ter acesso à Internet ou aos servidores da Dashlane; (ii) O utilizador não respeitar as especificações técnicas da Dashlane, incluindo proceder às atualizações da sua Aplicação quando necessário; (iii) desinstalar a Aplicação nesse dispositivo; (iv) esquecer a sua Palavra-passe Mestra ou (v) desativar a sincronização. Não podemos garantir que a sincronização irá funcionar sempre, ou que os Dados Seguros não serão corrompidos ou perdidos durante a sincronização, e isentamo-nos de qualquer responsabilidade que possa existir quando for o caso. A sincronização não está disponível com Dashlane Free, mesmo se tiver várias contas Dashlane Free.

f. Backup de Conta Segura. A função de sincronização também lhe permite restaurar os Dados Seguros num dispositivo após um erro afetando os dados armazenados nesse dispositivo, ou transferi-los para um novo dispositivo (após a autenticação). A restauração dos dados pode ser interrompida, ou não funcionar corretamente, nas mesmas situações que afetam a sincronização descrita acima.

g. Contatos de Emergência. Um contato de emergência é uma pessoa designada para receber os seus Dados Seguros em caso de morte, incapacidade ou outra situação similar. Ao designar um contato de emergência, terá que definir as condições específicas sob as quais estes devem receber os seus Dados Seguros. Desde já autoriza a Dashlane a enviar Dados Seguros ao contato de emergência se essas condições forem cumpridas, e isenta a Dashlane de qualquer responsabilidade que possa derivar dessa divulgação. Deve manter as informações de contato de emergência atualizadas.

h. Monitorização da Dark Web. Os Serviços permitem-lhe pesquisar a “Dark Web” para verificar se determinadas informações associadas à sua Conta foram ou não comprometidas (“Monitorização da Dark Web”). A Monitorização da Dark Web, que é fornecida por um parceiro externo, pesquisa uma base de dados, constantemente atualizada, de violação de dados no sentido de encontrar correspondências com os e-mails associados à sua Conta. Cada e-mail deve ser verificado antes de se realizar a Monitorização da Dark Web. Irá receber e-mails e notificações através dos Serviços se a pesquisa revelar qualquer violação que possa ter um impacto sobre as suas informações. A Dashlane fornece a funcionalidade de Monitorização da Dark Web a cada momento, e não garante a exatidão ou plenitude dos resultados.

i. VPN (não disponível em todas as jurisdições). Por intermédio de um parceiro externo, os Serviços permitem que o utilizador se conecte a uma rede privada virtual (VPN) para navegar na Internet de forma mais segura ao utilizar redes Wi-Fi públicas não seguras. Após ter iniciado uma sessão na VPN, o seu tráfego de navegação na internet passará pelos servidores do parceiro externo. A Dashlane não assume nenhuma responsabilidade pela disponibilidade, desempenho ou fiabilidade da VPN, e não pode garantir que a VPN seja totalmente segura.

As seguintes funcionalidades estão incluídas nos planos Premium Plus (disponíveis apenas nos Estados Unidos):

j. Monitorização e Restauro de Crédito. Inscreva-se e aceda ao Dashboard da TransUnion CreditView diretamente a partir dos Serviços para consultar a sua pontuação de crédito, histórico de crédito e muito mais. A TransUnion enviar-lhe-á um e-mail quando houver um evento que possa afetar seu crédito. Se for vítima de roubo de identidade, este serviço também lhe presta assistência para tentar obter restauro de crédito, sem que seja necessário proceder a uma nova inscrição na TransUnion, através de um número de telefone especial e um código de acesso único. O Dashboard é fornecido apenas para fins informativos, e a Dashlane não se responsabiliza pela exatidão ou plenitude das informações disponibilizadas pelo mesmo.

k. Seguro de Roubo de Identidade. O utilizador estará coberto até um (1) milhão de dólares pelo Seguro contra o Roubo de Identidade caso a sua entidade venha a ser usurpada. O seguro de roubo de identidade é subscrito por subsidiárias ou filiais do American International Group, Inc. A descrição desta funcionalidade, disponível no site, destina-se apenas a fins informativos e não inclui a totalidade dos termos, condições e exclusões das políticas mencionadas, podendo ser obtidas cópias dos mesmos no nosso Site ou mediante solicitação aos serviços de apoio da Dashlane. A cobertura pode não estar disponível em todas as jurisdições ou se as condições descritas nos documentos das apólices não forem cumpridas.

5. PROPRIEDADE

Resumo:

Os Serviços são propriedade da Dashlane e seus licenciantes. Os seus Dados Seguros e Credenciais Seguras são propriedade sua. O único direito que tem sobre os Serviços é a licença limitada concedida acima. O único direito que temos sobre os seus Dados Credenciais e Dados Seguros é a sua utilização apenas na medida do necessário para lhe fornecer os Serviços. Somos proprietários de todas as informações anónimas relativas à utilização dos nossos Serviços. Se sugerir funcionalidades para um produto ou nos fornecer qualquer feedback sobre os Serviços, podemos utilizá-lo sem qualquer obrigação para consigo.

a. Serviços. Salvo sobre as suas Credenciais Seguras e Dados Seguros (e, conforme aplicável, os Dados Partilhados recebidos por si de outras pessoas), a Dashlane e seus licenciadores conservam todos os direitos, titularidade e interesse de propriedade sobre os Serviços e todos os conteúdos e materiais disponíveis nos, e através dos Serviços. Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial, ou avisos de direitos de propriedade que integram ou acompanham os Serviços. A sua Conta está-lhe exclusivamente licenciada para que possa utilizar os Serviços e, salvo sobre as suas Credenciais Seguras e Dados Seguros, e não detém nenhum interesse de propriedade sobre a sua Conta.

b. Os Seus Dados. Exceto no que diz respeito às licenças limitadas concedidas à Dashlane mais abaixo e noutras partes destes Termos, o utilizador conserva todos os direitos, titularidade e interesse de propriedade sobre as suas Credenciais Garantidas e Dados Garantidos. Durante o tempo em que tiver uma Conta, concede-nos o direito, a nível mundial, não exclusivo, isento de pagamento de direitos de autor, pago na totalidade, sublicenciável, transferível, de processar os seus Dados Seguros e Credenciais Seguras apenas na medida do necessário para fornecer os Serviços.

c. Informações de Utilização. A Dashlane é titular de todos os dados relativos à instalação, registo, utilização e desempenho dos Serviços, incluindo as estatísticas de utilização e registos de atividade (coletivamente “Informações de Utilização”). As Informações de Utilização não abrangem nenhumas informações de identificação pessoal.

d. Feedback. Quaisquer feedbacks, comentários ou sugestões que possa fazer em relação à Dashlane ou aos Serviços (“Feedback”) é voluntário, e desde já concede à Dashlane um direito perpétuo, irrevogável e isento do pagamento de direitos de autor, assim como uma licença para utilizar todo o Feedback, qualquer forma justa e lícita, sem qualquer obrigação para consigo.

6. MATERIAL DE TERCEIROS

Resumo:

Podemos fornecer links ou disponibilizar dados provenientes de Serviços de Terceiros no Site ou através dos Serviços. Não nos responsabilizamos por esses serviços ou dados. Além disso, como a maioria dos criadores de aplicações informáticas, utilizamos componentes de código aberto (open-source) nos nossos Serviços. O software de código aberto não está coberto pela licença que lhe concedemos, ficando sujeito aos termos da licença escolhida pelo criador desse software de código aberto.

a. Serviços de Terceiros. Cabe-lhe a responsabilidade por cumprir os termos de utilização de todos os Serviços de Terceiros aos quais acede através dos Serviços (ou seja, sites em que recorre aos Serviços para iniciar sessão ou preenchimento automático). A Dashlane não se responsabiliza pelos desempenhos de Serviços de Terceiros, pelo que recomenda que reveja os termos de utilização e as políticas de privacidade de todos esses serviços.

b. Dados de Terceiros. A Dashlane pode disponibilizar informações provenientes de terceiros, incluindo dados fornecidos por Serviços de Terceiros e Dados Seguros disponíveis através dos Serviços. A Dashlane não se responsabiliza pela exatidão ou plenitude de tais dados.

c. Software de Código Aberto. “Software de Código Aberto” designa determinados elementos dos Serviços que estão sujeitos a licenças de software de “open-source” ou “free” controladas por terceiros. O software de código aberto é licenciado sob os termos da licença do utilizador final que acompanha esse mesmo software, e não de acordo com a Seção 1. Nada nestes Termos alarga ou limita os direitos da licença do utilizador final de qualquer software de código aberto. Quando exigido pela licença aplicável, a Dashlane disponibilizará o software de código aberto, mediante solicitação por escrito para o endereço mencionado na Seção 1(j).

7. TAXAS E PAGAMENTO

Resumo:

Ao subscrever um acesso pago aos Serviços (“Assinatura”) através do Site, deve fornecer informações de cartão de crédito ou de uma conta PayPal. Todas as Taxas de Assinatura são devidas com antecedência, e as Assinaturas serão renovadas automaticamente (sendo o utilizador cobrado) anualmente, exceto se cancelar a sua Conta. As taxas de assinatura serão reembolsadas apenas se o utilizador cancelar a sua Assinatura no prazo de trinta (30) dias após o pagamento. Receberá uma notificação antes da renovação da sua subscrição. Cobramos o imposto sobre as vendas quando requerido. Ao efetuar o pagamento, aceita os termos e política de privacidade da Stripe ou Paypal, conforme aplicável. As práticas de pagamento das App Stores podem diferir em função dos termos de cada uma delas.

a. Assinatura. Determinadas funcionalidades dos Serviços só estão disponíveis com um plano de acesso pago (“Assinatura”). Os planos de assinatura, funcionalidades e preços estão disponíveis em www.dashlane.com/plans. As taxas de Assinaturas (“Taxas de Assinaturas”) são devidas com antecedência para cada período de faturação, com pagamento inicial devido por cada Assinatura adicionada à sua Conta (“Data Inicial da Assinatura”). Salvo quando expressamente estabelecido nestes Termos, as Taxas de Assinatura não são reembolsáveis, e são baseadas nas nossas despesas normais e nas condições de faturação em vigor à data do pagamento devido. Será necessário fornecer-nos um cartão de crédito válido, ou um outro método de pagamento por nós aceite (“Prestador de Serviços de Pagamento”) previamente à subscrição da Assinatura, e deve atualizar imediatamente sua Conta quando houver qualquer alteração das suas informações de pagamento. É o contrato com o seu Prestador de Serviços de Pagamento, e não os presentes Termos, que rege a utilização do Prestador de Serviços de Pagamento por si designado. Poderemos alterar as nossas taxas e práticas de faturação a qualquer momento, quer publicando a notificação da alteração no Site, quer enviando-lhe uma notificação no âmbito dos Serviços, desde que essa alteração só se aplique a si a partir do próximo período de subscrição, ou se tiver alterado o seu tipo de subscrição. Se atualizar a sua Assinatura, terá de efetuar um pagamento por um ano completo do novo plano de Assinatura, mas irá receber um crédito proporcional ao valor restante da sua Assinatura anterior.

b. Renovação Automática. As assinaturas serão renovadas automaticamente ao preço em vigor à data de renovação, E O SEU PRESTADOR DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO SERÁ DEBITADO, EXCETO SE TIVER CANCELADO A SUA ASSINATURA em conformidade com o previsto na Seção 7(c). Receberá uma notificação nossa 30 (trinta) dias antes da sua data de Assinatura. Ao subscrever a Assinatura, autoriza-nos a cobrar o seu Prestador de Serviços de Pagamento no início de cada período de subscrição, se a sua Conta não tiver sido cancelada até essa data. Se não pudermos processar o pagamento a partir do seu Prestador de Serviço de Pagamento, iremos contatá-lo para atualizar as informações do seu Prestador de Serviço de Pagamento, ou indicar outras soluções de pagamento. Se não recebermos o pagamento no prazo de quinze (15) dias após a renovação, poderemos rescindir a sua Assinatura.

c. Cancelamento. As Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, basta aceder à Aplicação Web em app.dashlane.com e ir à seção “Minha Conta”. Poderá utilizar qualquer Assinatura que tenha sido cancelada até à respetiva data de expiração prevista, mas não poderá pretender a qualquer reembolso proporcional ao tempo remanescente do termo atual. Não obstante, reembolsaremos a Taxa de Assinatura na íntegra se o utilizador solicitar um reembolso no prazo de trinta (30) dias a partir da Data de Início da Assinatura ou de qualquer data de renovação da Assinatura. Informações adicionais sobre o cancelamento e reembolso estão disponíveis aqui, e aqui.

d. Impostos. “Imposto sobre as Vendas” designa qualquer imposto de vendas, utilização, valor agregado ou outros, baseado na Taxa de Assinatura, e que somos obrigados a repercutir nos clientes. O Imposto sobre as Vendas é calculado automaticamente e adicionado ao valor de todas as ordens, quando aplicável (exceto para os utilizadores do Espaço Económico Europeu, [“EEE”] onde o IVA já está incluído no valor cobrado pela Dashlane). Na medida do aplicável, todos os pagamentos pelos Serviços ficaram isentos e sem direito a dedução a título de retenção na fonte. O Imposto sobre as Vendas é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

e. Serviços de Pagamento. Recorremos à Stripe e Paypal para serviços de pagamento (por exemplo, para efeitos de aceitação de cartão, pagamentos e serviços conexos). Ao subscrever uma Assinatura paga, aceita ficar vinculado pelos termos e políticas da Stripe ou PayPal, conforme aplicável, e autoriza-nos, assim como a Stripe ou PayPal, a partilhar quaisquer informações e instruções de pagamento por si fornecidas ao seu Prestador de Serviços de Pagamento e qualquer outro Prestador de Serviços de Terceiros, conforme seja necessário para concluir as suas transações.

8. TÉRMINO

Resumo:

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto tiver uma Conta (ou continuar a visitar o Site). Podemos encerrar a sua Conta por qualquer violação destes Termos, ou quando exigido por lei. Pode cancelar uma Assinatura ou encerrar a sua Conta a qualquer momento. Se cancelar uma Assinatura, esta permanecerá ativa até ao final do período de Assinatura. Se encerrarmos a sua Conta por violação dos Termos, a sua Assinatura terminará imediatamente. Após o seu término, deve desinstalar todas as Aplicações dos seus dispositivos de forma a remover os Dados Seguros do seu dispositivo.

a. Termo. Estes Termos entram em vigor a partir do momento em que os aceita, de acordo com a Seção 1(b), e permanecerão em vigor enquanto tiver uma Conta (ou continuar a visitar o Site).

b. Término por parte da Dashlane. Se for impossível efetuar a cobrança junto do seu Prestador de Serviços de Pagamento, se o utilizador violar materialmente estes Termos ou se for obrigado a fazê-lo por lei (por exemplo, se a prestação dos Serviços se tornar ilícita), poderemos então, imediatamente e sem aviso prévio, suspender ou cancelar a sua Assinatura e/ou Conta. A rescisão nos termos desta Seção 8(b) fica a critério exclusivo da Dashlane, sem que esta seja responsável, perante o utilizador ou terceiros, por tal rescisão.

c. Término por parte do utilizador. Pode rescindir uma Assinatura a qualquer momento, de acordo com a Seção 7(c). Pode seguir o mesmo processo para encerrar a sua Conta. Também pode contatar-nos através do e-mail support@dashlane.com se pretender encerrar a sua Conta. Exceto nas condições especificamente indicadas acima, nenhum reembolso será devido relativamente às Assinaturas rescindidas. Se encerrar a sua Conta, estes Termos deixarão ser aplicáveis, exceto quando estiver a visitar o Site e no tocante a quaisquer disposições que sobreviverem à rescisão especificada abaixo.

d. Efeitos do Término.

i. Quando uma Assinatura expirar ou for rescindida pela Dashlane de acordo com a Seção 8(b), deixará de ter acesso às funcionalidades do Serviço associadas à Assinatura. A menos que encerre a sua Conta, o término de uma Assinatura converterá automaticamente a sua Conta numa conta “Dashlane Free” (se ainda for disponibilizada pela Dashlane nessa altura).

ii. Se encerrar a sua Conta, todas as licenças concedidas nestes Termos cessarão imediatamente, e deve deixar de utilizar por completo as Aplicações. Reservamo-nos o direito de eliminar todos os dados associados à sua Conta dos nossos servidores, incluindo Credenciais e Dados Seguros, sem responsabilidade ou obrigação para consigo. Observe que, mesmo com a sua conta encerrada, deve desinstalar as nossas Aplicações para remover os Dados Seguros dos seus dispositivos. Mesmo se não desinstalar as Aplicações, deixará de ter acesso aos Dados Seguros depois de encerrar a sua conta (embora esse acesso possa continuar por um curto período, dependendo das configurações da Palavra-passe Mestra na Aplicação).

iii. As Secções 1(g) e (h), 3(b), 5, 7, 8(d), 9(b), (c) e (d), 10, 11 e 12 sobrepõem-se à rescisão ou expiração destes Termos, por qualquer motivo que seja.

iv. Se encerrarmos a sua Conta por violar estes Termos, não poderá tentar criar uma nova Conta.

9. GARANTIA E ISENÇÃO; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDEMNIZAÇÃO

Resumo:

Os Serviços irão funcionar como indicado na Documentação e, se não for o caso, tentaremos corrigi-los. Na máxima extensão permitida por lei, não prestamos quaisquer outras garantias quanto aos nossos Serviços. A menos que intencionalmente façamos algo errado ou sejamos verdadeiramente incompetentes, a nossa responsabilidade máxima por quaisquer danos causados pelos Serviços, ou relacionados com estes Termos, será o montante do seu pagamento de Assinatura mais recente. Compromete-se a defender-nos perante qualquer reclamação contra a Dashlane alegando que a sua utilização dos Serviços violou estes Termos ou a lei aplicável.

a. Garantia. A Dashlane garante que os Serviços funcionarão materialmente de acordo com a Documentação. A única obrigação da Dashlane, e o único recurso que o utilizador terá relativamente a qualquer incumprimento desta garantia, será que a Dashlane envide os esforços comercialmente razoáveis para corrigir os Serviços de modo a que estes fiquem em conformidade com a Documentação.

b. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO. EXCETO CONFORME DETERMINADO NA SECÇÃO 9(a), A DASHLANE REJEITA E EXCLUI EXPLICITAMENTE TODAS AS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELATIVAS AOS SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A DASHLANE NÃO PODE GARANTIR QUE OS SERVIÇOS SERÃO LIVRES DE ERROS E/OU FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES.

c. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO EM CASOS DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, MÁ-CONDUTA INTENCIONAL OU FRAUDE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA (i) A RESPONSABILIDADE DA DASHLANE, DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU COM OS SERVIÇOS, IRÁ EXCEDER O PAGAMENTO DE ASSINATURA MAIS RECENTE POR SI EFETUADO, OU (ii) SERÁ A DASHLANE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS OU SERVIÇOS, TODAVIA CAUSADOS E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE EM QUE SE FUNDAMENTAM, E ISTO MESMO SE A DASHLANE TENHA SIDO AVISADA DA EVENTUALIDADE DESTES DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REPARAÇÃO LIMITADA. ESTAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA EM QUE SÃO PROIBIDAS POR LEI, MAS NESSE CASO, A RESPONSABILIDADE DA DASHLANE SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

d. Indemnização. Aceita indemnizar, defender e isentar a Dashlane contra qualquer reivindicação, ação judicial, processo ou recurso interposto contra a Dashlane, decorrente ou relacionado com a violação por si de qualquer disposição destes Termos, ou utilização dos Serviços em violação destes Termos ou da lei aplicável.

e. Exceções. As disposições desta Seção 9 não se aplicarão quando vedadas pela lei aplicável. Em particular, a Secção 9(c) e a proibição de indemnizações punitivas não se aplicarão aos residentes do Estado de Nova Jersey.

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Resumo:

Exceto se residir numa jurisdição em que tal não seja permitido, qualquer reclamação legal decorrente dos Serviços ou destes Termos será dirimida por arbitragem vinculativa, não por um julgamento, sendo administrada individualmente. Pode optar por excluir a arbitragem, enviando-nos uma notificação por escrito no prazo de trinta dias a partir da aceitação destes Termos. Esta Seção não obsta à interposição de ações judiciais por litígios menores, e de determinadas providências cautelares.

POR FAVOR, LEIA ESTA SECÇÃO 10 (para os fins apenas desta Seção, “Contrato de Arbitragem”) ATENTAMENTE. ESTA É UMA PARTE INTEGRANTE DO SEU CONTRATO COM A DASHLANE, E LIMITA AS MANEIRAS COMO O UTILIZADOR PODE TENTAR OBTER REPARAÇÃO.

a. Arbitragem. Sem prejuízo do disposto na Secção 10(f), qualquer litígio decorrente destes Termos, da Política de Privacidade ou dos Serviços será dirimido exclusivamente numa base individual por arbitragem vinculativa e confidencial, conduzida em inglês, em Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, perante um único árbitro da JAMS, Inc. (“JAMS”) aplicando a versão que estiver em vigor das Regras de Arbitragem Simplificada disponíveis aqui ou, se o montante das indemnizações reclamadas ou pretendidas exceder USD 250.000, a versão mais recente das Regras de Arbitragem Abrangentes, disponível aqui. Para iniciar o processo de resolução de litígios, deve enviar uma carta por correio expresso ou uma carta registada para Dashlane, Inc., 156 Fifth Ave., Suite 504, New York, NY 10010, attn: Legal (Departamento Jurídico), requerendo uma arbitragem e descrevendo a sua reivindicação. A arbitragem sujeita-se à Lei Federal de Arbitragem e não a uma qualquer lei estadual de arbitragem. O utilizador e a Dashlane tentarão resolver qualquer litígio de forma amigável antes de recorrer à arbitragem. Se o problema não tiver sido resolvido no prazo de trinta (30) dias após recepção da notificação, então qualquer uma das partes pode iniciar o processo de arbitragem.

b. Autoridade da Entidade Arbitradora. O árbitro terá competência exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada com este Contrato de Arbitragem, incluindo a sua formação e qualquer reivindicação de nulidade ou inexequibilidade parcial ou total do mesmo. O árbitro irá decidir, quando for o caso, quais serão os seus direitos e responsabilidades, e quais serão os da Dashlane. O processo de arbitragem não será combinado com quaisquer outras questões, ou associado a quaisquer outros processos ou partes. O árbitro pode (i) dar deferimento conclusivo, parcial ou total, a qualquer reivindicação ou litígio, (ii) conceder indemnizações pecuniárias e resoluções não pecuniárias, ou reparação a uma pessoa ao abrigo da lei aplicável, das regras do fórum arbitral e dos presentes Termos (incluindo o Contrato de Arbitragem). O árbitro emitirá, por escrito, uma sentença e declaração descrevendo as principais observações e as conclusões que fundamentam cada decisão (ou decisão de não proferir uma sentença), incluindo o cálculo de quaisquer indemnizações por danos eventualmente concedidas. O árbitro cumprirá os requisitos da lei aplicável. A decisão do árbitro é definitiva e vinculativa para ambas as partes. Cada parte suportará os seus próprios custos de arbitragem.

c. Renúncia ao Júri. ESTÁ A ABDICAR DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE RECORRER A TRIBUNAIS (OUTROS QUE COMO REFERIDO NA SECÇÃO 10(F) E DE OBTER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. Os seus direitos serão determinados por um árbitro neutro e não por um juiz ou júri. Os procedimentos de arbitragem são mais simples e limitados do que as regras aplicáveis num tribunal. As decisões do árbitro são tão exequíveis como qualquer ordem judicial, e sujeitas a uma apreciação judicial muito limitada.

d. Renúncia a Ações Coletivas. QUAISQUER REIVINDICAÇÕES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVEM SER INTERPOSTAS PELAS PARTES NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTES OU MEMBROS DE UM QUALQUER ALEGADO PROCESSO DE CLASSE OU REPRESENTATIVO, E O ARBITRO NÃO TERÁ COMPETÊNCIA PARA (i) COMBINAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMAPESSOA, (ii) PRESIDIR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, A UM PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO, OU (iii) CONCEDER UMA REPARAÇÃO COLETIVA. Se um tribunal determinar que a lei aplicável exclui a execução de qualquer uma das limitações desta Seção 10(d) quanto a uma dada reivindicação ou providência cautelar, então essa reivindicação aplicável, e apenas essa reivindicação, deve ser dissociada da arbitragem e apresentada perante os tribunais estaduais ou federais do foro de Nova York, Estado de Nova York, de acordo com a Seção 1(h). Todas as outras reivindicações serão sujeitas a arbitragem.

e. Opção de Exclusão (opt-out). Pode optar pela exclusão das disposições deste Contrato de Arbitragem, que requer e rege a arbitragem, enviando uma notificação por escrito para legal@dashlane.com ou por correio postal, para Dashlane, Inc. 156 Fifth Ave., Ste. 504 New York, NY 10010, no prazo de trinta (30) dias após a aceitação destes Termos. Na sua notificação deve constar o seu nome e endereço, o seu E-mail da Conta, e uma declaração inequívoca em que opta por excluir este Contrato de Arbitragem. Esta opção de exclusão não afetará nenhuma outra disposição destes Termos.

f. Exceções. Sem prejuízo do disposto anteriormente, (i) ambas as partes podem intentar uma ação individual no Tribunal de Pequenos Litígios, e (ii) as reivindicações de (A) difamação, (B) violação da lei Computer Fraud and Abuse Act, ou (C) violação ou apropriação indevida dos direitos de propriedade intelectual da outra parte, podem ser exclusivamente interpostas perante os tribunais estaduais ou federais localizados no condado de Nova York, Estado de Nova York. As partes consentem e submetem-se à jurisdição exclusiva e pessoal desses tribunais para os fins acima expostos. Um pedido de indemnização equitativa não implicará uma renúncia ao direito à arbitragem.

g. Comissões. Se iniciar uma arbitragem em que a indemnização por danos pretendida seja inferior a USD 500, e se cumprir os Termos, incluindo o requisito de notificação, então a Dashlane irá reembolsá-lo pelas suas despesas de processo com a JAMS, e pagará todos os encargos de administração e de árbitro até um montante total de $500. Se a sentença do árbitro lhe for favorável, a Dashlane reembolsará os honorários razoáveis dos seus advogados.

h. Severidade. Exceto conforme previsto na Seção 10(d), caso qualquer parte ou partes deste Contrato de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inexequíveis por um tribunal de uma jurisdição competente, então essa(s) parte(s) específicas serão nulas de pleno direito, e o restante do Contrato de Arbitragem permanecerá em pleno vigor e efeito.

11. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Resumo:

A maioria do conteúdo desta seção trata de leis específicas que se aplicam à tecnologia (disposições relativas à exportação), a clientes específicos (por exemplo, quando os governos licenciam software) ou regulamentos estaduais (nomeadamente a Califórnia em particular).

a. Cooperação. Nada nestes Termos limita nosso direito a cooperar com as autoridades.

b. Cessão. Estes Termos são pessoais e não podem ser cedidos. A Dashlane pode ceder livremente estes Termos, ou as suas obrigações, de acordo com a lei aplicável.

c. Regulamentações de Exportação. Declara que o seu nome ou denominação não constam em nenhuma lista de vetos do Governo dos Estados Unidos. Não utilizará os Serviços países embargados pelo Governo dos Estados Unidos (atualmente Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria ou a região da Crimeia na Ucrânia) ou em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação dos Estados Unidos.

d. Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos. Dashlane fornece os Serviços, incluindo as Aplicações, para utilização final do governo federal exclusivamente de acordo com o seguinte: Os dados técnicos do governo, e direitos de software relacionados com os Serviços, incluem apenas os direitos normalmente fornecidos ao público, conforme definido nestes Termos. Esta licença comercial normal é concedida de acordo com o FAR 12.211 (Dados Técnicos) e o FAR 12.212 (Software) e, para transações do Departamento de Defesa, DFAR 252.227-7015 (Dados Técnicos – Itens Comerciais) e DFAR 227.7202-3 (Software de Computador Comercial ou Documentação de Software de Computador). Se uma agência governamental precisar de direitos não transferíveis ao abrigo destes Termos, deve aceitar celebrar, por escrito, um adendo a estes Termos, mutuamente aceitável, com Dashlane, em que esta última transfere especificamente tais direitos.

e. Severidade; Renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for considerada, por um tribunal de uma jurisdição competente, contrária à lei, permanecendo as disposições restantes em pleno vigor e efeito. A renúncia a exercer os quaisquer direitos após uma violação de qualquer disposição destes Termos, não implicará uma renúncia ao exercício dos mesmos na sequência de qualquer violação futura da mesma disposição, ou de qualquer outra disposição.

f. Acordo Integral. Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes relativamente ao seu objeto, e substituem qualquer comunicação anterior ou atual, oral ou escrita. Estes Termos podem ser alterados de acordo com a Seção 1(i).

g. Exoneração. Desde já exonera a Dashlane, e os respetivos sucessores, por todas perdas, danos, direitos, reivindicações ou ações de qualquer natureza, incluindo ferimentos pessoais, morte e danos materiais, decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da sua utilização dos Serviços (coletivamente, “Reclamações”). Se residir na Califórnia, desde já renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que declara: "Uma exoneração geral não se prolonga a reivindicações que o credor não conheça ou não suspeite existirem a seu favor na altura do exercício da exoneração, e que, a serem conhecidas por ele , teriam sido suscetíveis de afetar materialmente o acordo de compensação estabelecido com o devedor”. Esta exoneração não se aplica a quaisquer reclamações por prática comercial abusiva por parte da Dashlane, ou por fraude, engano, falsa promessa, deturpação ou ocultação, eliminação ou omissão de qualquer fato material com relação aos Serviços.

h. Força Maior. A Dashlane não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações, decorrentes destes Termos ou relativos aos Serviços, causados por desastre natural, mandato do governo, desobediência civil, ou outros fatores que escapem ao controlo razoável da Dashlane.

i. Comunicações Eletrónicas; Notificação. Aceita a utilização da comunicações eletrónicas no âmbito destes Termos e os Serviços, e concorda que essas comunicações, quer sejam recebidas por e-mail ou através dos Serviços, cumprem todos os requisitos e tenham o mesmo valor firmado que documentos impressos em papel. Esta disposição não afeta os seus direitos estatutários. Poderemos notificá-lo por e-mail, publicações no Site ou através de outros meios disponíveis. Deve-nos notificar por escrito enviando um e-mail para support@dashlane.com ou conforme expressamente previsto nestes Termos.

j. Reclamações dos Consumidores. De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, pode apresentar reclamações junto da Unidade de Assistência de Reclamações da Divisão de Serviços para o Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, escrevendo para California Department of Consumer Affairs, 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou para o número de telefone (800) 952-5210.

k. Interpretação dos Títulos. Os títulos e as explicações resumidas no início de cada Seção dos presentes Termos servem apenas de referência e não não têm qualquer efeito sobre os direitos e obrigações das partes. Conforme utilizado aqui, “pode” significa “tem o direito, e não a obrigação, de”; “inclui” e as suas variantes significam “incluindo, mas não limitado a”; e “dias” significa dias consecutivos, considerando que as obrigações devidas num fim de semana ou feriado passarão a ser devidas no primeiro dia útil subsequente aos referidos fim de semana ou feriado.

12. Provisões Específicas por País

Resumo:

Algumas disposições adicionais, ou alterações nos Termos, aplicam-se a residentes de jurisdições específicas. Mais importante ainda, os residentes na Europa não estão sujeitos à arbitragem de litígios.

a. EEE. Se reside no Espaço Económico Europeu (“EEE”), estes Termos são alterados como segue:

i. As Seções 1(g), 1(h) e 10 não se aplicam no seu caso.

ii. Os presentes Termos, incluindo a sua constituição, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que reside, desde que, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, todos os processos decorrentes destes Termos ou relativos aos Serviços sejam instruídos numa base individual pelos tribunais nacionais.

iii. Para informar a Dashlane sobre uma ação judicial, deve enviar uma carta por correio expresso ou uma carta registada para Dashlane, Inc., 156 Fifth Ave., Suite 504, Nova York, NY 10010, attn: Legal (Departamento Jurídico)

iv. A Seção 11(j) não se aplica no seu caso. As reclamações relativas aos Serviços devem ser enviadas para support@dashlane.com.

b. França. Se reside em França, os Termos, incluindo a Seção 12(a), são alterados como segue:

i. Para informar Dashlane sobre uma ação judicial, deve enviar uma carta por correio expresso ou uma carta registada para Dashlane SAS, Département Juridique, 21 rue Pierre Picard, 2eme etage, Paris 75018, França.

c. Reino Unido. Se reside no Reino Unido, os Termos, incluindo a Seção 12(a), são alterados como segue:

i. Os terceiros não beneficiam direitos nos termos da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) britânica de 1999 para fazer cumprir qualquer disposição dos Termos, o que não afeta nenhum direito ou recurso desses terceiros que exista ou esteja disponível para além dessa Lei.

ii. Estes Termos são redigidos em Inglês, e nenhuma tradução dos Termos terá força e efeito.

d. Alemanha. Se reside em Alemanha, os Termos, incluindo a Seção 12(a), são alterados como segue:

i. Não obstante qualquer disposição contrária presente na Seção 9(c), a Empresa também não é responsável por casos de negligência simples (a menos que estes causem a morte ou lesões graves a pessoas), salvo quando estes são causados por uma violação de quaisquer obrigações contratuais substanciais (vertragswesentliche Pflichten).