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Ativo Inativo

Termos de Serviço

Bem-vindo ao Dashlane, onde a nossa missão é tornar sua vida digital mais simples, segura e protegida. Acreditamos que sua identidade nunca deve deixar de ser sua, e nosso foco é criar um software que ajuda você a controlar suas informações online.

Os atuais Termos de Serviço do Dashlane podem ser baixados ou lidos abaixo. Incluímos resumos em uma linguagem simplificada para facilitar o entendimento do "juridiquês". Mas, se ainda tiver dúvidas, acesse nossa Central de Ajuda.

Última atualização: 1º de dezembro de 2019, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020

Termos de Serviço do Dashlane

Nossos "Termos de Serviço" encontram-se abaixo. Você precisará aceitá-los se quiser usar nosso software, porém, sabemos que eles são longos e podem ser difíceis de acompanhar. Queremos que você entenda o conteúdo com o qual está concordando, portanto, cada seção começa com um breve resumo "em linguagem clara e direta". Os resumos não fazem parte dos Termos, mas são oferecidos como um auxílio para entendê-los.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 1º de dezembro de 2019 (em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020)

1. INTRODUÇÃO

Resumo:

Este é um contrato legal entre você e o Dashlane. Você deve ter pelo menos 18 anos para aceitar estes Termos, que incluem nossa Política de Privacidade. Podemos alterar estes Termos ocasionalmente e, continuando a usar nossos Serviços após uma alteração, você aceita os Termos revisados. Os Termos não se aplicam a sites e serviços que você pode acessar através dos Serviços que são operados por outras empresas. Qualquer assinatura de Serviços pagos será renovada automaticamente, a menos que você a cancele dentro de trinta dias a partir da data de renovação. Se você estiver nos Estados Unidos, qualquer reivindicação legal envolvendo esses Termos ou Serviços será resolvida por arbitragem, não por um julgamento na frente de um juiz ou júri ou por meio de uma ação coletiva. Estes Termos são regidos pela lei do Estado de Nova York.

a. Dashlane, Inc. e suas afiliadas (“Dashlane” ou “nós” e seus derivados) operam www.dashlane.com (junto com quaisquer subdomínios, o “Site”) e forneçam aos nossos usuários (cada usuário, “você”) aplicativos móveis, para desktop e web (chamado de “Aplicativo” e, coletivamente, os “Aplicativos"). Esses Termos de Serviço (os “Termos”) são um contrato vinculativo entre você e a Dashlane SAS (se você é residente francês) ou a Dashlane USA, Inc. (para todos os demais), referente ao uso do Site, Aplicativos e quaisquer serviços relacionados que podemos executar (o Site, os Aplicativos e os serviços juntos, os “Serviços”). Conforme usado nesses Termos, um "dispositivo" significa qualquer computador, telefone, tablet ou outro hardware no qual os Aplicativos sejam operados.

b. Ao usar os Serviços, você declara que (i) pode legalmente fazê-lo, (ii) tem pelo menos 18 anos de idade (ou tem maioridade na jurisdição em que reside) e (iii) pode entrar em um contrato vinculativo conosco — individualmente ou em nome da entidade para a qual você está usando os Serviços. Você deve aceitar afirmativamente esses Termos e a Política de Privacidade ao baixar ou acessar inicialmente um Aplicativo.

c. Esses Termos não se aplicam a sites, serviços e aplicativos de terceiros (“Serviços de Terceiros”) acessados por meio dos Serviços. A menos que exigido pela lei aplicável, não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de Serviços de Terceiros e fornecemos links para eles apenas para sua conveniência. Recomendamos que você avalie os termos e políticas de qualquer Serviço de Terceiros que acessa pelos Serviços.

d. AO PAGAR POR UMA ASSINATURA DOS SERVIÇOS, SUA ASSINATURA RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE POR PERÍODOS ADICIONAIS NA MESMA DURAÇÃO DA ASSINATURA INICIAL E NA TAXA ATUAL E DO MOMENTO DESSES SERVIÇOS, A MENOS QUE VOCÊ CANCELE SUA ASSINATURA CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 7(c).

e. Seu uso de determinados Serviços pode estar sujeito a termos adicionais (“Termos Suplementares”). Se alguma disposição dos Termos Suplementares entrar em conflito com estes Termos, os Termos Suplementares prevalecerão sobre tal Serviço.

f. O Dashlane Business é o nosso produto voltado para empresas. Se você estiver comprando uma licença do Dashlane Business, estará sujeito aos Termos do Dashlane Business, e não a estes Termos, com relação ao uso dos Serviços. Usuários individuais que acessam o Dashlane sob uma licença do Dashlane Business ainda precisam aceitar estes Termos, pois usuários do Dashlane Business também recebem acesso a um espaço "Pessoal" que não está disponível para o administrador da conta do Business.

g. ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM EM UMA BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER LITÍGIOS, E NÃO JULGAMENTOS COM JÚRI OU AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS, E LIMITAM OS RECURSOS DISPONÍVEIS SE HOUVER UM LITÍGIO SOBRE ESSES TERMOS OU O USO DOS SERVIÇOS. Ao aceitar estes Termos, você renuncia a certos direitos de recursos jurídicos que possa ter. A arbitragem não é permitida em determinadas jurisdições. Consulte as seções 10 e 12 para obter mais informações.

h. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos ou relacionado aos Serviços será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York, consistente com a Lei Federal de Arbitragem, sem efetivar quaisquer conflitos de disposições legais que exigiriam outro resultado. A Convenção das Nações Unidas para a Venda de Mercadorias não se aplicará a estes Termos.

i. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos, publicaremos os Termos atualizados nesta página e também o informaremos por meio dos Serviços, conforme aplicável. Quaisquer alterações nos Termos entrarão em vigor imediatamente para novos usuários e trinta (30) dias depois de publicarmos um aviso das alterações no Site, ou ao informarmos os usuários existentes sobre as alterações por meio dos Serviços.

j. Você pode entrar em contato com nossa Central de Ajuda, enviar um e-mail para support@dashlane.com ou escrever para Dashlane, Inc. 44 West 18th Street, 4th Floor, New York, NY 10011, em caso de dúvida sobre estes Termos ou Serviços.

2. REGISTRO

Resumo:

Para usar os nossos Aplicativos, você deve criar uma conta. As informações da conta devem sempre ser corretas. Você também deve criar uma Senha Mestra, usada para gerar as chaves de criptografia que protegem as informações armazenadas nos Serviços. O DASHLANE NÃO ARMAZENA OU ACESSA SUA SENHA MESTRA, E SE VOCÊ ESQUECER A SENHA MESTRA, O DASHLANE NÃO PODERÁ DESBLOQUEAR SUA CONTA OU RECUPERAR QUALQUER INFORMAÇÃO SUA. Não compartilhe as credenciais da sua conta com ninguém, pois você é responsável por todas as atividades associadas à sua conta.

a. Contas. Para usar os Serviços, você deve baixar um Aplicativo ou acessar um Aplicativo pré-instalado no seu dispositivo e criar uma conta (uma “Conta”), fornecendo seu endereço de e-mail (o “E-mail da Conta”) e uma senha mestra (a “Senha Mestra” e, junto com o E-mail da Conta, as "Credenciais" ). Mantenha suas Credenciais protegidas e não as compartilhe com ninguém. Você é responsável por todas as atividades nos Serviços associadas à sua Conta. Você declara que todas as informações que você nos fornece em conexão com sua Conta (p. ex., informações de cobrança ao pagar por uma Assinatura) serão corretas, e você as manterá atualizadas enquanto tiver uma Conta.

b. Senha Mestra. Sua Senha Mestra é fundamental para a segurança da sua Conta. É usada para gerar as chaves de criptografia usadas para proteger os Dados Protegidos (conforme definido na Seção 4(c)) e para transferir Dados Protegidos entre seus dispositivos autorizados. O DASHLANE NÃO ARMAZENA, ACESSA OU TEM QUAISQUER MEIOS PARA RECRIAR OU RECUPERAR SUA SENHA MESTRA OU ACESSAR DADOS PROTEGIDOS SE VOCÊ ESQUECER SUA SENHA MESTRA. Esse é um recurso de segurança fundamental destinado a proteger seus Dados Protegidos caso nossos sistemas fiquem comprometidos. Não nos responsabilizamos por qualquer incapacidade de acessar sua Conta ou Dados Protegidos causados pela perda de sua Senha Mestra.

3. LICENÇA

Resumo:

Você tem uma licença limitada para usar nossos Aplicativos para uso pessoal ou (se aplicável) comercial interno, junto com qualquer documentação e atualizações aplicáveis aos Aplicativos e Serviços que você usa. Você não pode (tentar) hackear, fazer engenharia reversa, violar a lei usando ou fazer coisas "ruins" com ou para os Serviços. Não temos obrigação de oferecer suporte para os Aplicativos (mas o fazemos, e continuaremos a oferecê-lo). Seu uso de Aplicativos móveis está sujeito a termos adicionais impostos pela "App Store" da qual você baixou o Aplicativo. Manter os nossos Aplicativos compatíveis com o resto do mundo digital exige muito trabalho e, às vezes, os Aplicativos podem não funcionar em determinados sites ou serviços, mesmo que funcionassem anteriormente.

a. Licença. O Dashlane concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para baixar e instalar os Aplicativos no formato de código de objeto, em um ou mais dispositivos, apenas para seus próprios fins pessoais ou comerciais internos. A licença inclui o direito de (i) acessar, usar e fazer um número razoável de cópias de quaisquer descrições publicadas da funcionalidade, requisitos técnicos ou uso dos Serviços (coletivamente, “Documentação”), e (ii) usar quaisquer alterações nos Aplicativos disponibilizados a todos os usuários de tais Aplicativos, sem nenhum custo adicional (chamada de “Atualização”) quando cada Atualização for disponibilizada para todos. As Atualizações podem ser instaladas automaticamente ou podem exigir que a instalação seja feita por você. A falha na instalação de uma Atualização pode resultar em um funcionamento incorreto do Aplicativo ou Serviços.

b. Restrições; Uso aceitável. Exceto conforme explicitamente permitido nestes Termos, você não pode, direta ou indiretamente:

i. modificar ou criar trabalhos derivados dos Serviços ou seus elementos;

ii. descompilar, fazer engenharia reversa ou traduzir qualquer parte de um aplicativo em formato legível para humanos (exceto se expressamente permitido pela lei aplicável);

iii. alugar, arrendar, compartilhar, distribuir ou vender qualquer aspecto dos Serviços a terceiros, inclusive em uma base de agência de serviços ou similar;

iv. remover, alterar ou desfigurar avisos ou marcas de propriedade em um Aplicativo ou na Documentação;

v. divulgar os resultados de testes ou de avaliações comparativos de um Aplicativo ou dos Serviços;

vi. contornar ou desativar os mecanismos de segurança, proteção de direitos autorais ou gerenciamento de licenças de um Aplicativo ou dos Serviços;

vii. interferir na operação dos Serviços;

viii. usar os Serviços para violar a lei ou os direitos de terceiros;

ix. fazer upload ou distribuir conteúdo prejudicial a menores por meio dos Serviços;

x. fazer upload ou transmitir qualquer forma de vírus, worm, cavalo de Troia ou outro código malicioso para ou através dos Serviços;

xi. usar qualquer processo automático ou manual para coletar informações do Site ou dos Serviços, exceto os mecanismos de busca comerciais, que podem usar aranhas para copiar materiais do Site apenas para a necessidade de criar índices pesquisáveis disponíveis publicamente dos materiais;

xii. imitar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

xiii. espelhar ou enquadrar o Site ou qualquer conteúdo, incluir janelas pop-up sobre suas páginas ou afetar a exibição de suas páginas; ou

xiv. tentar realizar qualquer uma das ações acima.

O Dashlane pode tomar as ações que considerar razoáveis, incluindo encerrar sua Conta, por qualquer violação dessas restrições (ou dos Termos em geral).

c. Suporte. A licença concedida na Seção 3(a) não lhe dá direito a receber nenhum suporte para os Aplicativos ou Serviços, embora ofereçamos e também possamos optar por oferecê-lo. O Dashlane faz esforços para melhorar constantemente os Serviços, no entanto, não somos obrigados a corrigir nenhum erro, bug ou problema específico, exceto conforme estabelecido na Seção 9(a). Geralmente, oferecemos suporte apenas para a versão atual da plataforma ou sistema operacional em que os Serviços são operados (p. ex., iOS, Windows).

d. Restrições da App Store.

i. A disponibilidade dos Aplicativos para dispositivos móveis depende da entidade da qual você obteve o Aplicativo (chamadas de “App Store”). A App Store relevante não faz parte destes Termos, e o Dashlane, não a App Store, é o único responsável pelos Serviços e quaisquer reivindicações relacionadas (p. ex., conformidade legal ou violação de propriedade intelectual). Você é responsável pelas taxas de conexão associadas ao uso de qualquer Aplicativo ou App Store e por quaisquer taxas cobradas por uma App Store em relação aos Serviços. Você cumprirá todos os termos e políticas aplicáveis da App Store ao usar qualquer Aplicativo para dispositivo móvel. A App Store (e suas subsidiárias) são terceiros beneficiários destes Termos e podem aplicá-los.

ii. Você usará Aplicativos acessados ou baixados na Apple App Store apenas em (A) produtos da marca Apple com iOS (sistema operacional proprietário da Apple), e (B) conforme permitido pelas "Regras de uso" dos Termos de Serviço da Apple App Store.

e. Serviços de terceiros. Os Aplicativos foram projetados para funcionar com muitos serviços de terceiros, no entanto, sua compatibilidade contínua com qualquer aplicativo, site ou serviço específico depende de tal serviço de terceiros. Para manter a compatibilidade com aplicativos específicos, pode ser necessário atualizar um Aplicativo ou um aplicativo de terceiros de tempos em tempos. Não podemos garantir que todos os serviços de terceiros atualmente com suporte irão permanecer compatíveis com os Serviços.

4. RECURSOS E FUNÇÕES

Resumo:

Nós fornecemos os Serviços, mas você é responsável pela maneira como os usa — tanto para garantir que os dados armazenados nos Aplicativos estejam corretos e quanto para como são usados (inclusive quando você usa os Serviços para compartilhar dados com outras pessoas). Assim como a maioria dos fornecedores de aplicativos para consumidores, não podemos e não garantimos que os recursos sempre funcionarão corretamente, embora façamos todos os esforços para tal.

Os Serviços oferecem recursos que economizam tempo e protegem seus dados. Informações detalhadas sobre recursos e disponibilidade podem ser encontradas em www.dashlane.com/plans. Podemos remover recursos dos Serviços ou determinados Aplicativos a qualquer momento, e nem todos os recursos estão disponíveis com todos os planos e em todas as jurisdições. Embora tentemos garantir o bom funcionamento dos Serviços, não garantimos explicitamente que eles funcionarão corretamente em todos os momentos, estarão livres de erros ou estarão disponíveis de forma ininterrupta. O modo como você usa os Serviços depende de você, e você reconhece o seguinte:

a. Dados Protegidos. Os Serviços podem ser usados para armazenar diversos tipos de dados, incluindo informações de contato, informações de cartão de crédito, IDs (como carteira de motorista ou passaporte) e notas importantes (coletivamente, “Dados Protegidos”). Embora utilizemos uma ótima criptografia e outras medidas de segurança para proteger os Dados Protegidos, não garantimos que os Dados Protegidos estão ou estarão 100% protegidos. O Dashlane tria e não pode triar Dados Protegidos. Você é o único responsável pela precisão dos Dados Protegidos e como os utiliza.

b. Senhas. Embora as senhas criadas pelos Serviços tenham sido projetadas para serem as mais seguras possível, não podemos garantir sua segurança e não afirmamos explicitamente que elas são imunes a ataques. Também não garantimos que o gerador de senhas ou as funções de preenchimento automático funcionem corretamente com todos os serviços de terceiros.

c. Pagamentos. Se você usa o Dashlane para armazenar e inserir dados de cartões de crédito e outras informações de pagamento, (chamadas de "Método de Pagamento"), você é o único responsável por cumprir os termos e condições que regem cada Método de Pagamento. Nós não somos parte ou responsável por qualquer transação facilitada com os Serviços.

d. Compartilhamento. Se você usa os recursos de compartilhamento dos Serviços, você nos autoriza a compartilhar os dados selecionados por você com as pessoas que escolher, e garante que tem o direito de fazê-lo (p. ex., você não pode compartilhar um senha que é apenas para seu uso pessoal). Você é o único responsável por conceder e revogar os privilégios de compartilhamento e as consequências de todas as ações que os destinatários realizam com seus dados compartilhados.

e. Sincronização. Se você tiver uma conta de vários dispositivos e com a sincronização ativada, as atualizações dos Dados Protegidos feitas em um dispositivo poderão não estar disponíveis em outro dispositivo se (i) esse dispositivo não puder acessar a internet ou os servidores do Dashlane; (ii) o Aplicativo estiver configurado incorretamente ou você não tiver instalado sua versão mais recente; (iii) você tiver desinstalado o Aplicativo do dispositivo ou (iv) tiver esquecido sua Senha Mestra.

f. Contatos de emergência. Um contato de emergência é uma pessoa que você designou para receber seus Dados Protegidos se você morrer ou estiver incapacitado. Você deve configurar este recurso para definir as condições específicas em que o contato irá receber seus Dados Protegidos. Você concede permissão ao Dashlane para enviar os Dados Protegidos para o contato de emergência se essas condições forem cumpridas, e você isenta o Dashlane de qualquer responsabilidade decorrente da liberação. Você deve manter as informações de contato de emergência atualizadas.

g. Monitoramento de endereços obscuros. Por meio de um parceiro externo, os Serviços podem verificar “endereços obscuros” para conferir se as informações associadas aos seus Dados Protegidos foram comprometidas (“Monitoramento de endereços obscuros”). O Monitoramento de endereços obscuros está vinculado aos seus endereços de e-mail, que deverão ser verificados para ativar esse recurso. O Dashlane fornece o Monitoramento de endereços obscuros "no estado em que se encontra" e não garante a integridade ou a precisão dos resultados.

h. VPN (não disponível em todas as jurisdições). Por meio de um parceiro externo, os Serviços permitem que você se conecte a uma rede privada virtual (VPN) para navegar na internet com mais segurança ao usar redes wifi públicas e não seguras. O Dashlane não é responsável pela disponibilidade, desempenho ou confiabilidade da VPN e não garante que a VPN seja totalmente segura.

i. Monitoramento e restauração de crédito. Crie uma conta e acesse o Painel de CreditView da Transunion pelos Aplicativos. O uso desse recurso é regido pelos termos da Transunion, e o Dashlane não é responsável pela precisão ou integridade das informações disponíveis neles.

j. Seguro contra falsidade ideológica. O seguro contra falsidade ideológica disponível nos Serviços é subscrito por subsidiárias ou afiliadas da American International Group, Inc. e está sujeito às limitações, exclusões e outras disposições em sua apólice, cujas cópias estão disponíveis no nosso Site ou mediante solicitação à nossa Central de Ajuda.

5. PROPRIEDADE

Resumo:

Os Serviços são de propriedade do Dashlane e dos seus licenciadores. Seus Dados Protegidos e suas Credenciais de são sua propriedade. O único direito que você tem nos Serviços é a licença limitada concedida acima. O único direito que temos sobre suas Credenciais e Dados Protegidos é de usá-los conforme necessário para fornecer os Serviços. Todas as informações anônimas sobre o uso dos nossos Serviços são de nossa propriedade. Se você sugerir novos recursos para incluir em produtos ou fornecer outros comentários e opiniões sobre os Serviços, podemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

a. Serviços. Exceto por suas Credenciais e seus Dados Protegidos (e, conforme aplicável, Dados Compartilhados que você recebe de outras pessoas), o Dashlane e seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses dos Serviços e todo o conteúdo e materiais disponíveis dentro e nos Serviços. Sua Conta é licenciada exclusivamente para você para que você possa usar os Serviços e, exceto referente a seus Dados Protegidos e suas Credenciais, você não tem interesse de propriedade em sua Conta.

b. Seus dados. Exceto pelas licenças limitadas concedidas ao Dashlane abaixo e em qualquer parte destes Termos, você retém todos os direitos, títulos e interesses de suas Credenciais e seus Dados Protegidos. Desde que tenha uma Conta, você nos concede um direito global não exclusivo, isento de royalties, totalmente pago, sublicenciável e transferível para processar seus Dados Protegidos e suas Credenciais conforme necessário para fornecer os Serviços e em conformidade com as leis aplicáveis.

c. Informações de uso. Todos os dados referentes à instalação, registro e uso e desempenho dos Serviços, incluindo estatísticas de uso e logs de atividades (coletivamente, “Informações de uso”) é de propriedade do Dashlane. Informações de Uso não incluem nenhuma informação de identificação pessoal.

d. Comentários. Quaisquer comentários, opiniões ou sugestões que você fornece sobre o Dashlane ou os Serviços (“Comentários”) são voluntários e, por meio deste, você concede ao Dashlane um direito perpétuo, irrevogável, irrestrito e livre de royalties e licenças para usar todos os Comentários de maneira legal.

6. MATERIAL DE TERCEIROS

Resumo:

Podemos fornecer links para, ou disponibilizar dados de serviços de terceiros no Site ou por meio dos Serviços. Não somos responsáveis por esses serviços ou dados. Além disso, como a maioria dos desenvolvedores de software, usamos componentes de código aberto em nossos Serviços. Software de código aberto não é coberto por nossa licença com você, mas está sujeito aos termos da licença selecionada pelo desenvolvedor do software de código aberto.

a. Serviços de terceiros. Você é responsável por cumprir os termos de uso de todos os serviços de terceiros que acessa por meio dos Serviços (p. ex., sites nos quais você usa os Serviços para entrar ou preenchimento automático). O Dashlane não é responsável pelo desempenho dos serviços de terceiros e recomenda que você revise os termos de uso e as políticas de privacidade de tais serviços.

b. Dados de terceiros. O Dashlane pode disponibilizar informações de terceiros, incluindo dados fornecidos por serviços de terceiros e Dados Protegidos por meio dos Serviços. O Dashlane não é responsável pela precisão ou integridade de tais Dados.

c. Software de código aberto. “Software de código aberto” significa certos elementos dos Serviços que estão sujeitos a licenças de software de “código aberto” ou “livre” controladas por terceiros. O Software de código aberto é licenciado sob os termos da licença de usuário final que acompanha esse software, e não sob a Seção 1. Nada nestes Termos limita ou amplia os direitos da licença de usuário final para qualquer Software de código aberto. Se exigido pela licença aplicável, o Dashlane disponibilizará o Software de código aberto mediante solicitação por escrito para o endereço na Seção 1(j).

7. TAXAS E PAGAMENTO

Resumo:

Onde se inscreve ao acesso pago aos Serviços (uma “Assinatura”) através do Site, você deve fornecer informações de cartão de crédito ou conta PayPal. Todas as taxas de assinatura devem ser pagas antecipadamente e as Assinaturas serão renovadas automaticamente (e você será cobrado) anualmente, a menos que cancele sua Conta. As taxas de assinatura serão reembolsadas apenas se você cancelar sua assinatura dentro de trinta (30) dias após o vencimento do pagamento. Informaremos você antes da renovação da sua Assinatura. Cobramos imposto de vendas quando necessário. Ao enviar o pagamento, você concorda com os termos de uso e a política de privacidade do processador de pagamento relevante (p. ex,, Stripe). As práticas de pagamento das App Stores podem ser diferentes de acordo com seus termos.

a. Assinatura. Certos recursos dos Serviços estão disponíveis apenas com um plano de acesso pago (uma “Assinatura”). Os níveis, recursos e preços de assinatura estão disponíveis em www.dashlane.com/plans. As taxas de assinaturas (“Taxas de assinatura”) são devidas antecipadamente para cada período de cobrança, com o pagamento inicial a ser pago quando você adiciona uma Assinatura à sua Conta (a “Data de início da assinatura”). Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, as Taxas de assinatura não são reembolsáveis e são baseadas em nossos termos padrão de cobrança e faturamento em vigor quando o pagamento for devido. Você deve nos fornecer um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento que aceitamos (“Provedor de pagamentos”) antes de iniciar uma Assinatura, e atualizar imediatamente sua Conta se houver alguma alteração nas suas informações de pagamento. O contrato do seu Provedor de pagamento, e não estes Termos, rege o uso do seu Provedor de pagamento designado. Podemos alterar nossas taxas e práticas de cobrança a qualquer momento, publicando um aviso de tal alteração no Site ou notificando você pelos Serviços, desde que essa alteração não se aplique a você até o próximo período de Assinatura ou se você alterar seu tipo de Assinatura. Se você atualizar sua Assinatura, pagará um ano inteiro do novo nível de Assinatura, mas receberá um crédito proporcional pelo valor restante da sua Assinatura anterior.

b. Renovação automática. Assinaturas serão renovadas automaticamente de acordo com as taxas então em vigor, E SEU FORNECEDOR DE PAGAMENTO SERÁ COBRADO NA RENOVAÇÃO, A MENOS QUE VOCÊ CANCELE SUA ASSINATURA, conforme estabelecido na Seção 7(c). Informaremos você por e-mail trinta (30) dias antes da data da sua Assinatura. Ao se inscrever, você nos autoriza a cobrar do seu Provedor de pagamentos no início de todo período de Assinatura se você não tiver cancelado sua Conta até o momento. Se não pudermos processar o pagamento do seu Provedor de pagamentos, entraremos em contato com você para atualizar as informações do Provedor de pagamentos ou tomar outras providências para o pagamento. Se não recebermos o pagamento dentro de quinze (15) dias após a renovação, poderemos rescindir sua Assinatura.

c. Cancelamento. As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, entrando no Aplicativo web em app.dashlane.com e indo para a seção "Minha Conta". Você poderá usar qualquer Assinatura cancelada até o vencimento programado, mas não poderá receber nenhum reembolso proporcional referente ao prazo atual. No entanto, reembolsaremos a Taxa de assinatura integral se você solicitar um reembolso dentro de trinta (30) dias a partir da Data de início da assinatura ou de qualquer data de renovação da assinatura. Informações adicionais sobre reembolsos e cancelamentos podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

d. Impostos. Quaisquer vendas, uso, valor agregado ou outro imposto baseado na Assinatura que somos obrigados a repassar aos clientes são calculados automaticamente e acrescentados a todos os pedidos, quando aplicável (exceto para usuários na Área Econômica Europeia, (“EEA"), onde o IVA está incluso no valor cobrado pelo Dashlane). Conforme aplicável, todos os pagamentos pelos Serviços serão feitos de forma livre e clara e sem redução de quaisquer impostos retidos na fonte. O imposto sobre vendas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

e. Serviços de pagamento. Usamos o Stripe, Paypal e Checkout.com (chamados de “Processador de pagamento”) para serviços de pagamento (p. ex., aceitação de cartão, acordo comercial e serviços relacionados). Ao pagar por uma Assinatura, você concorda em vincular-se aos termos e políticas aplicáveis do Processador de pagamento e autoriza a nós e ao Processador de pagamento a compartilhar qualquer informação e instruções de pagamento fornecidas ao seu Provedor de pagamento e qualquer outro prestador de serviços de terceiros apenas conforme necessário para concluir suas transações.

8. RESCISÃO

Resumo:

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você tiver uma Conta (ou quando visitar o Site). Podemos rescindir sua conta por qualquer violação destes Termos ou quando exigido por lei (em quase todos os casos, entraremos em contato com você antes de fazê-lo). Você pode cancelar uma Assinatura ou fechar sua conta a qualquer momento. Se você cancelar sua Assinatura, ela permanecerá ativa até o final do período da Assinatura. Se rescindirmos sua conta por violação dos Termos, sua Assinatura será encerrada imediatamente. Você deverá excluir todos os Aplicativos dos seus dispositivos após a rescisão para remover Dados Protegidos do seu aparelho.

a. Termo. Estes Termos entram em vigor quando você os aceitar, conforme estabelecido na Seção 1(b), e permanecerão em vigor enquanto você tiver uma Conta (ou visitar o Site).

b. Rescisão pelo Dashlane. Se não pudermos cobrar do seu Provedor de pagamento, se você infringir materialmente estes Termos ou se for obrigado a fazê-lo por lei (p. ex., quando a prestação dos Serviços se tornar ilegal), podemos (mas não somos obrigados a) suspender ou rescindir sua Assinatura e/ou Conta, com ou sem aviso prévio. A rescisão de acordo com esta Seção 8(b) fica a critério exclusivo do Dashlane, e não seremos responsáveis perante você ou terceiros por essa rescisão.

c. Rescisão por Você. Você pode rescindir uma Assinatura a qualquer momento, conforme estabelecido na secção 7(c). Para excluir sua Conta, siga estes passos aqui, se precisar de assistência, entre em contato com a nossa Central de Ajuda, mas observe que, por questões de segurança, apenas o proprietário da Conta validada pode excluir a conta (nós não podemos fazer isso por você). Exceto conforme especificamente descrito acima, não forneceremos nenhum reembolso para Assinaturas rescindidas. Se você fechar sua conta, estes Termos não serão mais aplicáveis a você, exceto na medida em que você visita o Site e para quaisquer disposições detalhadas abaixo que sobreviverem à rescisão.

d. Efeito da rescisão.

i. Quando uma Assinatura expira ou é rescindida pelo Dashlane de acordo com a Seção 8(b), você não terá mais acesso aos recursos dos Serviços associados à Assinatura. A menos que você feche sua Conta, a rescisão de uma Assinatura converterá sua conta automaticamente para uma conta “Dashlane Free” (se ainda oferecermos esse plano).

ii. Se você fechar sua conta, todas as licenças concedidas nestes Termos serão imediatamente rescindidas e você terá que interromper todo uso dos Aplicativos. Podemos excluir todos os dados associados à sua conta dos nossos servidores, incluindo Dados Protegidos e Credenciais, sem responsabilidade ou obrigação para com você. Observe que, mesmo se fechar sua conta, você deve excluir nossos Aplicativos para remover Dados Protegidos dos seus dispositivos. Mesmo que não exclua os Aplicativos, você não poderá acessar os Dados Protegidos após fechar sua Conta (embora o acesso possa continuar por um curto período de tempo, dependendo das configurações de Senha Mestra no Aplicativo).

iii. As seções 1(g) e (h), 3(b), 5, 7, 8(d), 9(b), (c) e (d), 10, 11 e 12 sobreviverão à rescisão ou expiração destes Termos por qualquer motivo.

iv. Se rescindirmos sua Conta por violar esses Termos, você não poderá tentar criar uma Conta nova.

9. GARANTIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

Resumo:

Os Serviços farão o que a Documentação diz e, se não o fizerem, tentaremos corrigi-los. Conforme a lei permite, não oferecemos outras garantias sobre os Serviços. A menos que intencionalmente façamos algo errado ou formos realmente incompetentes, nossa responsabilidade máxima por quaisquer danos causados pelos Serviços ou relacionados a estes Termos será o valor do seu pagamento de Assinatura mais recente. Você irá nos defender contra qualquer reclamação contra o Dashlane alegando que a sua utilização dos Serviços violou estes Termos ou lei aplicável.

a. Garantia. O Dashlane garante que os Serviços serão realizados materialmente de acordo com a Documentação. A única obrigação do Dashlane e seu único recurso, por qualquer violação desta garantia, é empregar esforços comercialmente razoáveis para corrigir os Serviços de forma que eles estejam em conformidade com a Documentação.

b. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9(a), O DASHLANE EXERCE EXPLICATIVAMENTE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O DASHLANE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO LIVRES DE ERROS OU NÃO TERÃO INTERRUPÇÕES.

c. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO EM CASO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, TRANSGRESSÃO DELIBERADA OU FRAUDE, EM NENHUM CASO (i) A RESPONSABILIDADE DO DASHLANE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU SERVIÇOS EXCEDERÁ A TAXA DE ASSINATURA MAIS RECENTE PAGA POR VOCÊ, E (ii) O DASHLANE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU SERVIÇOS, INDEPENDENTE DE COMO FORAM CAUSADOS E INDEPENDENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE DA QUAL SÃO BASEADOS, E MESMO SE O DASHLANE FOR AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE A FALHAS DE FINALIDADE ESSENCIAIS DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA. ESTAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICARÃO À EXTENSÃO PREVISTA POR LEI, MAS, SE OCORRER, A RESPONSABILIDADE DO DASHLANE SERÁ LIMITADA À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

d. Indenização. Você indenizará, defenderá e isentará o Dashlane de qualquer reclamação, ação, processo ou tramitação feito ou instaurado contra o Dashlane decorrente ou relacionado à sua violação de qualquer disposição destes Termos ou uso dos Serviços em violação à lei aplicável.

e. Exceções. As disposições desta Seção 9 não se aplicarão onde forem barradas pela lei aplicável. Em particular, a Seção 9(c) e a proibição de danos punitivos não se aplicarão aos residentes do Estado de Nova Jersey.

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Resumo:

A menos que você viva em uma jurisdição que não o permita, qualquer reivindicação legal relacionada aos Serviços ou a estes Termos será resolvida por arbitragem vinculativa, não por um julgamento, e será administrada individualmente. Você pode optar por não participar da arbitragem, escrevendo para nós dentro de trinta dias após a aceitação destes Termos. Esta seção não impede ações em tribunais de pequenas causas e certas reivindicações de alívio imediato.

LEIA ESTA SEÇÃO 10 (apenas para fins desta Seção, o “Acordo de arbitragem”) COM ATENÇÃO. ELA FAZ PARTE DO SEU CONTRATO COM O DASHLANE E LIMITA AS MANEIRAS DE ENCONTRAR SOLUÇÕES CONOSCO.

a. Arbitragem. Sujeito à Seção 10(f), qualquer litígio decorrente destes Termos, da Política de Privacidade ou dos Serviços será resolvido exclusivamente de forma individual por arbitragem vinculativa e confidencial conduzida em inglês em Nova York, Nova York, diante de um único árbitro comercial da JAMS, Inc. (“JAMS”), que aplicará a versão atual das Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada disponíveis aqui ou, se a quantidade de danos reivindicados ou procurados exceder US$ 250.000, aplicará a versão mais atual das Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem, disponível aqui. Para iniciar o processo de resolução de litígios, você deve enviar uma carta para entrega no dia seguinte ou carta registrada para Dashlane, Inc., 44 West 18th St., Forth Fl. New York, NY 10011, attn: Legal, solicitando arbitragem e descrevendo sua reivindicação. A arbitragem estará sujeita à Lei Federal de Arbitragem e não a nenhuma lei estadual de arbitragem. Você e o Dashlane tentarão resolver qualquer litígio informalmente antes de iniciar a arbitragem. Se a questão não tiver sido resolvida dentro de trinta (30) dias após o recebimento do aviso, qualquer uma das partes poderá iniciar o processo de arbitragem.

b. Autoridade do árbitro. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio relacionado a estes Termos, incluindo sua formação e qualquer reivindicação de que parte ou a totalidade é nula ou inexequível. O árbitro decidirá os direitos e responsabilidades seus e do Dashlane, se houver. O processo de arbitragem não será consolidado com nenhum outro assunto ou acompanhado de outros processos ou partes. O árbitro pode (i) conceder moções dispostas a toda ou parte de qualquer reclamação ou litígio, (ii) conceder danos monetários e conceder qualquer solução ou alívio não monetário disponível à parte individual de acordo com a lei aplicável, as regras do fórum arbitral e a estes Termos (incluindo o Acordo de arbitragem). O árbitro emitirá uma concessão e uma declaração por escrito descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais qualquer concessão (ou decisão de não proferir concessões) se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro seguirá a lei aplicável. A concessão do árbitro é final e vincula as partes. Cada parte arcará com seus próprios custos de arbitragem.

c. Renúncia de julgamento com júri. VOCÊ RENUNCIA SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE MOVER UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EXCETO NO QUE SE REFERE À SEÇÃO 10(F), COM JULGAMENTO DIANTE DE UM JUIZ OU JÚRI). Seus direitos serão determinados por um árbitro neutro e não por um juiz ou júri. Procedimentos de arbitragem são mais simples e mais limitados do que as regras aplicáveis em tribunais. As decisões de árbitros são tão válidas quanto qualquer ordem judicial, e sujeitas a revisões judiciais bastante limitadas.

d. Renúncia a ações judiciais coletivas. QUALQUER REIVINDICAÇÃO NO ÂMBITO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVE SER CONSIDERADA NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DA RESPECTIVA PARTE, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTANTE, E O ÁRBITRO NÃO PODE (i) CONSOLIDAR A REIVINDICAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA, (ii) PRESIDIR DE ALGUMA FORMA SOBRE UMA TRAMITAÇÃO DE UM REPRESENTANTE OU AÇÃO COLETIVA OU (iii) CONCEDER UMA SOLUÇÃO PARA TODA UMA AÇÃO COLETIVA. Se o tribunal determinar que a lei aplicável se opõe à aplicação de qualquer uma das limitações desta Seção 10(d) em relação a uma determinada solicitação de solução, a reivindicação aplicável, e somente essa reivindicação, deve ser separada da arbitragem e trazida para tribunais estaduais ou federais localizados em Nova York, Nova York, de acordo com a Seção 1(h). Todas as outras reivindicações serão arbitradas.

e. Desativar. Você pode optar por não cumprir as disposições deste Acordo de arbitragem que exige e regula a arbitragem enviando uma notificação por escrito para legal@dashlane.com ou por correio para Dashlane, Inc., 44 West 18th Street, 4th Fl., New York, NY 10011, dentro de trinta (30) dias após a aceitação destes Termos. Seu aviso deve incluir seu nome e endereço, o e-mail da sua conta e uma declaração inequívoca de que você está optando por não participar deste Acordo de arbitragem. A desativação não afetará outras disposições destes Termos.

f. Exceções. Não obstante o acima exposto, (i) qualquer uma das partes pode intentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas e (ii) reivindicações de (A) difamação, (B) violação da Lei de Abuso e Fraude de Computador ou (C) violação ou apropriação indébita dos direitos de propriedade intelectual da outra parte podem ser apresentados exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Nova York, Nova York. As partes consentem com a jurisdição pessoal exclusiva de tais tribunais para tais fins. Um pedido de solução equitativa não renuncia ao direito de arbitrar.

g. Taxas. Se você iniciar uma arbitragem na qual solicita menos de US$ 500 em danos e cumpre o Acordo de arbitragem, incluindo o requisito de aviso, o Dashlane reembolsará a taxa de arquivamento JAMS e pagará todas as taxas administrativas e de arbitragem até um valor total de US$ 500. Se o árbitro decidir em uma concessão, o Dashlane reembolsará seus honorários advocatícios razoáveis.

h. Divisibilidade. Exceto conforme disposto na Seção 10(d), se alguma parte ou parte deste Acordo de arbitragem for considerada inválida ou não aplicável por um tribunal de jurisdição competente, tal parte ou partes específicas não terão força e efeito, mas o restante do Acordo de arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.

11. DIVERSOS

Resumo:

Grande parte desta seção trata de leis específicas voltadas para a tecnologia (disposições de exportação), determinados clientes (p. ex., quando os governos licenciam software) ou regulamentações estaduais (Califórnia, em particular).

a. Cooperação. Nada nestes Termos limita o nosso direito de cooperar com as autoridades.

b. Atribuição. Estes Termos são pessoais e não podem ser atribuídos. O Dashlane pode atribuir estes Termos ou suas obrigações livremente, sujeito à lei aplicável.

c. Regulamentos de exportação. Você declara que não tem seu nome presente em nenhuma lista de partes negadas do governo dos EUA. Você não utilizará os Serviços em um país embargado pelos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Sudão ou a região da Crimeia da Ucrânia) ou que esteja em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação dos EUA.

d. Direitos restritos pelo governo dos EUA. O Dashlane fornece os Serviços, incluindo os Aplicativos, para o uso final do governo federal apenas de acordo com o seguinte: os dados técnicos do governo e os direitos de software relacionados aos Serviços incluem apenas os direitos normalmente fornecidos ao público, conforme definido nestes Termos. Esta licença comercial habitual é fornecida de acordo com o FAR 12.211 (Dados técnicos) e FAR 12.212 (Software) e, para transações do Departamento de Defesa, DFAR 252.227-7015 (Dados técnicos – Itens comerciais) e DFAR 227.7202-3 (Direitos em Software de computadores comerciais ou Documentação de software de computadores). Se uma agência governamental precisar de direitos não veiculados nestes Termos, ela deverá entrar em um adendo por escrito e mutuamente aceito a estes Termos com o Dashlane, detalhando especificamente tais direitos.

e. Divisibilidade; Renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A renúncia a uma violação de qualquer disposição destes Termos não renuncia a nenhuma violação futura da mesma ou de qualquer outra disposição.

f. Contrato integral. Estes Termos representam o entendimento integral das partes com relação ao seu assunto e substituem qualquer comunicação anterior ou contemporânea, seja oral ou escrita. Estes Termos podem ser modificados conforme estabelecido na Seção 1(i).

g. Liberação. Você libera o Dashlane e nossos sucessores de todas as perdas, danos, direitos e demandas e ações de qualquer tipo, incluindo ferimentos pessoais, morte e danos à propriedade, direta ou indiretamente relacionados ou decorrentes do uso dos Serviços (coletivamente, "Reivindicações"). Se você é residente da Califórnia, você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que declara: “Uma liberação geral não se estende a reivindicações de que o credor ou a parte libertadora não sabe ou suspeita de existir a seu favor no momento da execução da liberação que, se for conhecido por ele, afetaria materialmente sua liquidação com o devedor”. Essa liberação não se aplica a reivindicações de prática comercial injustificada do Dashlane ou a nossa fraude, engano, promessa falsa, deturpação, ocultação, supressão ou omissão de qualquer fato relevante relacionado aos Serviços ou omissão de qualquer fato material relacionado aos Serviços.

h. Força Maior. O Dashlane não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações sob estes Termos ou com relação aos Serviços causados por desastres naturais, mando do governo, desobediência civil ou outros fatores fora do controle razoável do Dashlane.

i. Comunicações eletrônicas; Avisos. Você concorda com o uso de comunicações eletrônicas em relação a estes Termos e Serviços, e concorda que tais comunicações, recebidas por e-mail ou pelos Serviços, atendem a quaisquer requisitos que seriam atendidos se estivessem em cópia impressa. Este fornecimento não afeta os seus direitos estatutários. Podemos notificá-lo por e-mail, uma publicação no Site ou outros meios razoáveis. Você deve notificar-nos por escrito por e-mail no support@dashlane.com ou conforme expressamente previsto nestes Termos.

j. Queixas de consumidores. De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, você pode relatar queixas à Unidade de Assistência a Queixas da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato com eles por escrito no 1625 North Market Blvd., Suite N 112
Sacramento, CA 95834, ou ligando para +1 (800) 952-5210.

k. Cabeçalhos e interpretação. Os cabeçalhos e as explicações resumidas no início de cada Seção destes Termos são apenas para referência e não afetam os direitos e obrigações das partes. Conforme usado neste documento, “pode” significa “tem o direito, mas não a obrigação de”; “inclui” e suas variações significa “incluindo, mas não limitado a”; e “dias” significa dias corridos, desde que vencimentos que seriam devidos em um final de semana ou feriado sejam resolvidos no próximo dia útil após tal fim de semana ou feriado.

l. Linguagem. Estes termos são redigidos em inglês e, quando o Dashlane fornece uma versão traduzida dos Termos, fazemos isso para sua conveniência. A versão em inglês dos Termos prevalecerá no caso de um conflito percebido com a versão traduzida.

12. Disposições específicas por país

Resumo:

Certas disposições adicionais ou modificações aos Termos aplicam-se a residentes de jurisdições específicas. Mais importante ainda, residentes da Europa não são obrigados a arbitrar litígios.

a. EEE. Se você reside no Espaço Econômico Europeu (“EEE”), estes Termos são modificados da seguinte forma:

i. As seções 1(g), 1(h) e 10 não se aplicam a você.

ii. Estes Termos, incluindo a sua formação, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da nação em que você reside, desde que, na maior extensão permitida por essa lei, todos os procedimentos decorrentes destes Termos ou relacionados aos Serviços serão conduzidos de forma individual nos tribunais de tal país.

iii. Para informar o Dashlane de uma ação legal, você deve enviar uma carta para entrega no dia seguinte ou carta registrada para Dashlane, Inc., 44 West 18th Street, 4th Floor, New York, NY 10011, attn: Legal.

iv. Seção 11(j) não se aplica a você. Queixas sobre os Serviços devem ser enviadas para support@dashlane.com.

b. França. Se você é residente da França, os Termos, incluindo a Seção 12(a), são modificados da seguinte forma:

i. Para informar o Dashlane de uma ação legal, você deve enviar uma carta para entrega no dia seguinte ou carta registrada para Dashlane SAS, Département Juridique, 21 rue Pierre Picard, 1er etage, Paris 75018, France.

c. Reino Unido. Se você é residente do Reino Unido, os Termos, incluindo a Seção 12(a), são modificados da seguinte forma:

i. Terceiros não têm direitos sob a Lei de Contratos (Direitos de terceiros) de 1999 para fazer cumprir qualquer disposição dos Termos, no entanto, isso não afeta nenhum direito ou solução de tal terceiro que exista ou esteja disponível além dessa Lei.

ii. Estes Termos são redigidos no idioma inglês e nenhuma tradução dos Termos tem força e efeito.

d. Alemanha. Se você é residente da Alemanha, os Termos, incluindo a Seção 12(a), são modificados da seguinte forma:

i. Não obstante qualquer disposição em contrário da Seção 9(c), a Empresa também não é responsável por atos de negligência simples (a menos que causem ferimentos ou morte de alguma pessoa), exceto quando causados por uma violação de quaisquer obrigações contratuais substanciais (vertragswesentliche Pflichten).