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Termos de Serviço

Bem-vindo à Dashlane, onde a nossa missão é tornar sua vida digital mais simples, segura e protegida. Acreditamos que sua identidade nunca deve deixar de ser sua, e nosso foco é criar um software que ajuda você a controlar suas informações online.

Os atuais Termos de Serviço da Dashlane podem ser baixados ou lidos abaixo. Incluímos resumos em uma linguagem simplificada para facilitar o entendimento do "juridiquês". Mas, se ainda tiver dúvidas, acesse nossa Central de Ajuda.

Última atualização: 10 de fevereiro de 2021

Termos de Serviço do Dashlane

Nossos "Termos de Serviço" encontram-se abaixo. Você precisará aceitá-los se quiser usar nosso software, porém, sabemos que eles são longos e podem ser difíceis de acompanhar. Queremos que você entenda o conteúdo com o qual está concordando, portanto, cada seção começa com um breve resumo "não jurídico". Os resumos não fazem parte dos Termos, mas são oferecidos como um auxílio para entendê-los.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 DE FEVEREIRO DE 2021

1. INTRODUÇÃO

Resumo:

Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade, formam um contrato legal entre você e a Dashlane. A sua idade deve ser adequada para concordar com os Termos para usar o nosso software. Os Termos não se aplicam a sites e serviços operados por outras empresas que você poderá acessar por meio do software. QUALQUER ASSINATURA DE SERVIÇOS PAGOS SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE, A MENOS QUE VOCÊ A CANCELE DENTRO DE TRINTA DIAS A CONTAR DA DATA DE RENOVAÇÃO. SE VOCÊ ESTIVER NOS ESTADOS UNIDOS, QUALQUER REIVINDICAÇÃO LEGAL REFERENTE A ESTES TERMOS OU OS SERVIÇOS SERÁ RESOLVIDA POR ARBITRAGEM, E NÃO POR UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI OU POR MEIO DE UMA AÇÃO JUDICIAL COLETIVA. Estes Termos são regidos pela lei do Estado de Nova York e podem ser alterados a qualquer momento (no entanto, as alterações não entrarão em vigor por trinta dias para usuários existentes).

a. Dashlane, Inc. e suas afiliadas (“Dashlane” ou “nós” e seus derivados) operam www.dashlane.com (junto com quaisquer subdomínios, o “Site”) e fornecem aos nossos usuários (cada usuário, “você”) aplicativos móveis e web (chamado de “Aplicativo” e, coletivamente, os “Aplicativos"). Estes Termos de Serviço (os “Termos”) são um contrato vinculativo entre você e a Dashlane SAS (se você é residente francês) ou a Dashlane USA, Inc. (para todos os demais), referente ao uso do Site, Aplicativos e quaisquer serviços relacionados que podemos oferecer (o Site, os Aplicativos e os serviços juntos, os “Serviços”). Conforme usado nestes Termos, um "dispositivo" significa qualquer computador, telefone, tablet ou outro hardware no qual os Aplicativos sejam operados.

b. Ao usar os Serviços, você declara que (i) pode legalmente fazê-lo, (ii) é de maioridade na jurisdição em que reside (a menos que tenha sido convidado a usar um Plano Família por alguém que é) e (iii) pode entrar em um contrato vinculativo conosco. Você deve aceitar afirmativamente estes Termos e a Política de Privacidade ao baixar ou acessar inicialmente um Aplicativo.

c. Esses Termos não se aplicam a sites, serviços e aplicativos de terceiros (“Serviços de Terceiros”) acessados por meio dos Serviços. A menos que exigido pela lei aplicável, não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de Serviços de Terceiros e fornecemos links para eles apenas para sua conveniência. Recomendamos que você avalie os termos e políticas de qualquer Serviço de Terceiros que acessa pelos Serviços.

d. AO PAGAR POR UMA ASSINATURA DOS SERVIÇOS, SUA ASSINATURA SE RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE POR PERÍODOS ADICIONAIS NA MESMA DURAÇÃO DA ASSINATURA INICIAL E NA TAXA ATUAL E DO MOMENTO DESSES SERVIÇOS, A MENOS QUE VOCÊ CANCELE OU ALTERE SUA ASSINATURA CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 7(c).

e. Seu uso de determinados Serviços pode estar sujeito a termos adicionais (“Termos Suplementares”). Se alguma disposição dos Termos Suplementares entrar em conflito com estes Termos, os Termos Suplementares regerão. Determinados Termos Suplementares encontram-se na Seção 12.

f. O Dashlane Team e o Dashlane Business são os nossos produtos para empresas e outras organizações. Se você estiver comprando uma Assinatura do Dashlane Team ou Business, os Termos do Dashlane Business , e não estes Termos, regerão o uso dos Serviços pela sua organização. Usuários individuais que acessam a Dashlane por meio de um plano do Dashlane Team ou do Dashlane Business precisam aceitar estes Termos, pois tais usuários também recebem acesso a um espaço “Pessoal” que não está disponível para o administrador da conta Team ou Business.

g. ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM EM UMA BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER LITÍGIOS, E NÃO JULGAMENTOS COM JÚRI OU AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS, E LIMITAM OS RECURSOS DISPONÍVEIS SE HOUVER UM LITÍGIO SOBRE ESTES TERMOS OU O USO DOS SERVIÇOS. Ao aceitar estes Termos, você renuncia a certos direitos de recursos jurídicos que possa ter. A arbitragem não é permitida em determinadas jurisdições. Consulte as seções 10 e 13 para obter mais informações.

h. Qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos ou relacionado aos Serviços será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York, consistente com a Lei Federal de Arbitragem, sem efetivar quaisquer conflitos de disposições legais que exigiriam outro resultado. A Convenção das Nações Unidas para a Venda de Mercadorias não se aplicará a estes Termos.

i. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos, publicaremos os Termos atualizados nesta página e o informaremos por meio dos Serviços, conforme aplicável. As Emendas dos Termos entrarão em vigor imediatamente para novos usuários, e trinta (30) dias depois de publicarmos os Termos no Site para usuários existentes.

j. Você pode entrar em contato com nossa Central de Ajuda, enviar um e-mail para support@dashlane.com ou escrever para Dashlane, Inc. 44 West 18th Street, 4th Floor, New York, NY 10011, em caso de dúvida sobre estes Termos ou Serviços.

2. REGISTRO

Resumo:

Para usar os nossos Aplicativos, você deve criar uma conta. Você também deve criar uma Senha Mestra, usada para gerar as chaves de criptografia que protegem as informações armazenadas nos Serviços. A DASHLANE NÃO ARMAZENA OU ACESSA SUA SENHA MESTRA, E SE VOCÊ ESQUECER A SENHA MESTRA, A DASHLANE NÃO PODERÁ DESBLOQUEAR SUA CONTA OU RECUPERAR SUAS INFORMAÇÕES. Não compartilhe as credenciais da sua conta com ninguém, pois você é responsável por todas as atividades associadas à sua conta.

a. Contas. Para usar os Serviços, você deve baixar um Aplicativo ou acessar um Aplicativo pré-instalado no seu dispositivo e criar uma conta (uma “Conta”), fornecendo seu endereço de e-mail (o “E-mail da Conta”) e uma senha mestra (a “Senha Mestra” e, junto com o E-mail da Conta, as "Credenciais" ). Mantenha suas Credenciais protegidas e não as compartilhe com ninguém. Você é responsável por todas as atividades nos Serviços associadas à sua Conta. Você declara que todas as informações que você nos fornece em conexão com sua Conta (p. ex., informações de cobrança ao pagar por uma Assinatura) serão corretas, e você as manterá atualizadas enquanto tiver uma Conta.

b. Senha Mestra. Sua Senha Mestra é fundamental para a segurança da sua Conta. É usada para gerar as chaves de criptografia usadas para proteger os Dados Protegidos (conforme definido na Seção 4(b)) e para transferir Dados Protegidos entre seus dispositivos autorizados. A DASHLANE NÃO ARMAZENA, ACESSA OU TEM QUAISQUER MEIOS PARA RECRIAR OU RECUPERAR SUA SENHA MESTRA; E NÃO PODEMOS ACESSAR DADOS PROTEGIDOS SE VOCÊ ESQUECER SUA SENHA MESTRA. Esse é um recurso de segurança fundamental destinado a proteger seus Dados Protegidos caso nossos sistemas fiquem comprometidos. Não nos responsabilizamos por qualquer incapacidade de acessar sua Conta ou Dados Protegidos causados pela perda de sua Senha Mestra.

3. LICENÇA

Resumo:

Você tem uma licença limitada para usar nossos Aplicativos para uso pessoal, assim como para quaisquer documentações e atualizações aplicáveis aos Aplicativos e Serviços que você usa. Você não pode hackear, fazer engenharia reversa, violar a lei usando ou fazer coisas "ruins" com ou para os Serviços. Não temos obrigação de oferecer suporte para os Aplicativos (mas o fazemos por meio da nossa Central de Ajuda e no support@dashlane.com). Seu uso de Aplicativos móveis está sujeito a termos adicionais impostos pela "App Store" da qual você baixou o Aplicativo. Manter os nossos Aplicativos compatíveis com o resto do mundo digital exige muito trabalho e, às vezes, os Aplicativos podem não funcionar em determinados sites ou serviços, mesmo que tenham funcionado anteriormente.

a. Licença. A Dashlane concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para baixar e instalar os Aplicativos no formato de código de objeto, em um ou mais dispositivos (conforme permitido pelo seu plano), apenas para seu uso pessoal. A licença inclui o direito de (i) acessar, usar e fazer um número razoável de cópias de quaisquer descrições publicadas das funcionalidades, requisitos técnicos ou uso dos Serviços (coletivamente, “Documentação”), e (ii) usar quaisquer alterações nos Aplicativos disponibilizados a todos os usuários de tais Aplicativos, sem nenhum custo adicional (chamada de “Atualização”) quando cada Atualização for disponibilizada para todos. As Atualizações podem ser instaladas automaticamente ou podem exigir que a instalação seja feita por você. A falha na instalação de uma Atualização pode resultar em um funcionamento incorreto do Aplicativo ou Serviços.

b. Restrições. Exceto conforme explicitamente permitido nestes Termos, você não pode, direta ou indiretamente:

i. modificar ou criar trabalhos derivados dos Serviços ou seus elementos;

ii. descompilar, fazer engenharia reversa ou traduzir qualquer parte de um aplicativo em formato legível para humanos (exceto se expressamente permitido pela lei aplicável);

iii. alugar, arrendar, compartilhar, distribuir ou vender qualquer aspecto dos Serviços a terceiros, inclusive em uma base de agência de serviços ou similar;

iv. remover, alterar ou desfigurar avisos ou marcas de propriedade em um Aplicativo ou na Documentação;

v. divulgar os resultados de testes ou de avaliações comparativos de um Aplicativo ou dos Serviços;

vi. contornar ou desativar os mecanismos de segurança, proteção de direitos autorais ou gerenciamento de licenças de um Aplicativo ou dos Serviços;

vii. interferir na operação dos Serviços;

viii. usar os Serviços para violar a lei ou os direitos de terceiros;

ix. usar os Serviços para armazenar ou distribuir conteúdo prejudicial a menores;

x. fazer upload ou transmitir qualquer vírus, worm, cavalo de Troia ou outro código malicioso para ou através dos Serviços;

xi. usar qualquer processo automático ou manual para coletar informações do Site ou dos Serviços, exceto os mecanismos de busca comerciais, que podem usar aranhas para copiar materiais do Site apenas para a necessidade de criar índices pesquisáveis e disponíveis publicamente dos materiais;

xii. imitar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

xiii. espelhar ou enquadrar o Site ou qualquer conteúdo, incluir janelas pop-up sobre suas páginas ou afetar a exibição de suas páginas; ou

xiv. tentar realizar qualquer uma das ações acima.

A Dashlane pode tomar as medidas que considerar razoáveis, incluindo encerrar sua Conta, por qualquer violação dessas restrições.

c. Suporte. A licença concedida na Seção 3(a) não lhe dá direito a receber nenhum suporte para os Aplicativos ou Serviços, embora ofereçamos e também possamos optar por oferecê-lo. Acesse nossa Central de Ajuda ou envie um e-mail para support@dashlane.com se precisar de ajuda. A Dashlane faz esforços para melhorar constantemente os Serviços, no entanto, não somos obrigados a corrigir nenhum erro, bug ou problema específico, exceto conforme estabelecido na Seção 9(a). Geralmente, oferecemos suporte apenas para a versão atual da plataforma ou sistema operacional em que os Serviços são operados (ex. iOS, Chrome).

d. Restrições da App Store.

i. A disponibilidade dos Aplicativos para dispositivos móveis depende da entidade da qual você obteve o Aplicativo (chamadas de “App Store”). A App Store relevante não faz parte destes Termos, e a Dashlane, não a App Store, é o único responsável pelos Serviços e quaisquer reivindicações relacionadas (p. ex., conformidade legal ou violação de propriedade intelectual). Você é responsável pelas taxas de conexão associadas ao uso de qualquer Aplicativo ou App Store e por quaisquer taxas cobradas por uma App Store em relação aos Serviços. Você cumprirá todos os termos e políticas aplicáveis da App Store ao usar qualquer Aplicativo para dispositivo móvel. A App Store (e suas subsidiárias) são terceiros beneficiários destes Termos e podem aplicá-los.

ii. Você usará Aplicativos acessados ou baixados na Apple App Store apenas em (A) dispositivos da marca Apple com iOS (sistema operacional proprietário da Apple), e (B) conforme permitido pelas "Regras de uso" dos Termos de Serviço da Apple App Store.

e. Serviços de terceiros. Os Serviços foram projetados para funcionar com muitos serviços de terceiros, no entanto, sua compatibilidade contínua com qualquer aplicativo, site ou serviço específico depende parcialmente de tais serviços de terceiros. Para manter a compatibilidade com um serviço específico, pode ser necessário atualizar um Aplicativo ou um aplicativo de terceiros de tempos em tempos. Não podemos garantir que todos os serviços de terceiros atualmente com suporte irão permanecer compatíveis com os Serviços.

4. RECURSOS E FUNÇÕES

Resumo:

Nós fornecemos os Serviços, mas você é responsável pela maneira como os usa — tanto por garantir que os dados armazenados nos Aplicativos estejam corretos quanto pelo modo como você usa esses dados (inclusive quando você usa os Serviços para compartilhar dados com outras pessoas). Assim como a maioria dos fornecedores de aplicativos para consumidores, não podemos e não garantimos que os Serviços sempre funcionarão corretamente, embora façamos todos os esforços para tal.

a. Geral. Veja informações atualizadas sobre recursos no www.dashlane.com/plans. Podemos remover recursos dos Serviços ou de determinados Aplicativos a qualquer momento, e nem todos os recursos estão disponíveis em todos os planos e em todas as jurisdições.

b. Segurança. Desenvolvemos e implementamos recursos de segurança avançados para proteger os Serviços e as informações que você armazena nele, como nomes de usuário e senhas, IDs e informações de pagamento (coletivamente, “Dados Protegidos”). No entanto, não podemos e não garantimos que os Dados Protegidos estejam 100% protegidos. Além disso, embora as senhas geradas pelos Serviços sejam projetadas para ser as mais seguras possíveis, não podemos garantir sua segurança, e explicitamente não afirmamos que elas são imunes a ataques.

c. Recursos de parceiros. Determinados recursos disponíveis por meio dos Serviços, como o Monitoramento da Dark Web e VPN, são fornecidos por parceiros terceirizados. Poderá ser necessário validar ou fornecer determinadas informações (como seu e-mail) e/ou concordar com determinados Termos Suplementares antes de acessar estes recursos.

d. Suas responsabilidades. Você é o único responsável (i) pela exatidão dos Dados Protegidos que armazena nos Serviços e (ii) por usar seus Dados Protegidos em conformidade com as leis aplicáveis e acordos relevantes com terceiros (por exemplo, ao usar um cartão de crédito armazenado nos Serviços para realizar um pagamento online, você está sujeito aos termos do seu contrato com a operadora do cartão). Especificamente, se você permitir que outras pessoas acessem seus Dados Protegidos, por exemplo ao usar o recurso de “compartilhamento” dos Serviços, você concorda que não temos nenhuma responsabilidade sobre o que o destinatário faz com os dados que você compartilha com ele.

e. Sem garantias. Embora façamos todos os esforços para garantir o bom funcionamento dos Serviços, incluindo aqueles fornecidos por parceiros, explicitamente não garantimos que os Serviços funcionarão corretamente em todos os momentos, estarão livres de erros ou estarão disponíveis de forma ininterrupta. A única garantia fornecida em relação aos Serviços está descrita na Seção 9(a).

5. PROPRIEDADE

Resumo:

Os Serviços são de propriedade da Dashlane e dos seus licenciadores. Seus Dados Protegidos e suas Credenciais são de sua propriedade. O único direito que você tem nos Serviços é a licença limitada concedida acima. O único direito que temos sobre suas Credenciais e Dados Protegidos é o de usá-los para fornecer os Serviços. Todas as informações anônimas sobre o uso dos nossos Serviços são de nossa propriedade. Se você sugerir novos recursos para incluir em produtos ou fornecer outros comentários e opiniões sobre os Serviços, podemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

a. Serviços. Exceto por suas Credenciais e seus Dados Protegidos (e, conforme aplicável, Dados Compartilhados que você recebe de outras pessoas), a Dashlane e seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses dos Serviços e todo o conteúdo e materiais disponíveis dentro e nos Serviços. Sua Conta é licenciada exclusivamente para você para que você possa usar os Serviços e, exceto referente a seus Dados Protegidos e suas Credenciais, você não tem interesse de propriedade em sua Conta.

b. Seus dados. Exceto pelas licenças limitadas concedidas à Dashlane abaixo e em qualquer parte destes Termos, você retém todos os direitos, títulos e interesses de suas Credenciais e seus Dados Protegidos. Desde que tenha uma Conta, você nos concede um direito global não exclusivo, isento de royalties, totalmente pago, sublicenciável e transferível para processar seus Dados Protegidos e suas Credenciais conforme necessário para fornecer os Serviços em conformidade com as leis aplicáveis.

c. Informações de uso. Todos os dados referentes à instalação, registro e uso e desempenho dos Serviços, incluindo estatísticas de uso e logs de atividades (coletivamente, “Informações de uso”) são de propriedade da Dashlane.

d. Comentários. Quaisquer comentários, opiniões ou sugestões que você fornece a nós ou em qualquer fórum público sobre a Dashlane ou os Serviços (“Comentários”) são voluntários e, por meio deste, você concede à Dashlane um direito perpétuo, irrevogável, irrestrito e livre de royalties e licenças para usar os Comentários de maneira legal.

6. MATERIAL DE TERCEIROS

Resumo:

Podemos fornecer links, ou disponibilizar dados de serviços, de terceiros no Site ou por meio dos Serviços. Não somos responsáveis por esses serviços ou dados. Além disso, como a maioria dos desenvolvedores de software, usamos componentes de código aberto em nossos Serviços. Tais componentes não afetam sua capacidade de usar os Serviços e não limitam os direitos que você tem sob estes Termos, no entanto, cada componente está sujeito à sua própria licença, e não à licença concedida acima.

a. Serviços e dados de terceiros. Você é responsável por cumprir os termos de uso de todos os serviços de terceiros que acessa por meio dos Serviços (ex. sites nos quais você usa os Serviços para fazer login ou fazer preenchimento automático). A Dashlane não é responsável pelo desempenho dos serviços de terceiros, nem pela exatidão e integridade dos dados disponíveis em tais serviços, e recomenda que você leia os termos de uso e as políticas de privacidade de tais serviços.

b. Software de código aberto. “Software de código aberto” significa certos elementos dos Serviços que estão sujeitos a licenças de software de “código aberto” ou “livres” controladas por terceiros. O Software de código aberto é licenciado sob os termos da licença de usuário final que acompanha esse software, e não sob a Seção 3. Nada nestes Termos limita ou amplia os direitos da licença de usuário final para qualquer Software de código aberto, e nenhuma licença de Software de código aberto limita os direitos que concedemos a você nestes Termos. Se exigido pela licença aplicável, a Dashlane disponibilizará o Software de código aberto mediante solicitação por escrito para o endereço na Seção 1(j).

7. TAXAS E PAGAMENTO

Resumo:

Ao se inscrever para o acesso pago aos Serviços (uma “Assinatura”) pelo Site, você deve fornecer informações de cartão de crédito ou de uma conta PayPal. As Assinaturas devem ser pagas antecipadamente e serão renovadas automaticamente (e você será cobrado) pela mesma duração de sua Assinatura inicial, a menos que cancele ou altere-a. As taxas serão reembolsadas se você cancelar sua Assinatura dentro de trinta (30) dias após o vencimento do pagamento. Informaremos você trinta (30) dias antes da renovação da sua Assinatura. Cobramos um imposto sobre vendas quando necessário. As práticas de pagamento das App Stores podem variar de acordo com os termos delas.

a. Assinatura. Certos recursos dos Serviços estão disponíveis apenas com um plano de acesso pago (uma “Assinatura”). Os níveis, recursos e preços de Assinaturas estão disponíveis em www.dashlane.com/plans, e podem ser alterados a qualquer momento. As taxas de Assinaturas (“Taxas de Assinatura”) são devidas antecipadamente para cada período de cobrança, com o pagamento inicial a ser pago quando você adiciona uma Assinatura à sua Conta. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, as Taxas de Assinatura não são reembolsáveis e são baseadas em nossos termos padrão de cobrança e faturamento em vigor quando o pagamento for devido. Você deve fornecer um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento (“Provedor de pagamento”) antes de iniciar uma Assinatura e atualizar imediatamente sua Conta se houver alguma alteração nas suas informações de pagamento. O contrato do seu Provedor de pagamento, e não estes Termos, rege o uso do seu Provedor de pagamento. Podemos alterar nossas taxas e práticas de cobrança a qualquer momento, no entanto, qualquer alteração não se aplicará a você até o próximo período de Assinatura ou se você alterar seu tipo de Assinatura. Se você fizer upgrade em sua Assinatura, pagará a duração completa do novo nível de Assinatura, mas receberá um crédito proporcional pelo valor restante da sua Assinatura anterior.

b. Renovação automática. ASSINATURAS SERÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM AS TAXAS ENTÃO EM VIGOR COM O MESMO PERÍODO DA ASSINATURA QUE IRÁ EXPIRAR; E SEU PROVEDOR DE PAGAMENTO SERÁ COBRADO AO REALIZAR A RENOVAÇÃO, A MENOS QUE VOCÊ CANCELE SUA ASSINATURA, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 7(c). Informaremos você por e-mail trinta (30) dias antes da data de renovação da sua Assinatura. Ao se inscrever, você nos autoriza a cobrar do seu Provedor de pagamento no início de todo período de Assinatura se não tiver cancelado sua Conta até o momento. Se não pudermos processar o pagamento, entraremos em contato com você para atualizar suas informações no Provedor de pagamento. Se não recebermos o pagamento dentro de quinze (15) dias após a renovação, poderemos rescindir sua Assinatura.

c. Cancelamento. As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento fazendo login no Aplicativo web em app.dashlane.com e acessando a seção “Minha conta”. Você poderá usar uma Assinatura cancelada até a data agendada da expiração, mas não receberá nenhum reembolso proporcional referente ao prazo atual. No entanto, para Assinaturas anuais, reembolsaremos a Taxa de Assinatura integral se você solicitar um reembolso dentro de trinta (30) dias após o início ou renovação da Assinatura. Informações adicionais sobre reembolsos e cancelamentos podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

d. Impostos. Quaisquer impostos sobre vendas, uso, valor agregado ou outro imposto baseado na Assinatura que somos obrigados a repassar aos clientes são calculados automaticamente e acrescentados a todos os pedidos, quando aplicável (exceto para usuários na Área Econômica Europeia, (“EEA"), onde o IVA está incluso no valor cobrado pela Dashlane). Conforme aplicável, todos os pagamentos pelos Serviços serão feitos de forma livre de impostos retidos na fonte, e sem redução. O imposto sobre vendas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

e. Serviços de pagamento. Usamos o Stripe, Paypal e Checkout.com (chamados de “Processador de pagamento”) para serviços de pagamento (ex. aceitação de cartão e acordo comercial). Ao pagar por uma Assinatura, você concorda em vincular-se aos termos e políticas aplicáveis do Processador de pagamento e autoriza a nós e ao Processador de pagamento a compartilhar qualquer informação e instrução de pagamento fornecidas ao seu Provedor de pagamento e qualquer outro prestador de serviços de terceiros apenas conforme necessário para concluir suas transações.

8. RESCISÃO

Resumo:

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você tiver uma Conta (ou quando visitar o Site). Podemos rescindir sua conta por qualquer violação destes Termos ou quando exigido por lei (em quase todos os casos, entraremos em contato com você antes de fazê-lo). Você pode cancelar uma Assinatura ou fechar sua conta a qualquer momento. Se você cancelar sua Assinatura, ela permanecerá ativa até o final do período da Assinatura. Se rescindirmos sua conta por violação dos Termos, sua Assinatura será encerrada imediatamente. Você deverá excluir todos os Aplicativos dos seus dispositivos após a rescisão para remover Dados Protegidos do seu aparelho.

a. Termo. Estes Termos entram em vigor quando você os aceitar, conforme estabelecido na Seção 1(b), e permanecerão em vigor enquanto você tiver uma Conta (ou visitar o Site).

b. Rescisão pela Dashlane. Se não pudermos cobrar do seu Provedor de pagamento, se você infringir materialmente estes Termos ou se for obrigado a fazê-lo por lei (ex. quando a prestação dos Serviços se tornar ilegal), poderemos suspender ou rescindir sua Assinatura e/ou Conta, com ou sem aviso prévio. A rescisão de acordo com esta Seção 8(b) fica a critério exclusivo da Dashlane, e não seremos responsáveis perante você ou terceiros por essa rescisão.

c. Rescisão por Você. Você pode rescindir uma Assinatura a qualquer momento, conforme estabelecido na secção 7(c). Para excluir sua Conta, siga estes passos aqui, se precisar de assistência, entre em contato com a nossa Central de Ajuda, mas observe que, por questões de segurança, apenas o proprietário da Conta validada pode excluir a conta (nós não podemos fazer isso por você). Exceto conforme especificamente descrito acima, não forneceremos nenhum reembolso para Assinaturas rescindidas. Se você fechar sua conta, estes Termos não serão mais aplicáveis a você, exceto na medida em que você visita o Site e para quaisquer disposições detalhadas abaixo que sobreviverem à rescisão.

d. Efeito da rescisão.

i. Quando uma Assinatura expira ou é rescindida pela Dashlane de acordo com a Seção 8(b), você não terá mais acesso aos recursos dos Serviços associados à Assinatura. A menos que você feche sua Conta, a rescisão de uma Assinatura converterá sua conta automaticamente para uma conta “Free” (se ainda oferecermos esse plano).

ii. Se você excluir sua conta, todas as licenças concedidas nestes Termos serão imediatamente rescindidas e você terá que interromper todo uso dos Aplicativos. Podemos excluir todos os dados associados à sua conta dos nossos servidores, incluindo Dados Protegidos e Credenciais, sem responsabilidade ou obrigação para com você. Observe que, mesmo se excluir sua conta, você deve excluir os Aplicativos para remover Dados Protegidos dos seus dispositivos. Mesmo que não exclua os Aplicativos, você não poderá acessar os Dados Protegidos após excluir sua Conta (embora o acesso possa continuar por um curto período de tempo, dependendo das configurações de Senha Mestra no Aplicativo).

iii. As seções 1(g) e (h), 3(b), 5, 7, 8(d), 9(b), (c) e (d), 10, 11 e 13 sobreviverão à rescisão ou expiração destes Termos por qualquer motivo.

iv. Se rescindirmos sua Conta por violar esses Termos, você não poderá tentar criar uma Conta nova.

9. GARANTIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

Resumo:

Os Serviços farão o que a Documentação diz e, se não o fizerem, tentaremos corrigi-los. Conforme a lei permite, não oferecemos outras garantias sobre os Serviços. A menos que intencionalmente façamos algo errado ou formos realmente incompetentes, nossa responsabilidade máxima por quaisquer danos causados pelos Serviços ou relacionados a estes Termos será o valor do seu pagamento de Assinatura mais recente. Você irá nos defender contra qualquer reclamação contra a Dashlane alegando que a sua utilização dos Serviços violou estes Termos ou lei aplicável.

a. Garantia. O Dashlane garante que os Serviços serão realizados materialmente de acordo com a Documentação. A única obrigação do Dashlane e seu único recurso, por qualquer violação desta garantia, é empregar esforços comercialmente razoáveis para corrigir os Serviços de forma que eles estejam em conformidade com a Documentação.

b. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9(a), O DASHLANE EXERCE EXPLICATIVAMENTE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O DASHLANE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO LIVRES DE ERROS OU NÃO TERÃO INTERRUPÇÕES.

c. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO EM CASO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, TRANSGRESSÃO DELIBERADA OU FRAUDE, EM NENHUM CASO (i) A RESPONSABILIDADE DA DASHLANE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU SERVIÇOS EXCEDERÁ A TAXA DE ASSINATURA MAIS RECENTE PAGA POR VOCÊ, E (ii) A DASHLANE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE COMO FORAM CAUSADOS E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE DA QUAL SÃO BASEADOS, E MESMO SE A DASHLANE FOR AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE A FALHAS DE FINALIDADE ESSENCIAIS DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA. ESSAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICARÃO À EXTENSÃO PREVISTA POR LEI, MAS, SE OCORRER, A RESPONSABILIDADE DA DASHLANE SERÁ LIMITADA À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

d. Indenização. Você indenizará, defenderá e isentará a Dashlane de qualquer reclamação, ação, processo ou tramitação feito ou instaurado contra a Dashlane decorrente ou relacionado à sua violação de qualquer disposição destes Termos ou uso dos Serviços em violação à lei aplicável.

e. Exceções. As disposições desta Seção 9 não se aplicarão onde forem barradas pela lei aplicável. Em particular, a Seção 9(c) e a proibição de danos punitivos não se aplicarão aos residentes do Estado de Nova Jersey.

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Resumo:

A menos que você viva em uma jurisdição que não o permita, qualquer reivindicação legal relacionada aos Serviços ou a estes Termos será resolvida por arbitragem vinculativa, não por um julgamento, e será administrada individualmente. Você pode optar por não participar da arbitragem, escrevendo para nós dentro de trinta dias após a aceitação destes Termos. Esta seção não impede ações em tribunais de pequenas causas e certas reivindicações de alívio imediato.

LEIA ESTA SEÇÃO 10 (apenas para fins desta Seção, o “Acordo de arbitragem”) COM ATENÇÃO. ELA FAZ PARTE DO SEU CONTRATO COM O DASHLANE E LIMITA AS MANEIRAS DE ENCONTRAR SOLUÇÕES CONOSCO.

a. Arbitragem. Sujeito à Seção 10(f), qualquer litígio decorrente destes Termos, da Política de Privacidade ou dos Serviços será resolvido exclusivamente de forma individual por arbitragem vinculativa e confidencial conduzida em inglês em Nova York, Nova York, diante de um único árbitro comercial da JAMS, Inc. (“JAMS”), que aplicará a versão atual das Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada disponíveis aqui ou, se a quantidade de danos reivindicados ou procurados exceder US$ 250.000, aplicará a versão mais atual das Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem, disponível aqui. Para iniciar o processo de resolução de litígios, você deve enviar uma carta para entrega no dia seguinte ou carta registrada para Dashlane, Inc., 44 West 18th St., Forth Fl. New York, NY 10011, attn: Legal, solicitando arbitragem e descrevendo sua reivindicação. A arbitragem estará sujeita à Lei Federal de Arbitragem e não a nenhuma lei estadual de arbitragem. Você e a Dashlane tentarão resolver qualquer litígio informalmente antes de iniciar a arbitragem. Se a questão não tiver sido resolvida dentro de trinta (30) dias após o recebimento do aviso, qualquer uma das partes poderá iniciar o processo de arbitragem.

b. Autoridade do árbitro. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio relacionado a estes Termos, incluindo sua formação e qualquer reivindicação de que parte ou a totalidade é nula ou inexequível. O árbitro decidirá os direitos e responsabilidades seus e do Dashlane, se houver. O processo de arbitragem não será consolidado com nenhum outro assunto ou acompanhado de outros processos ou partes. O árbitro pode (i) conceder moções dispostas a toda ou parte de qualquer reclamação ou litígio, (ii) conceder danos monetários e conceder qualquer solução ou alívio não monetário disponível à parte individual de acordo com a lei aplicável, as regras do fórum arbitral e a estes Termos (incluindo o Acordo de arbitragem). O árbitro emitirá uma concessão e uma declaração por escrito descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais qualquer concessão (ou decisão de não proferir concessões) se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro seguirá a lei aplicável. A concessão do árbitro é final e vincula as partes. Cada parte arcará com seus próprios custos de arbitragem.

c. Renúncia de julgamento com júri. VOCÊ RENUNCIA SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE MOVER UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EXCETO NO QUE SE REFERE À SEÇÃO 10(F), COM JULGAMENTO DIANTE DE UM JUIZ OU JÚRI). Seus direitos serão determinados por um árbitro neutro e não por um juiz ou júri. Procedimentos de arbitragem são mais simples e mais limitados do que as regras aplicáveis em tribunais. As decisões de árbitros são tão válidas quanto qualquer ordem judicial, e sujeitas a revisões judiciais bastante limitadas.

d. Renúncia a ações judiciais coletivas. QUALQUER REIVINDICAÇÃO NO ÂMBITO DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM DEVE SER CONSIDERADA NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DA RESPECTIVA PARTE, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTANTE, E O ÁRBITRO NÃO PODE (i) CONSOLIDAR A REIVINDICAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA, (ii) PRESIDIR DE ALGUMA FORMA SOBRE UMA TRAMITAÇÃO DE UM REPRESENTANTE OU AÇÃO COLETIVA OU (iii) CONCEDER UMA SOLUÇÃO PARA TODA UMA AÇÃO COLETIVA. Se o tribunal determinar que a lei aplicável se opõe à aplicação de qualquer uma das limitações desta Seção 10(d) em relação a uma determinada solicitação de solução, a reivindicação aplicável, e somente essa reivindicação, deve ser separada da arbitragem e trazida para tribunais estaduais ou federais localizados em Nova York, Nova York, de acordo com a Seção 1(h). Todas as outras reivindicações serão arbitradas.

e. Desativar. Você pode optar por não cumprir as disposições deste Acordo de arbitragem que exige e regula a arbitragem enviando uma notificação por escrito para legal@dashlane.com ou por correio para Dashlane, Inc., 44 West 18th Street, 4th Fl., New York, NY 10011, dentro de trinta (30) dias após a aceitação destes Termos. Seu aviso deve incluir seu nome e endereço, o e-mail da sua conta e uma declaração inequívoca de que você está optando por não participar deste Acordo de arbitragem. A desativação não afetará outras disposições destes Termos.

f. Exceções. Não obstante o acima exposto, (i) qualquer uma das partes pode intentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas e (ii) reivindicações de (A) difamação, (B) violação da Lei de Abuso e Fraude de Computador ou (C) violação ou apropriação indébita dos direitos de propriedade intelectual da outra parte podem ser apresentados exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Nova York, Nova York. As partes consentem com a jurisdição pessoal exclusiva de tais tribunais para tais fins. Um pedido de solução equitativa não renuncia ao direito de arbitrar.

g. Taxas. Se você iniciar uma arbitragem na qual solicita menos de US$ 500 em danos e cumpre o Acordo de arbitragem, incluindo o requisito de aviso, a Dashlane reembolsará a taxa de arquivamento JAMS e pagará todas as taxas administrativas e de arbitragem até um valor total de US$ 500. Se o árbitro decidir em uma concessão, a Dashlane reembolsará seus honorários advocatícios razoáveis.

h. Divisibilidade. Exceto conforme disposto na Seção 10(d), se alguma parte ou parte deste Acordo de arbitragem for considerada inválida ou não aplicável por um tribunal de jurisdição competente, tal parte ou partes específicas não terão força e efeito, mas o restante do Acordo de arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.

11. DIVERSOS

Resumo:

Esta seção inclui disposições exigidas por determinadas jurisdições (especialmente a Califórnia), regras para interpretar os Termos, referências obrigatórias a leis específicas e consentimento para que todas as comunicações entre nós sejam eletrônicas.

a. Cooperação. Nada nestes Termos limita o nosso direito de cooperar com as autoridades.

b. Atribuição. Estes Termos são pessoais e não podem ser atribuídos. O Dashlane pode atribuir estes Termos ou suas obrigações livremente, sujeito à lei aplicável.

c. Regulamentos de exportação. Você declara que não tem seu nome presente em nenhuma lista de partes negadas do governo dos EUA. Você não utilizará os Serviços em um país embargado pelos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Sudão ou a região da Crimeia da Ucrânia) ou que esteja em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação dos EUA.

d. Direitos restritos do governo dos EUA. Qualquer licença dos Serviços por uma agência ou divisão do governo federal estará sujeita aos Termos do Dashlane Business, e não a estes Termos, conforme estabelecido na Seção 1(f).

e. Divisibilidade; Renúncia. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A renúncia a uma violação de qualquer disposição destes Termos não renuncia a nenhuma violação futura da mesma ou de qualquer outra disposição.

f. Contrato integral. Estes Termos representam o entendimento integral das partes com relação ao seu assunto e substituem qualquer comunicação anterior ou contemporânea, seja oral ou escrita. Estes Termos podem ser modificados conforme estabelecido na Seção 1(i).

g. Liberação. Você libera a Dashlane e nossos sucessores de todas as perdas, danos, direitos e demandas e ações de qualquer tipo, incluindo ferimentos pessoais, morte e danos à propriedade, direta ou indiretamente relacionados ou decorrentes do uso dos Serviços (coletivamente, "Reivindicações"). Se é residente da Califórnia, você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que declara: “Uma liberação geral não se estende a reivindicações de que o credor ou a parte libertadora não sabe ou suspeita existir a seu favor no momento da execução da liberação que, se for conhecido por ele, afetaria materialmente sua liquidação com o devedor”. Essa liberação não se aplica a reivindicações de prática comercial injustificada da Dashlane ou à nossa fraude, engano, promessa falsa, deturpação, ocultação, supressão ou omissão de qualquer fato relevante relacionado aos Serviços ou omissão de qualquer fato material relacionado aos Serviços.

h. Força Maior. O Dashlane não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações sob estes Termos ou com relação aos Serviços causados por desastres naturais, mando do governo, desobediência civil ou outros fatores fora do controle razoável do Dashlane.

i. Comunicações eletrônicas; Avisos. Você concorda com o uso de comunicações eletrônicas em relação a estes Termos e Serviços, e concorda que tais comunicações, recebidas por e-mail ou pelos Serviços, atendem a quaisquer requisitos que seriam atendidos se estivessem em cópia impressa. Este fornecimento não afeta os seus direitos estatutários. Podemos notificá-lo por e-mail, uma publicação no Site ou outros meios razoáveis. Você deve notificar-nos por escrito por e-mail no support@dashlane.com ou conforme expressamente previsto nestes Termos.

j. Queixas de consumidores. De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, residentes da Califórnia podem relatar queixas à Unidade de Assistência a Queixas da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112
Sacramento, CA 95834, ou ligando para +1 (800) 952-5210.

k. Cabeçalhos e interpretação. Os cabeçalhos e as explicações resumidas no início de cada Seção destes Termos são apenas para referência e não afetam os direitos e obrigações das partes. Conforme usado neste documento, “pode” significa “tem o direito, mas não a obrigação de”; “inclui” e suas variações significa “incluindo, mas não limitado a”; e “dias” significa dias corridos, desde que vencimentos que seriam devidos em um final de semana ou feriado sejam resolvidos no próximo dia útil após tal fim de semana ou feriado.

l. Linguagem. Estes termos são redigidos em inglês e, quando a Dashlane fornece uma versão traduzida dos Termos, fazemos isso para sua conveniência. A versão em inglês dos Termos prevalecerá no caso de um conflito percebido com a versão traduzida.

12. Termos Suplementares

Resumo:

Esta seção inclui termos aplicáveis aos usuários de nossos Planos Família e versões Beta dos Aplicativos. Outros Termos Suplementares serão apresentados para aceitação quando for relevante.

a. Planos Família

i. Definições

  • “Administrador da Família” ou “Administrador” é o usuário da Dashlane que paga pelo plano e convida pessoas para participar de um plano família.
  • “Membro” é o indivíduo que aceita o convite para participar de um Plano Família.

ii. Elegibilidade

Cada Plano Família tem um Administrador e até cinco (5) membros. Você só pode ser Membro ou Administrador de um único Plano Família. Você não pode participar de nenhum Plano Família mais de duas vezes.

Para se tornar Membro, é necessário receber e resgatar um convite do Administrador. Membros poderão usufruir dos recursos do Plano Família assim que criarem suas contas (ou associarem suas contas existentes a um Plano Família).

O Administrador deve ser maior de idade conforme as leis do seu local de residência. A verificação de idade é realizada junto com o pagamento. Membros podem ter qualquer idade, sujeitos à seção abaixo.

iii. Crianças

Crianças podem ser Membros. Ao convidar uma criança (conforme as leis do local de residência da criança) para ser Membro, o Administrador declara que (a) concorda com o processamento das informações da criança pela Dashlane conforme descrito na Política de Privacidade, (b) será responsável pelo cumprimento dos Termos por parte da criança em questão e (c) tem o direito legal de realizar (a) e (b).

iv. Como sair de um Plano Família

(1) Cancelar. O Administrador pode cancelar um Plano Família acessando a seção "Minha conta" em qualquer aplicativo da Dashlane. Um Plano Família cancelado permanecerá ativo até o final do período da assinatura existente. Quando o período da assinatura terminar, todos os Membros serão revertidos para o tipo de conta da Dashlane que tinham antes de entrar no Plano Família (ou passarão a ter uma conta Dashlane Free, se não eram usuários da Dashlane anteriormente).

(2) Sair. Membros podem sair de um Plano Família acessando a seção "Minha conta" em qualquer aplicativo da Dashlane. Quando um Membro sai de um Plano Família, sua conta é revertida para o tipo de conta da Dashlane que tinha antes de entrar no Plano Família (ou passará a ter uma conta Dashlane Free, se não era usuário da Dashlane anteriormente).

b. Versões beta. Ocasionalmente, podemos oferecer aos usuários a oportunidade de usar certos recursos experimentais ou versões de Aplicativos disponibilizadas por um determinado período de avaliação (“Lançamentos Beta”). TODOS OS LANÇAMENTOS BETA SÃO FORNECIDOS “TAL COMO SE APRESENTAM”, SEM REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, CONVÊNIOS OU OBRIGAÇÕES DE QUALQUER TIPO. Qualquer uso de Lançamentos Beta é exclusivamente por sua conta e risco. A Dashlane poderá modificar ou remover Versões Beta a qualquer momento.

13. Disposições específicas por país

Resumo:

Certas disposições adicionais ou modificações aos Termos aplicam-se a residentes de jurisdições específicas. Mais importante ainda, residentes da Europa não são obrigados a arbitrar litígios.

a. EEE. Se você reside no Espaço Econômico Europeu (“EEE”), estes Termos são modificados da seguinte forma:

i. As seções 1(g), 1(h) e 10 não se aplicam a você.

ii. Estes Termos, incluindo a sua formação, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da nação em que você reside, desde que, na maior extensão permitida por essa lei, todos os procedimentos decorrentes destes Termos ou relacionados aos Serviços serão conduzidos de forma individual nos tribunais de tal país.

iii. Para informar a Dashlane de uma ação legal, você deve enviar uma carta para entrega no dia seguinte ou carta registrada para Dashlane, Inc., 44 West 18th Street, 4th Floor, New York, NY 10011, attn: Legal.

iv. Seção 11(j) não se aplica a você. Queixas sobre os Serviços devem ser enviadas para support@dashlane.com.

b. França. Se você é residente da França, os Termos, incluindo a Seção 13(a), são modificados da seguinte forma:

i. Para informar a Dashlane de um processo judicial, você deve enviar uma carta para entrega no dia seguinte ou carta registrada para Dashlane SAS, Département Juridique, 21 rue Pierre Picard, 1er étage, Paris 75018, France.

c. Reino Unido. Se você é residente do Reino Unido, os Termos, incluindo a Seção 13(a), são modificados da seguinte forma:

i. Terceiros não têm direitos sob a Lei de Contratos (Direitos de terceiros) de 1999 para fazer cumprir qualquer disposição dos Termos, no entanto, isso não afeta nenhum direito ou solução de tal terceiro que exista ou esteja disponível além dessa Lei.

ii. Estes Termos são redigidos no idioma inglês e nenhuma tradução dos Termos tem força e efeito.

d. Alemanha. Se você é residente da Alemanha, os Termos, incluindo a Seção 13(a), são modificados da seguinte forma:

i. Não obstante qualquer disposição em contrário da Seção 9(c), a Empresa também não é responsável por atos de negligência simples (a menos que causem ferimentos ou morte de alguma pessoa), exceto quando causados por uma violação de quaisquer obrigações contratuais substanciais (vertragswesentliche Pflichten).