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Ativo Inativo

Termos de Serviço

Este documento é importante. Leia com atenção.

Última atualização: 26 de julho de 2018

Termos de Utilização do Serviço da Dashlane

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26 de julho de 2018

Bem-vindo(a) à Dashlane! Dashlane, Inc. (empresa registada no Delaware), (“Dashlane”, “nós”, ou “o(a) nosso(a)”) opera www.dashlane.com/pt (“Site”) e oferece aos nossos utilizadores (individualmente, "Você") a aplicação de software Dashlane, um assistente Web concebido para simplificar e acelerar a sua navegação na Internet, armazenando dados pessoais num cofre seguro que é utilizado de forma ativa para executar processos de navegação e transacionais online (“Aplicação”) que tanto se aplica às nossas aplicações móveis como a software baseado no navegador e, ainda, uma série de Serviços conexos com ativação no Site e da Aplicação (coletivamente, os “Serviços”). Os seguintes termos e condições ("Termos”) constituem um acordo vinculativo entre nós e você em relação à sua utilização do Site e dos Serviços.

ESTES TERMOS REQUEREM O USO DE ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER LITÍGIOS, EM DETRIMENTO DE JULGAMENTOS OU AÇÕES COLETIVAS E TAMBÉM LIMITA OS RECURSOS QUE PODE INTERPOR EM CASO DE LITÍGIO DE ALGUMA FORMA RELACIONADO COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DA APLICAÇÃO, OU DOS SERVIÇOS. OS TERMOS LIMITAM OS RECURSOS QUE PODERÁ INTERPOR EM CASO DE LITÍGIO. AO ACEITAR ESTES TERMOS, RENÚNCIA AO SEU DIREITO DE RECORRER A UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSULTE A SECÇÃO 20 ABAIXO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ARBITRAGEM E CONHECER AS DIFERENÇAS RELATIVAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

QUALQUER LITÍGIO OU RECLAMAÇÃO DE ALGUMA FORMA RELACIONADA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ REGIDA E INTERPRETADA DE ACORDO COM A LEI DO ESTADO DE DELAWARE, CONSISTENTE COM A LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM, SEM DAR EFEITO A QUAISQUER PRINCÍPIOS QUE ESTIPULEM A APLICAÇÃO DA LEI DE OUTRA JURISDIÇÃO. A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA DE BENS NÃO SE APLICA A ESTES TERMOS. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS. AO ACEDER AO SITE, DESCARREGAR A APLICAÇÃO, OU UTILIZAR OS SERVIÇOS SOB QUALQUER FORMA, VOCÊ ACEITA FICAR VINCULADO(A) AOS PRESENTES TERMOS E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM https://www.dashlane.com/PT/privacy. AO ACEITAR OS PRESENTES TERMOS EM NOME DE UMA EMPRESA OU DE OUTRA ENTIDADE JURÍDICA, DECLARA TER A AUTORIDADE PARA VINCULAR A REFERIDA ENTIDADE A TODOS OS TERMOS, E NESSE CASO OS TERMOS “VOCÊ” OU ”O SEU/A SUA” REFEREM-SE À REFERIDA ENTIDADE. SE NÃO TEM ESSA AUTORIDADE, OU SE NÃO DESEJAR FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR ESTE SITE, ESTA APLICAÇÃO OU ESTES SERVIÇOS.

SE SUBSCREVER OS SERVIÇOS POR UM DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO (“PERÍODO INICIAL”), ESSE PERÍODO DE TEMPO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADO POR PERÍODOS ADICIONAIS COM A MESMA DURAÇÃO E PELO MESMO PREÇO QUE O DO PERÍODO INICIAL APLICADO AOS SERVIÇOS EM CAUSA, SALVO SE RECUSAR RENOVAR A SUA SUBSCRIÇÃO DE ACORDO COM A SECÇÃO 8, ALÍNEA d), ABAIXO.

A sua participação e utilização de determinados Serviços podem estar sujeitas a termos adicionais ("Termos Suplementares"), que serão listados nos presentes Termos ou ser-lhe-ão apresentados para aceitação ao subscrever a utilização do Serviço suplementar. Se os Termos forem incompatíveis com os Termos Suplementares, estes últimos deverão prevalecer em relação ao Serviço em questão.

1. INSCRIÇÃO

a. Contas. Para utilizar os nossos serviços, tem de descarregar a Aplicação (a menos que o Aplicação tenha sido pré-instalada no seu computador ou dispositivo móvel), inscrever-se on-line ou através da Aplicação e criar uma conta ("Conta”) connosco, fornecendo o seu endereço de e-mail (“Endereço de e-mail da Conta”) e selecionando uma Palavra-Passe Mestra (“Palavra-Passe Mestra”) (o Endereço de e-mail da Conta e a Palavra-Passe Mestra constituem as "Credenciais de Conta"). A sua conta pode ser para uma versão gratuita, para uma “versão Freemium" (por exemplo, acesso temporário a funcionalidades premium de forma gratuita) ou para uma versão premium. Cada versão pode ter diferentes funcionalidades ativadas e só poderá utilizar as funcionalidades aplicáveis à versão que subscreveu. Sem prejuízo do disposto nas Secções 3, alínea d) e 5, pode não transferir ou partilhar as suas Credenciais da Conta com terceiros, sendo o único responsável por manter a confidencialidade das suas Credenciais de Conta. Tem conhecimento e concorda que contamos com as Credenciais de Conta para saber se os utilizadores dos nossos serviços estão autorizados a fazê-lo. Concorda em ser responsável por qualquer ato ou omissão de quaisquer utilizadores que acedam ao Site ou Serviços com as suas Credenciais de Conta. SAIBA QUE, PARA SALVAGUARDAR A INTEGRIDADE, PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS SEUS DADOS ARMAZENADOS (COMO DEFINIDO NA SECÇÃO 3 (E)), A DASHLANE NÃO ARMAZENA, TEM ACESSO OU PODE, POR QUALQUER MEIO QUE SEJA, RECRIAR A SUA PALAVRA-PASSE MESTRA. NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA INCAPACIDADE DE ACEDER À SUA CONTA, OU A QUAISQUER CONTAS EM LINHA OU A DADOS ARMAZENADOS, SUBSEQUENTEMENTE À PERDA DA SUA PALAVRA-PASSE MESTRA.

b. Dados de Registo. Ao subscrever os nossos Serviços, aceita e declara (1) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de subscrição dos Serviços ("Dados de Registo”); e (2) manter e atualizar prontamente os Dados de Registo para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Declara (1) ter pelo menos treze (13) anos de idade; (2) ter idade legal para celebrar um contrato vinculativo na jurisdição a partir da qual acede aos Serviços, ou poder celebrá-lo com o consentimento de um parente ou tutor se não tiver essa idade; e (3) não estar impedido(a) de utilizar o Site, a Aplicação ou os Serviços (coletivamente, os “Produtos da Dashlane”) de acordo com a legislação dos Estados Unidos, do seu local de residência ou qualquer outra jurisdição aplicável. É responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta. Concorda que deve acompanhar a sua Conta para restringir, se for o caso, a sua utilização por menores de idade, e aceitará plena responsabilidade por qualquer utilização, autorizada ou não, dos Produtos da Dashlane por parte de menores. Você não pode partilhar a sua Conta ou a sua Palavra-Passe Mestra com ninguém, e aceita (1) informar de imediato a Dashlane caso tenha conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua Palavra-Passe ou de qualquer outra violação de segurança; e (2) sair da sua Conta no final de cada sessão. Se fornecer alguma informação falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se a Dashlane tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a Dashlane tem o direito de suspender ou encerrar a sua Conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura dos Produtos da Dashlane (ou qualquer parte destas). Aceita não criar uma Conta com uma identidade falsa ou informação em nome de alguém para além de si mesmo(a).

2. A NOSSA APLICAÇÃO

a. Concessão de Licença. Em conformidade com os Termos de Utilização do Serviço, a Dashlane concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e não transferível para descarregar e instalar a Aplicação em formato de código-objeto, em um ou mais computadores e/ou dispositivos móveis exclusivamente para os seus fins comerciais internos ou pessoais. Esta licença não lhe confere o direito de receber da Dashlane cópias de documentos em papel, apoio, assistência telefónica ou melhorias ou atualizações para a Aplicação, apesar de podermos fornecer os mesmos a nosso critério. Para além das outras restrições definidas no presente documento, você não pode incorporar, integrar ou de outro modo incluir a Aplicação, ou qualquer parte desta, em qualquer outro software, programa ou produto. Além disso, no que diz respeito a qualquer Aplicação acedida ou descarregada a partir da Loja de Aplicações da Apple (uma “Aplicação Proveniente de uma Loja de Aplicações”), utilizará apenas a Aplicação Proveniente de uma Loja de Aplicações (i) num produto da marca Apple onde corra o iOS (sistema operativo da Apple) e (ii), conforme permitido pelas "Regras de Utilização" definidas nos Termos de Utilização do Serviço da Loja de Aplicações da Apple.

b. Atualizações. Você compreende que os Produtos da Dashlane evoluem. Por conseguinte, a Dashlane pode exigir que faça atualizações para os Produtos da Dashlane que tenha instalado no seu computador e/ou dispositivo móvel. Tem conhecimento e aceita que a Dashlane possa atualizar os Produtos da Dashlane, podendo ou não notificá-lo(a).

c. Dependências. Os Produtos da Dashlane são concebidos para trabalhar com um determinado número de aplicações móveis de terceiros e outras aplicações, no entanto, a compatibilidade continuada da Dashlane com qualquer aplicação específica está parcialmente dependente de terceiros. A fim de manter a compatibilidade com outras aplicações específicas, pode ser necessário atualizar a Aplicação de tempos a tempos, e/ou a aplicação de terceiros. A Dashlane não pode garantir que todas as aplicações de terceiros atualmente suportadas serão sempre compatíveis com a Dashlane.

d. Não existe obrigação de corrigir erros. Declara ter tomado conhecimento e aceita que a Dashlane não é obrigada a corrigir quaisquer defeitos ou erros nos Produtos da Dashlane nem a fornecer quaisquer serviços de apoio, independentemente do facto de informar a Dashlane de tais defeitos ou erros ou de a Dashlane tomar conhecimento sob outra forma dos referidos defeitos ou erros.

3. FUNÇÕES E FUNCIONALIDADES ESPECIAIS Em ligação com os nossos Serviços, a Dashlane oferece funcionalidades que são convenientes, poupam tempo e aumentam drasticamente a segurança dos seus dados. A disponibilidade de determinadas funcionalidades e restrições de utilização relacionadas com os nossos serviços de subscrição gratuitos ou pagos pode ser consultada em https://www.dashlane.com/pt/premium. Em relação a determinadas funcionalidades, concorda com o que se segue. Algumas funcionalidades não estão disponíveis com determinados tipos de contas, ou em determinadas jurisdições.

a. Contactos de Emergência. Pode designar uma pessoa como seu contacto de emergência e definir parâmetros em torno da divulgação das suas Informações de Contas de Terceiros, incluindo um período de espera depois de recebermos um pedido de um contacto de emergência para responder a tal pedido. Concorda que, desde que sejam cumpridos os parâmetros definidos para a divulgação, a Dashlane pode divulgar as suas Informações de Contas de Terceiros a qualquer pessoa que tenha designado como contacto de emergência. Desde já isenta a Dashlane de toda e qualquer responsabilidade e renuncia a qualquer reclamação que possa ter como resultado ou em relação com a referida divulgação, harmonizada com os então correntes parâmetros. Compete-lhe assegurar-se que toda a Informação de contacto de emergência, assim como os parâmetros de versão estejam permanentemente atualizados.

b. Gestor de Palavras-Passe. O Gestor de Palavras-Passe da Dashlane permite-lhe controlar as suas palavras-passe utilizando a Aplicação. Pode importar automaticamente palavras-passe para o seu Gestor de Palavras-Passe e, em muitos casos, ser capaz de alterar automaticamente as suas palavras-passe com um único clique através do Gerador de Palavras-Passe descrito a seguir. Pode determinar e controlar as palavras-passe específicas utilizadas em Sites específicos de destino (e selecionar aplicações móveis de terceiros disponíveis para download) armazenadas no seu Gestor de Palavras-Passe; no entanto, também pode em alternativa utilizar o Gerador de Palavras-Passe integrado nos Serviços da Dashlane ("Gerador de Palavras-Passe") para criar palavras-passe complexas, que são menos propensas a ser usurpadas do que as palavras-passe mais simples que a maioria das pessoas usa. Apesar das palavras-passe criadas com o Gerador de Palavras-Passe serem concebidas para serem o mais seguras possível, em nenhum caso podemos garantir a segurança de nenhuma palavra-passe que criamos e, explicitamente, não pretendemos dar a entender nem garantimos que essas palavras-passe sejam indecifráveis ou imunes a ataques. Também não podemos garantir que o Gestor de Palavras-Passe e o Gerador de Palavras-Passe irão alterar corretamente as credenciais em conexão com cada Site (ou aplicação móvel de terceiros) ou que você será capaz de usar o Gestor de Palavras-Passe ou o Gerador de Palavras-Passe em conexão com cada Site (ou aplicação móvel de terceiros). A Dashlane não se responsabiliza pelo facto de você poder não ser capaz de utilizar algum sítio Web (ou aplicação móvel de terceiros) devido à utilização do Gestor de Palavras-Passe.

c. Carteira Digital. A carteira digital da Dashlane permite-lhe armazenar informação sobre o seu processador de pagamentos (por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária, conta PayPal, etc. (individualmente, um "Método de Pagamento") num único local e selecionar o tipo de pagamento que deseja utilizar antes de realizar um check-out (“Carteira Digital da Dashlane”). A Carteira Digital da Dashlane permite-lhe depois aceder aos recibos discriminados das suas transações. Também avisamos quando os seus cartões estão quase a expirar para que possa obter atempadamente novos cartões. Você é o(a) único(a) responsável por garantir que as informações que temos sobre seus Métodos de Pagamento são exatas e atualizadas, e que a sua utilização da Carteira Digital da Dashlane respeita os termos e condições que regem os Métodos de Pagamento que armazena na Aplicação. A Dashlane não assume nenhuma responsabilidade por qualquer transação efetuada por acesso a um Método de Pagamento a partir da Carteira Digital da Dashlane. Você é responsável por todos os encargos ou débitos ligados aos seus Métodos de Pagamento que decorram de transações realizadas utilizando a Carteira Digital da Dashlane.
Não garantimos que algum dos seus Métodos de Pagamento se encontram em boas condições, ou que o emissor do cartão vai honrar a transação solicitada. Se precisar de resolver algum problema relacionado com uma transação, deve entrar em contacto com o estabelecimento comercial ou com a instituição financeira que emitiu especificamente esse Método de Pagamento para si. Não nos responsabilizamos por quaisquer transações efetuadas (ou não efetuadas no caso pouco provável de não ser capaz de concluir uma transação) utilizando a Carteira Digital da Dashlane.

d. Partilha de Informação. A Dashlane permite-lhe partilhar as credenciais de acesso às suas contas de terceiros, juntamente com notas seguras e comentários (coletivamente, “Informações de Contas de Terceiros") com outros utilizadores dos Serviços que designar (individualmente, um "Destinatário”). Ao aceder à função de partilha dos Serviços, estará a autorizar a Dashlane a partilhar as suas Informações de Contas de Terceiros com os Destinatários. Como é óbvio, deverá ter muito cuidado na escolha das pessoas com quem irá partilhar Informações de Contas de Terceiros. Também pode atribuir privilégios de administrador a um Destinatário específico e, ao proceder assim, estará a autorizar a Dashlane a permitir que o Destinatário em questão partilhe ou atualize as suas Informações de Contas de Terceiros. É responsável por conceder ou revogar o acesso de um Destinatário às suas Informações de Contas de Terceiros em qualquer momento. Tem conhecimento e aceita que a Dashlane não tem controlo sobre qualquer Destinatário, e que a Dashlane não se responsabiliza, e você renuncia a qualquer reclamação que possa ter, resultante das ações de algum Destinatário referente a essas Informações de Contas de Terceiros.

e. Dados Armazenados. Pode selecionar alguns tipos de dados que a Aplicação irá armazenar no(s) seu(s) computador(es) e/ou dispositivo(s) móvel(eis), incluindo os seus endereços, informação de pagamento e outras informações pessoais ("Dados Armazenados"). Também pode anexar ficheiros aos Dados Armazenados, que podem ser descarregados para consulta e edição fora da Aplicação. Os Dados Armazenados são armazenados através de um sistema de codificação forte. Ainda assim, a Dashlane não pode garantir a segurança, integridade ou exatidão dos Dados Armazenados ou que os Dados Armazenados não serão corrompidos ou perdidos. Tem conhecimento de que a Dashlane não verifica os Dados Armazenados. Você é o(a) único(a) responsável, e a Dashlane recomenda que confirme a exatidão dos Dados Armazenados que são introduzidos numa página Web pela Aplicação cada vez que utiliza a Aplicação.

f. Função de Sincronização O Serviço permite-lhe replicar os Dados Armazenados em todos os dispositivos associados à sua Conta, e manter atualizados todos esses Dados Armazenados (“Sincronização Dashlane”). A Sincronização Dashlane carrega e sincroniza os seus Dados Armazenados com os nossos servidores em conformidade com a nossa documentação, políticas e procedimentos padrão de modo a que os seus Dados Armazenados sejam guardados em backup na nuvem da Dashlane (“Dados Sincronizados”). A Sincronização Dashlane garante que todos os Dados Armazenados introduzidos ou disponibilizados a partir de qualquer computador e/ou dispositivo móvel que tenham sido autenticados e sincronizados com a sua Conta (individualmente, "Dispositivo Sincronizado") serão idênticos em todos os Dispositivos Sincronizados. Concorda e compreende que só pode armazenar Dados Sincronizados em Dispositivos Sincronizados para seu uso pessoal ou de negócios e não para o benefício de terceiros. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem com qualquer Dispositivo Sincronizado, e por especificar os dispositivos que são designados Dispositivos Sincronizados. Os seus Dados Sincronizados podem não estar disponíveis ou não serem passíveis de serem recuperados se: (a) O seu computador não conseguir aceder à Internet ou aos servidores da Dashlane; (b) Você não seguir os requisitos técnicos da Dashlane, incluindo a atualização da versão da sua aplicação, quando necessário; (c) Você desinstalar a Aplicação, ou (d) Você se esquecer da sua palavra-passe mestra para iniciar uma sessão e aceder à sua Conta. Cumpre-nos dizê-lo, apesar de não pensarmos que seja o caso. Não garantimos que os seus dados não venham a ser corrompidos ou perdidos, e não assumimos qualquer responsabilidade relacionada com a perda ou corrupção dos seus Dados Sincronizados ou qualquer dano nos seus Dispositivos Sincronizados. Não podemos sincronizar os Dados Sincronizados caso se inscreva com diversas contas gratuitas.

g. Backup de Segurança da Conta. O Backup de Segurança da Conta é semelhante à Sincronização Dashlane em relação à possibilidade de podermos sincronizar uma cópia dos seus Dados Armazenados nos nossos servidores, de modo a realizar um backup. À semelhança dos Dados Sincronizados, os dados de backup podem não estar disponíveis ou não serem passíveis de serem recuperados caso: (a) Você não seguir os requisitos técnicos da Dashlane, incluindo a atualização da versão da sua aplicação, se for necessário; (b) Você desinstalar a Aplicação (por exemplo, é necessário ter a Aplicação instalada para obter os Dados Armazenados), (c) Você se esquecer da sua Palavra-Passe Mestra ou (d) Você desativar a Sincronização Dashlane.

h. Proteção Contra a Fraude. Trabalhamos com determinadas instituições financeiras para reduzir a probabilidade de terceiros utilizarem a sua informação para realizar transações fraudulentas em conexão com as suas contas de cartão de crédito e outros Métodos de Pagamento. Para auxiliar estas instituições financeiras no exercício dessas funções, podemos fornecer determinadas informações à instituição financeira que emitiu o seu cartão de crédito ou Método de Pagamento, e que opera a sua rede de cartões de crédito, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.dashlane.com/pt/privacy. Aceita que a Dashlane possa partilhar a sua informação com a instituição financeira que emitiu o seu Método de Pagamento para efeitos de prevenção da fraude em conformidade com as nossas políticas e procedimentos padrão e com a nossa documentação.

i. Monitoramento do Dark Web. A Dashlane proporciona o monitoramento de determinadas informações associadas à sua Conta no "Dark Web" como um meio adicional de assegurar a segurança das suas atividades online (“Monitoramento do Dark Web”). Uma base de dados de violação de dados (coletivamente, "Dados Violados") é disponibilizada à Dashlane por um parceiro associado. Após ativar o Monitoramento do Dark Web na Aplicação, terá a possibilidade de submeter endereços de e-mail para serem verificados em relação aos Dados Violados. A Dashlane procederá a uma verificação do e-mail antes de exibir quaisquer Dados Violados associados aos endereços de e-mail submetidos. Quaisquer Dados Violados associados aos endereços de email submetidos por si, e que sejam encontrados no Dark Web, ser-lhe-ão comunicados sob a forma de alertas e/ou emails internos na sua Aplicação. Desde já concorda que a Dashlane não pode assumir qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade, fiabilidade ou qualidade de tais dados.

j. Proteção VPN para Wifi. Pode servir-se da Dashlane para iniciar uma sessão numa rede VPN (Virtual Private Network) para navegar na Internet com maior segurança ao utilizar ligações WiFi públicas ou pouco seguras. O Wifi VPN é fornecido por um parceiro associado e disponibilizado para sua conveniência e segurança. Ao iniciar uma sessão na VPN, o seu tráfego de navegação na internet passará pelos servidores do parceiro associado. A Dashlane não pode assumir nenhuma responsabilidade pela disponibilidade, desempenho ou fiabilidade da VPN, e não garante que a utilização da VPN é totalmente segura.

k. Monitoramento e Restauração de Crédito (quando disponível). Pode inscrever-se e aceder ao seu painel de bordo TransUnion CreditView diretamente a partir dos Serviços para ter acesso à sua pontuação e histórico de crédito e ainda a outros aspetos importantes relacionados com o seu crédito. A TransUnion enviar-lhe-á e-mails de alerta sempre que ocorrer um evento que possa ter um impacto na sua pontuação de crédito. Na eventualidade de um roubo de identidade, este serviço também lhe presta assistência para tentar obter restauração de crédito, sem que seja necessário proceder a uma nova inscrição na TransUnion, através de um número de telefone especial e um código de acesso único. As suas pontuações de crédito são fornecidas única e exclusivamente para fins pedagógicos/informativos. Não nos responsabilizamos pela exatidão ou integridade das informações contidas no painel de bordo TransUnion CreditView.

l. Seguro contra o Roubo de Identidade (quando disponível). Você estará coberto até um (1) milhão de dólares pelo Seguro contra o Roubo de Identidade caso a sua entidade venha a ser usurpada. Um Seguro contra o Roubo de Identidade é subscrito junto de seguradoras que são subsidiárias ou filiais de American International Group, Inc. A descrição deste recurso disponibilizada no nosso Site destina-se única e exclusivamente a fins informativos, e não inclui todos os termos e condições e exclusões das apólices descritas, havendo cópias disponíveis no nosso Site ou podendo ser disponibilizadas mediante pedido junto ao serviço de suporte da Dashlane. O seguro pode não estar disponível em todas as jurisdições.

m. Dashlane para Empresas. Se estiver a comprar uma licença de Dashlane para Empresas ("Versão Empresarial"), concorda com o seguinte:

i. Tem a autoridade para agir em nome de (e vincular) qualquer pessoa ou organização, para a qual está a subscrever a Versão Empresarial (a "Empresa") em relação a estes Termos, e a Empresa aceita estar vinculada a estes Termos;

ii. A cada pessoa a quem é fornecida uma Conta da Dashlane na sequência da sua licença de Versão Empresarial (individualmente, “Utilizador Autorizado”) será disponibilizada uma cópia destes Termos; e

iii. A Empresa, você e os Utilizadores Autorizados (e não a Dashlane) serão responsáveis por gerir a permissão de Credenciais de Conta para cada Utilizador Autorizado, e pelo pagamento à Dashlane de uma taxa de licença anual para cada Conta definida em conformidade com a Versão Empresarial.

iv. A Empresa é responsável por atos e omissões de cada Utilizador Autorizado, e qualquer violação a este Acordo pelos Utilizadores Autorizados da Empresa será considerada uma violação pela Empresa.

v. A empresa é responsável por garantir que os Utilizadores Autorizados mantêm a confidencialidade e a segurança das Credenciais de Conta.

4. PROPRIEDADE

a. Produtos da Dashlane. Salvo no que diz respeito ao Endereço de e-mail da Conta, Dados Armazenados e Dados Sincronizados, você declara e aceita que a Dashlane e os seus licenciadores detenham todos os direitos, títulos e interesses sobre os Produtos da Dashlane, incluindo todo o conteúdo, dados, informação, texto, software, som, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens, marcas e/ou outros materiais acessíveis através dos Produtos da Dashlane ("Conteúdo da Dashlane”). Não irá remover, alterar ou ocultar qualquer ou quaisquer direitos de autor, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade que integram ou acompanham os Produtos da Dashlane.

b. O seu conteúdo. A Dashlane não reclama a propriedade de qualquer ou quaisquer conteúdo, dados, informação ou outros materiais que coloque, carregue, e/ou torne disponível de outra forma nos Produtos da Dashlane, incluindo o seu E-mail da Conta, Dados Armazenados e Dados Sincronizados (coletivamente, o "Seu Conteúdo”). Concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties, totalmente paga, totalmente sublicenciável, transferível, em todo o mundo, para reproduzir, transmitir sob forma digital e utilizar O Seu Conteúdo com a finalidade exclusiva de lhe disponibilizar os Serviços.

c. A Sua Conta. Não obstante qualquer disposição contrária presente neste documento, declara ter tomado conhecimento e aceita que não será proprietário ou deterá outro interesse de propriedade na sua Conta, e declara ainda ter tomado conhecimento e aceita que todos os direitos relativos à sua Conta (mas não o Seu Conteúdo) são e para sempre serão propriedade da Dashlane, revertendo os mesmos em benefício da mesma.

5. REGRAS GERAIS DE CONDUTA DO UTILIZADOR. A sua utilização e/ou o acesso aos Produtos da Dashlane está sujeita(o) ao cumprimento dos presentes Termos, incluindo esta Secção 5. Exceto conforme expressamente permitido neste documento, aceita, declara e garante que não irá:

o Licenciar, vender, alugar, arrendar, reproduzir, revender, transferir, atribuir, distribuir, alojar ou explorar comercialmente de outra forma os Produtos da Dashlane, ou qualquer parte dos mesmos;

o Realizar ou promover qualquer atividade ilegal enquanto estiver a utilizar os Produtos da Dashlane;

o Carregar ou distribuir qualquer conteúdo para os Produtos da Dashlane que seja ou possa ser prejudicial para menores de idade;

o Carregar ou disponibilizar qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

o Proceder a engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir ou comprometer o correto funcionamento dos Produtos da Dashlane, ou tentar de outra forma derivar o código-fonte do software (incluindo ferramentas, métodos, processos e infraestruturas) que possibilite ou fundamente os Produtos da Dashlane;

o Tentar aceder a partes protegidas dos Produtos da Dashlane para as quais não tenha direito de acesso, incluindo os Dados Armazenados ou Dados Sincronizados de qualquer outro utilizador da Dashlane que não esteja a utilizar os Serviços para partilhar dados consigo;

o Carregar ou transmitir qualquer tipo de vírus, worm, Trojan ou outros códigos maliciosos para os Produtos da Dashlane;

o Utilizar qualquer processo automático, eletrónico ou manual, para extrair informação dos Produtos da Dashlane (incluindo, nomeadamente, robôs, spiders ou scripts);

o Interferir de alguma forma com o bom funcionamento dos Produtos da Dashlane ou interferir ou interromper quaisquer servidores ou redes conectadas aos Produtos da Dashlane, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Produtos da Dashlane;

o Iniciar, auxiliar ou envolver-se em qualquer tipo de ataque, incluindo, nomeadamente, a distribuição de vírus, ataque do tipo Denial-Of-Service contra os Produtos da Dashlane, ou outras tentativas de perturbar os Produtos da Dashlane ou, ainda, a utilização ou gozo por parte de qualquer outra pessoa dos Produtos da Dashlane;

o Tentar sondar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade de qualquer rede ou sistema da Dashlane, ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação dos Produtos da Dashlane;

o Interromper ou interferir com a segurança, ou causar de outra forma danos aos Produtos da Dashlane, sistemas, recursos, contas, palavras-passe, servidores ou redes conectadas ou acessíveis através dos Produtos da Dashlane ou quaisquer Sites associados ou ligados;

o Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar de outra forma a sua ligação a uma pessoa ou entidade; ou

o Realizar um "mirror" ou “framing” do Site ou de qualquer conteúdo, colocar janelas de pop-up sobre essas páginas, ou afetar de outra forma a visualização das referidas páginas.

6. FEEDBACK. Aceita que o seu envio de ideias, opiniões, críticas, sugestões de melhorias ou outro feedback relacionado com a Dashlane, ou com os Produtos da Dashlane (coletivamente "Feedback"), seja por sua conta e risco e que a Dashlane não tenha qualquer obrigação (incluindo, nomeadamente, qualquer obrigação de confidencialidade) com respeito ao referido Feedback. Declara e garante que dispõe de todos os direitos necessários para submeter o Feedback. Concede à Dashlane, por meio do presente documento, uma licença em todo o mundo, isenta de royalties, totalmente paga, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, traduzir, distribuir, executar, exibir, importar, vender, oferecer para venda, fazer, ter feito e explorar o Feedback de qualquer outra forma, mídia ou tecnologia, conhecida atualmente ou a ser desenvolvida, e para permitir que outros façam o mesmo.

7. Lojas de Aplicações. Tem conhecimento e aceita que, no que diz respeito a Aplicações móveis, a disponibilidade da aplicação seja dependente de terceiros de quem recebeu a licença da Aplicação, por exemplo, a Loja de Aplicações Apple ou Google Play Store ("Loja de Aplicações”). Tem conhecimento de que estes Termos produzem efeitos entre você e a Dashlane, e não com a Loja de Aplicações. A Dashlane, não a Loja de Aplicações, é inteiramente responsável pelos Produtos da Dashlane, incluindo a Aplicação, o seu conteúdo, a manutenção, os serviços de apoio e a garantia para os mesmos, e o processamento de todas as reclamações relacionadas (por exemplo, conformidade jurídica ou violação da propriedade intelectual). Para usar a Aplicação, tem de ter acesso a uma rede sem fios, e aceita pagar todas as despesas associadas a esse acesso. Também aceita pagar todas as taxas (se houver), cobradas pela Loja de Aplicações em conexão com os Produtos da Dashlane, incluindo a Aplicação. Aceita cumprir, e a sua licença para usar a Aplicação está condicionada pelo seu cumprimento, todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis (por exemplo, termos e políticas Loja de Aplicações) quando utilizar os Produtos da Dashlane, incluindo a Aplicação. Declara ter tomado conhecimento de que a Loja de Aplicações (e as suas subsidiárias) são beneficiárias de terceiros destes Termos e terão o direito de impô-los.

8. Comissões, Taxas e Condições de Compra

a. Pagamento. Aceita pagar todas as taxas ou encargos com a sua conta em conformidade com as taxas, encargos e condições de faturação em vigor no momento em que uma taxa ou encargo é devida(o) e exigível. Deve apresentar à Dashlane um cartão de crédito válido (Visa, MasterCard ou qualquer outra entidade emitente aceite) ou outro Prestador de Serviços de Pagamento (como o PayPal) (individualmente, o “Prestador de Serviços de Pagamento”), ou, no caso de clientes de grandes empresas, sujeita à aprovação da Dashlane, a seu exclusivo critério, comprovativo da ordem de compra como condição para a subscrição dos Serviços. O seu contrato de Prestador de Serviços de Pagamento rege a sua utilização do Prestador de Serviços de Pagamento designado, e deve referir-se a esse acordo e não aos Termos para determinar os seus direitos e responsabilidades. Ao fornecer à Dashlane informação sobre o seu Prestador de Serviços de Pagamento, concorda que a Dashlane está autorizada a faturar e a cobrar de imediato na sua Conta todas as taxas e encargos vencidos e exigíveis para a Dashlane em virtude das presentes, e que não é necessário nenhum consentimento ou notificação adicional. Concorda que a Dashlane pode armazenar com segurança os detalhes do seu Prestador de Serviços de Pagamento para o processamento de pagamentos futuros, e aceita notificar de imediato a Dashlane relativamente a qualquer alteração no seu endereço de cobrança e/ou informação sobre o Prestador de Serviços de Pagamento utilizado para o pagamento de acordo com presente documento. A Dashlane reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços e os métodos de faturação imediatamente após a colocação de mensagens sobre os Produtos da Dashlane ou via e-mail para o seu endereço de e-mail.

b. Taxas de Subscrição do Serviço. Será responsável pelo pagamento da taxa aplicável a qualquer Serviço (individualmente, uma "Taxa de Subscrição do Serviço”) no momento em que cria a sua Conta e seleciona o seu pacote de subscrição (individualmente, uma "Data de Início do Serviço”), independentemente da duração da subscrição inicial (anual ou não). Exceto conforme estabelecido nos Termos, as taxas dos Serviços não são reembolsáveis. Não será firmado nenhum contrato entre você e a Dashlane para os Serviços até a Dashlane aceitar a sua ordem por meio de um e-mail de confirmação, SMS/MMS ou outros meios adequados de comunicação.

c. Impostos. As comissões da Dashlane são líquidas de quaisquer Impostos sobre Vendas (tal como definido a seguir). Se quaisquer Serviços, ou pagamentos de quaisquer Serviços, de acordo com os Termos, estiverem sujeitos a Impostos sobre Vendas em qualquer jurisdição e não tiver remetido o Imposto sobre Vendas aplicável à Dashlane, ficará responsável pelo pagamento do referido Imposto sobre Vendas e quaisquer multas ou juros relacionados devidos à administração fiscal em causa, e terá de indemnizar a Dashlane por qualquer encargo ou despesa que possa incorrer em relação com o referido Imposto sobre Vendas. A nosso pedido, irá remeter-nos recibos oficiais emitidos pela autoridade tributária aplicável, ou outros elementos que comprovem que pagou todos os impostos aplicáveis. Para efeitos da presente secção, entende-se por "Imposto sobre Vendas” qualquer imposto sobre vendas ou sobre o consumo e qualquer outro imposto aplicado às receitas de vendas que a Dashlane está autorizada a passar para os seus clientes, o que é o equivalente funcional de um imposto sobre vendas onde a jurisdição de tributação aplicável não impõe de outra forma um imposto sobre vendas ou sobre o consumo.

d. Renovação automática. A sua subscrição continuará em vigor até que decida cancelar a mesma em conformidade com os Termos de Utilização do Serviço. Após o período inicial de subscrição, e novamente após qualquer período de subscrição subsequente, a sua subscrição entrará automaticamente em vigor no primeiro dia seguinte ao final do período em causa (individualmente, uma "Data de Início de Renovação") e manter-se-á assim por um período adicional equivalente e à mesma taxa do período inicial de subscrição. Aceita que a sua Conta estará sujeita a esta funcionalidade de renovação automática, a menos que cancele a sua subscrição a qualquer momento antes da Data de Início de Renovação iniciando a sua sessão e indo para a página de "Alterar/Cancelar subscrição" da sua página de "Configurações de Conta" ou cancelando a subscrição no prazo de 30 dias após a renovação. Se não desejar que a sua conta seja renovada automaticamente, ou se desejar alterar ou interromper a sua subscrição, pode seguir as indicações que se apresentam de seguida: https://support.dashlane.com/hc/en-us/articles/202699341-How-to-get-an-invoice-edit-or-cancel-your-Premium-subscription. Se cancelar a sua subscrição, pode continuar a beneficiar da mesma até o final do prazo de subscrição que se encontra a decorrer; e a sua subscrição não será renovada depois de o referido prazo expirar. No entanto, você não será elegível para um reembolso proporcional de qualquer parcela da taxa de subscrição paga para o período de subscrição que se encontra a decorrer, a menos que cancele num prazo de 30 dias após a Data de Início do Serviço ou após uma Data de Início de Renovação subsequente, sendo que nesse caso você será elegível para um reembolso total da Taxa de Subscrição do Serviço mais recente nos termos da Secção 9, alínea b) abaixo. Se desejar receber um reembolso de um pagamento para uma subscrição premium para a Dashlane de acordo com estes termos, pode seguir as indicações que se apresentam de seguida: https://support.dashlane.com/hc/en-us/articles/202699371-How-to-get-a-refund-30-Day-Money-Back-Guarantee-. Ao proceder à subscrição, autoriza a Dashlane a debitar ao seu Prestador de Serviços de Pagamento de imediato e novamente no início de qualquer período de subscrição subsequente. Após a renovação da sua subscrição, e caso a Dashlane não receba o pagamento do seu Prestador de Serviços de Pagamento, (i) aceita pagar todos os montantes devidos relativamente à sua Conta mediante pedido, e/ou (ii) aceita que a Dashlane possa terminar ou suspender a sua subscrição e continuar a tentar debitar o seu Prestador de Serviços de Pagamento até o pagamento ser realizado (após a realização do pagamento, a sua conta será ativada, e para fins de renovação automática, o seu novo período de início de subscrição entrará em vigor no dia em que o pagamento foi realizado).

e. Períodos de Avaliação Gratuitos e Outras Promoções Alguns serviços da Dashlane são disponibilizados sem nenhum custo, como se apresenta em https://www.dashlane.com/pt/plans/free. Para além destes serviços gratuitos, prevemos que algumas funções ou funcionalidades premium venham a ser disponibilizados numa base de experimentação gratuita por um período limitado de tempo (individualmente, um "Serviço de Experimentação"). No final do período de avaliação, a utilização do Serviço de Avaliação irá expirar e é proibida qualquer utilização do Serviço de Avaliação, a menos que pague a taxa de subscrição aplicável. Se lhe for cobrada inadvertidamente uma subscrição antes do termo do período de avaliação gratuito, entre em contacto com a Dashlane para ser reembolsado(a).

f. Litígios. Deve-nos notificar, por escrito, no prazo de sete (7) dias após ter recebido o extrato do seu Prestador de Serviços de Pagamento, caso pretenda apresentar uma reclamação contra quaisquer despesas da nossa parte presentes nesse extrato, ou tais reclamações serão consideradas sem efeito. Litígios relativos à faturação deverão ser notificados no seguinte endereço de e-mail: support@dashlane.com.

9. CESSAÇÃO

a. Termo. Estes Termos entram em vigor na data da sua aceitação (conforme descrito no preâmbulo acima) e permanecem em pleno vigor e efeito enquanto utilizar os Produtos da Dashlane, exceto se forem cancelados mais cedo, em conformidade com os termos aqui descritos.

b. Cancelamento dos Serviços pela Dashlane. Terá trinta (30) dias a contar da Data de Início do Serviço, ou de qualquer Data de Início de Renovação, para quaisquer serviços aqui contemplados, para cancelar o referido Serviço, e nesse caso a Dashlane reembolsará a sua Taxa de Subscrição do Serviço, se esta já tiver sido paga nos termos da Secção 8, alínea a) ou alínea b), para o Serviço aplicável. Exceto conforme estabelecido acima, a Taxa de Subscrição do Serviço para qualquer Serviço não será reembolsável. Se por alguma razão não for possível debitar o seu pagamento junto do seu Prestador de Serviços de Pagamento, e se tiver violado materialmente qualquer disposição dos Termos, ou se a Dashlane for forçada pela lei a fazê-lo (por exemplo, se a disponibilização do Site, da Aplicação, ou dos Serviços, for ou tiver passado a ser ilegal), a Dashlane tem o direito de suspender ou cancelar quaisquer Serviços que lhe estejam a ser prestados, imediatamente e sem aviso. Concorda que todos os cancelamentos justificados serão efetuados a critério exclusivo da Dashlane, e que a Dashlane não será responsável perante si ou qualquer terceira parte por qualquer cancelamento da sua Conta.

c. Cessação dos Serviços por sua iniciativa Se desejar cessar os Serviços prestados pela Dashlane, pode fazê-lo: (a) notificando a Dashlane a qualquer momento e (b) encerrando a sua conta para todos os Serviços que utiliza. O seu pedido deve ser enviado, por escrito, para o endereço da Dashlane apresentado abaixo.

d. Efeito do Cancelamento. O cancelamento de qualquer Serviço inclui a remoção do acesso a tal Serviço e o impedimento de continuar a utilizar o Serviço (a menos que faça nova subscrição). O Cancelamento de Todos os Serviços também pode incluir a eliminação de todas as suas Credenciais de Conta, Dados Sincronizados, o Seu Conteúdo e toda a informação relacionada, ficheiros e conteúdo associados à sua conta ou fazendo parte desta. Refira-se que qualquer cessação dos Serviços não excluirá todos os Dados Armazenados no seu dispositivo e/ou computador, e você é o único responsável pela supressão dos referidos Dados Armazenados. A Dashlane não terá qualquer responsabilidade perante si por qualquer suspensão ou cancelamento, incluindo a eliminação dos seus Dados Sincronizados. Todas as disposições destes Termos, que pela sua natureza devem perdurar, deverão perdurar após o cancelamento dos Serviços, incluindo, nomeadamente, as disposições de titularidade, as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade.

e. Passagem da Versão Premium para a Versão Gratuita. Pode optar por cancelar a sua subscrição premium para os Produtos da Dashlane e continuar a usar a versão gratuita (se ainda for disponibilizada pela Dashlane nessa altura). Se o fizer, continuará a ter acesso às suas Credenciais de Conta, aos Dados Sincronizados e a tudo o que estiver relacionado com informações, ficheiros e conteúdos relacionados com a sua Conta, mas deixará de ter acesso a determinadas funcionalidades que apenas estão disponíveis para os subscritores premium.

10. RECURSOS

a. Violações. Se a Dashlane tiver conhecimento de quaisquer possíveis violações da sua parte destes Termos, a Dashlane reserva-se o direito de investigar tais violações. Se, como resultado da investigação, a Dashlane acreditar tratar-se de uma atividade criminosa, a Dashlane pode submeter a questão a todas e quaisquer autoridades judiciárias aplicáveis e de cooperar com as mesmas. A Dashlane tem o direito, exceto até onde explicitamente proibido pela legislação aplicável, a divulgar qualquer informação ou materiais que se encontrem nos Produtos da Dashlane, incluindo Dados Sincronizados, na posse da Dashlane em relação à sua utilização dos Produtos da Dashlane, para (1) cumprir a legislação aplicável, processos jurídicos ou solicitações governamentais; (2) impor estes Termos, (3) responder a todas as reclamações de que os Dados Sincronizados violam os direitos de terceiros, (4) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente, ou (5) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Dashlane, utilizadores dos Produtos da Dashlane ou o público e todos os agentes da polícia ou outros funcionários do governo, como a Dashlane considera, a seu exclusivo critério, ser necessário ou adequado.

b. Incumprimento. No caso de a Dashlane determinar, a seu exclusivo critério, que você não cumpriu uma qualquer parte dos Termos, a Dashlane reserva-se o direito de:

i. Avisá-lo por e-mail (para qualquer endereço de e-mail que tenha fornecido à Dashlane) de que você violou estes Termos;

ii. Eliminar quaisquer Dados Sincronizados fornecidos por si ou pelo(s) seu(s) agente(s) para os Produtos da Dashlane, quando necessário para sanear a violação;

iii. Descontinuar o(s) seu(s) registo(s) com qualquer um dos Produtos da Dashlane, incluindo quaisquer Serviços;

iv. Descontinuar a sua subscrição para quaisquer Serviços;

v. Notificar e/ou enviar Dados Sincronizados para as autoridades adequadas responsáveis pela aplicação da lei e/ou cooperar plenamente com as mesmas para novas ações; e/ou

vi. Exercer qualquer outra ação que a Dashlane considere adequada.

c. Sem Registo Subsequente. Se o(s) seu(s) registo(s) com os Produtos da Dashlane ou a sua capacidade de aceder aos mesmos forem descontinuados pela Dashlane devido à sua violação de qualquer parte destes Termos, concorda que não deve tentar voltar a registar-se com a Dashlane ou aceder aos Produtos da Dashlane através da utilização de outro nome de membro ou de outra forma, e tem conhecimento de que não terá direito a receber um reembolso de taxas relacionadas com os Produtos da Dashlane aos quais deixou de ter acesso. No caso de violar a disposição imediatamente anterior, a Dashlane reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de aplicar imediatamente a totalidade ou parte das ações expressas no presente documento sem qualquer notificação ou aviso.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA DASHLANE É POR SUA CONTA E RISCO. FORNECEMOS OS PRODUTOS DA DASHLANE NUMA BASE “COMO É” E “COMO DISPONÍVEL” COM TODAS AS FALHAS. A DASHLANE EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA UTILIZAÇÃO OU FINALIDADE, NÃO-VIOLAÇÃO, TÍTULO, OPERABILIDADE, CONDIÇÃO, USUFRUTO TRANQUILO, VALOR, PRECISÃO DE DADOS E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS. NÃO PODEMOS GARANTIR QUE OS PRODUTOS DE DASHLANE IRÃO ATENDER AOS SEUS REQUISITOS OU QUE OS PRODUTOS DA DASHLANE SERÃO ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS OU LIVRE DE ERROS; TAMBÉM NÃO PODEMOS OFERECER QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA DASHLANE, OU GARANTIR QUE OS DEFEITOS NOS PRODUTOS DA DASHLANE PODEM OU SERÃO CORRIGIDOS. COMPREENDE E CONCORDA QUE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO DESCARREGADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA DASHLANE É OBTIDA(O) POR SUA CONTA E RISCO E QUE SERÁ O(A) ÚNICO(A) RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AOS SERVIÇOS DO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DESCARREGAMENTO DO REFERIDO MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO. NENHUM CONTEÚDO, AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDO A PARTIR DE NÓS ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA DASHLANE, OU DE OUTRA FORMA, IRÁ CRIAR QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. A DASHLANE NÃO PODE GARANTIR A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO, DOS SEUS DADOS ARMAZENADOS E SINCRONIZADOS, NEM QUE NÃO SERÃO CORROMPIDOS OU PERDIDOS.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. TEM CONHECIMENTO E ACEITA QUE A DASHLANE SÓ ESTÁ DISPOSTA A PERMITIR O ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA DASHLANE E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NOS TERMOS DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APRESENTADAS NO PRESENTE DOCUMENTO. DECLARA COMPREENDER E CONCORDA QUE, NOS LIMITES PERMITIDOS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, A DASHLANE OU OS SEUS COLABORADORES, DIRETORES, EMPRESAS-MÃE, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADOS, AGENTES OU LICENCIADORES (COLETIVAMENTE, “PARTES DA DASHLANE”) NÃO SERÃO EM CASO ALGUM RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES DOS PRODUTOS DA DASHLANE, OU RELACIONADOS COM OS MESMOS, OU, DANOS OU CUSTOS DECORRENTES DA PERDA DE RECEITAS, LUCROS, PRESTÍGIO, UTILIZAÇÃO, DADOS, OPORTUNIDADES, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE AS PARTES DA DASHLANE TENHAM SIDO AVISADAS, SOUBESSEM, OU DEVESSEM TER SABIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO), DECORRENTES OU RESULTANTES DE: (1) UTILIZAÇÃO OU INABILIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA DASHLANE; (2) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS EQUIVALENTES RESULTANTE DE QUAISQUER BENS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS COMPRADOS OU OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS PARA TRANSAÇÕES INSERIDAS ATRAVÉS DOS PRODUTOS DA DASHLANE; (3) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (4) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS SOBRE OS PRODUTOS DA DASHLANE; OU (5) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM OS PRODUTOS DA DASHLANE QUE SE BASEIE EM CONTRATOS, ATOS ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE ESTRITA), GARANTIAS, ESTATUTOS OU QUALQUER OUTRA TEORIA DO DIREITO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES DA DASHLANE SERÃO RESPONSÁVEIS POR MAIS DO QUE O MONTANTE RECEBIDO PELA DASHLANE COMO RESULTADO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA DASHLANE NO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO DURANTE O QUAL INVOCOU PELA PRIMEIRA VEZ UMA RECLAMAÇÃO. SE NÃO TIVER PAGO NADA À DASHLANE NO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO DURANTE O QUAL INVOCOU PELA PRIMEIRA VEZ A REFERIDA RECLAMAÇÃO. A RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA DASHLANE DEVE SER LIMITADA A CEM DÓLARES ($100). EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES DA DASHLANE SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU UM TERCEIRO EM RELAÇÃO A QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER UTILIZADOR DOS PRODUTOS DA DASHLANE. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, A DASHLANE NÃO PRETENDE, DE FORMA ALGUMA, EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE POR (A) MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE UMA PARTE DA DASHLANE; OU (B) QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE OU USURPAÇÃO FRAUDULENTA DE UMA PARTE DA DASHLANE.

13. FORÇA MAIOR. Sob nenhuma circunstância a Dashlane ou os nossos licenciadores poderão ser responsabilizados por qualquer atraso ou falha no desempenho resultando direta ou indiretamente de incidentes da natureza, forças ou causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, falhas de Internet, falhas de equipamentos de computador, falhas de equipamentos de telecomunicações, outras falhas de equipamentos, falhas no fornecimento de energia elétrica, greves, litígios de trabalhadores, motins, insurreições, distúrbios civis, escassez de mão-de-obra ou materiais, incêndios, inundações, tempestades, explosões, casos fortuitos, guerra, ações governamentais, ordens de tribunais ou cortes nacionais ou estrangeiros, ou incumprimentos de terceiros.

14. INDEMNIZAÇÃO. Você aceita indemnizar, defender e isentar as Partes da Dashlane de e contra todas e quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, taxas (incluindo custas judiciais e honorários de advogados razoáveis) que tais partes possam incorrer como resultado ou decorrentes de: (a) A sua utilização dos Produtos da Dashlane; (b) O Seu Conteúdo, algum dos seus Dados Armazenados ou Dados Sincronizados; (c) A sua violação destes Termos; ou (d) A sua violação de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade em conexão com os Produtos da Dashlane. Esta disposição não exige que indemnize qualquer das Partes da Dashlane por qualquer prática comercial involuntária ou por fraude, engano, falsa promessa, deturpação ou ocultação, eliminação ou omissão por parte da referida Parte de qualquer facto material com relação ao Site, Aplicação ou quaisquer Serviços fornecidos aqui contemplados.

15. Conteúdo de Terceiros e Outros Sites. O conteúdo ou serviços de anunciantes e outros terceiros pode ser-lhe disponibilizado através dos Produtos da Dashlane. A Dashlane não tem qualquer controlo sobre os referidos conteúdos e, portanto, não será responsabilizada por nenhum desses conteúdos. Os Produtos da Dashlane também podem conter ligações a Sites não operados pela Dashlane. Quando clica numa ligação para um anúncio ou Site de um terceiro, não iremos avisá-lo que deixou os Produtos da Dashlane e que está sujeito(a) aos termos e condições (incluindo as políticas de privacidade) de outro Site ou destino. A Dashlane disponibiliza esses anúncios e Sites de terceiros apenas por conveniência e não controla, revê, aprova, endossa, garante ou faz qualquer representação no que diz respeito a quaisquer anúncio e Sites de terceiros, ou ao seu conteúdo, produtos ou serviços. Utiliza todas as ligações nos anúncios e Sites de terceiros por sua conta e risco.

16. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. As comunicações entre você e a Dashlane serão realizadas via eletrónica, quer quando visita os Produtos da Dashlane ou envia e-mails à Dashlane ou quando a Dashlane coloca notificações nos Produtos da Dashlane ou comunica consigo por e-mail. Para fins contratuais, (i) aceita receber Comunicações da Dashlane em formato eletrónico; e (ii) concorda que todos os termos e condições, acordos, notificações, documentos, divulgações e outras comunicações ("Comunicações") que lhe enviamos por meios eletrónicos cumprem todos os requisitos legais que tais Comunicações teriam de cumprir se fosse por escrito. O seu consentimento seguinte para receber Comunicações e fazer negócios por via eletrónica, e o nosso acordo para fazê-lo, aplica-se a todas as interações e transações entre as duas partes. O acima exposto não afeta os seus direitos inalienáveis. Também pode obter uma cópia destes Termos acedendo a este Site. Pode retirar o seu consentimento para receber Comunicações por via eletrónica contactando-nos da forma descrita abaixo, sabendo que irá continuar a receber comunicações administrativas e legalmente exigidas. Se retirar o seu consentimento, deverá daí em diante parar de utilizar os Produtos da Dashlane. A retirada do seu consentimento não afetará a aplicabilidade e validade jurídica de quaisquer obrigações ou quaisquer comunicações eletrónicas fornecidas ou negócios realizados connosco antes do momento em que retirou o seu consentimento. Mantenha-nos informados de quaisquer alterações no seu endereço de e-mail ou endereço postal para que continue a receber todas as Comunicações sem interrupção.

17. TERMOS GERAIS. É responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. OS TERMOS, AS SUAS RELAÇÕES COM A DASHLANE, E QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO QUE FAZ DOS SERVIÇOS, SERÃO REGIDOS PELA LEI DO ESTADO DE DELAWARE, SEM DAR EFEITO A QUALQUER ESCOLHA DE PRINCÍPIOS LEGAIS REQUERENDO A APLICAÇÃO DA LEI DE UM ESTADO OU PAÍS DIFERENTE. EXCETO NA MEDIDA DO PREVISTO NA SECÇÃO 20, CONCORDA COM A JURISDIÇÃO PESSOAL E FORO, E COM O SERVIÇO DE PROCESSO EMITIDO OU AUTORIZADO POR QUALQUER TRIBUNAL LOCALIZADO NO ESTADO DE DELAWARE, ESTADOS UNIDOS. A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA DE BENS NÃO SE APLICA A ESTES TERMOS. Os presentes Termos são pessoais e não pode transferir, atribuir ou delegar o seu direito e/ou direitos referentes a estes Termos a qualquer outra pessoa, e qualquer tentativa de atribuição ou delegação é nula. Qualquer atraso ou falha no exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos constituem o acordo completo e exclusivo entre você e a Dashlane em relação ao objeto dos mesmos, e substitui todos os anteriores entendimentos orais ou escritos, comunicações ou acordos. Se qualquer parte ou partes destes Termos for(em) considerada(s) inválida(s) ou inexequível(eis), essa(s) parte(s) deve(m) ser interpretada(s) de forma a refletir, tanto quanto possível, a intenção original das partes, e o restante destes Termos continuará em pleno vigor e efeito.

18. UTILIZADORES DO GOVERNO DOS EUA. Cada um dos componentes que constituem a Aplicação ou qualquer outro software relacionado com os Serviços e a sua documentação relacionada é um "item comercial", conforme definido em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em "software comercial de computador" e "documentação de software comercial de computador", conforme a utilização destes termos em 48 C.F.R. 12.212. De acordo com 48 CFR 12.212 e 48 CFR 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os utilizadores finais do governo dos EUA adquirem a Aplicação e qualquer outro componente de software dos Serviços e qualquer documentação fornecida com o mesmo apenas com os direitos estabelecidos neste Acordo.

19. NOTIFICAÇÃO. Podemos notificá-lo(a) por e-mail, publicações no Site web, ou outros meios apropriados. Quaisquer notificações da sua parte devem ser efetuadas por e-mail enviado a support@dashlane.com, ou em conformidade com qualquer disposição expressa. Agradecemos a notificação de quaisquer violações e descumprimentos aos presentes Termos junto de support@dashlane.com

20. ACORDO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE TRIBUNAL DE JÚRI, RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO COMPETENTE. LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM ("ACORDO DE ARBITRAGEM"). O ACORDO DE ARBITRAGEM TEM UM IMPACTO SOBRE OS SEUS DIREITOS E FAZ PARTE DO SEU CONTRATO COM A DASHLANE. Contém procedimentos para a ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA.

a. Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Todas as controvérsias, litígios, intimações, factos imputados, reclamações ou ações entre você e a Dashlane relacionados ou decorrentes destes Termos, das nossas práticas de privacidade (incluindo qualquer ação por nós empreendida ou autorizada que diga respeito a informações sobre você ou por si fornecidas), ou dos Produtos e Serviços da Dashlane serão resolvidos exclusivamente numa base individual através de arbitragem vinculativa nos termos do presente Acordo de Arbitragem. Este Acordo de Arbitragem aplica-se a você e à Dashlane, e a quaisquer subsidiárias, filiais, agentes, colaboradores, antecessores na titularidade, sucessores e cessionários, bem como a todos os utilizadores, autorizados ou não autorizados, ou a beneficiários de serviços ou bens em conformidade com os Termos.

b. Requisito de notificação e Resolução Amigável de Litígios. Antes do pedido de arbitragem por qualquer uma das partes, a parte deve enviar à outra parte uma Notificação de Litígio por escrito ("Notificação"), descrevendo a natureza e a base da reclamação ou litígio, e a reparação solicitada. Uma Notificação para a Dashlane deve ser enviada para: Dashlane, Inc., Legal Department, 156 Fifth Avenue, Suite 504, Nova Iorque, NY 10010, Estados Unidos. Após receção da Notificação, você e a Dashlane devem tentar resolver a reclamação ou litígio de forma amigável. Se a reclamação ou litígio não for resolvida no prazo de 30 dias após a receção da Notificação, qualquer uma das partes pode dar início a um processo de arbitragem. O montante de qualquer oferta de acordo feita por qualquer das partes não pode ser divulgado ao árbitro até que este determine o montante da compensação, se houver, a que qualquer uma das partes tenha direito.

c. Regras de Arbitragem. Para dar início a um procedimento de arbitragem, deve enviar uma carta a solicitar a arbitragem descrevendo a sua reclamação ao nosso agente registado United Corporate Services, Inc., 874 Walker Road, Suíte C, Dover, DE 19904. A arbitragem estará sujeita à Lei de Arbitragem Federal dos EUA e não a qualquer lei de arbitragem do Estado. A arbitragem será iniciada através de JAMS, Inc. f/k/a Judicial Arbitration and Mediation Services ("JAMS"), um conceituado prestador de serviços de resolução alternativa de litígios ("Prestador de Serviços ADR") que presta serviços de arbitragem conforme definido na presente secção. Se o JAMS não estiver disponível para a arbitragem, as partes concordam em selecionar um Prestador de Serviços ADR alternativo. As regras do Prestador de Serviços ADR regerão todos os aspetos da arbitragem, incluindo, nomeadamente, o método para dar início e/ou solicitar a arbitragem, exceto na medida em que essas regras estiverem em conflito com os Termos. As Regras e Procedimentos de arbitragem do JAM que regem a arbitragem estão disponíveis online em www.jamsadr.com ("Regras do JAMS”). A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro. As reclamações ou litígios em que o montante total é inferior a dez mil dólares americanos (10.000 USD) podem ser resolvidas através da arbitragem vinculativa de revelia, por opção da parte que reclama. Para as reclamações ou litígios em que o montante total da compensação requerida é igual ou superior a dez mil dólares americanos (10.000 USD), o direito a uma audiência será determinado pelas Regras de Arbitragem. A audiência será realizada numa localidade situada a uma distância máxima de 100 milhas da sua residência, salvo se residir fora dos Estados Unidos, e salvo acordo em contrário das partes. Se residir fora dos EUA, o árbitro deverá notificar as partes com antecedência razoável sobre a data, hora e local onde será realizada a audiência. Qualquer sentença sobre a compensação proferida pelo mediador pode ser inscrita em qualquer tribunal de jurisdição competente. Se der inicio a uma arbitragem em que requer menos de 500 USD em compensações e tiverem sido cumpridos os Termos, incluindo o Requisito de Notificação, a Dashlane irá reembolsá-lo(a) pelo valor das custas judiciais do JAMS, e pagará todas as despesas de administração e os honorários do árbitro até um montante total de 500 USD. Se o árbitro lhe conceder uma compensação, a Dashlane irá reembolsar os honorários razoáveis dos seus advogados.

d. Regras Adicionais para a Arbitragem Vinculativa de Revelia. Se for escolhida a Arbitragem Vinculativa de Revelia, a arbitragem será conduzida por telefone, online e/ou baseada unicamente em observações escritas; a forma específica será escolhida pela parte que inicie a arbitragem. A arbitragem não envolverá qualquer revelia pelas partes ou testemunhas, salvo disposição em contrário das partes.

e. Autoridade do Árbitro. Se a arbitragem for iniciada, o árbitro decidirá os direitos e responsabilidades, quando for o caso, seus e da Dashlane, e o litígio não será consolidado com quaisquer outras matérias ou associado a outros casos ou partes. O árbitro tem autoridade para conceder dispositivo de moções à totalidade ou a parte de qualquer reclamação. O árbitro tem autoridade para compensar danos monetários e para conceder qualquer compensação não-monetária ou reparação / assistência disponível para um particular nos termos da lei aplicável, das regras do JAMS e dos Termos. O árbitro irá emitir uma compensação e uma declaração da decisão por escrito descrevendo os principais resultados e conclusões em que se baseia a compensação, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro tem a mesma autoridade de atribuir reparação a título individual que teria um juiz num tribunal. A compensação do árbitro é definitiva e obrigatória para as duas partes.

j. Renúncia de Tribunal de Júri. AS PARTES RENUNCIAM POR ESTE MEIO AOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE IR A TRIBUNAL E OBTER UM JULGAMENTO NA PRESENÇA DE UM JUIZ OU JÚRI, escolhendo, em vez disso, que todas as reclamações e litígios sejam resolvidos por arbitragem de acordo com o presente Acordo de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são tipicamente mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regras aplicáveis em tribunal, e estão sujeitos a uma apreciação muito limitada por um tribunal. No caso de surgir qualquer litígio entre você e a Dashlane em qualquer tribunal estadual ou federal numa ação judicial para abandonar ou fazer cumprir uma decisão arbitral ou de outra forma, VOCÊ E A DASHLANE PRESCINDEM DE QUAISQUER DIREITOS A OBTER UM JULGAMENTO DE JÚRI, escolhendo, em vez disso, que o litígio seja resolvido por um juiz.

k. Renúncia de Ações Coletivas ou Consolidadas. TODAS AS RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADOS OU LITIGADOS NUMA BASE INDIVIDUAL, E AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DO QUE UM CLIENTE OU UTILIZADOR NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM CONJUNTO OU CONSOLIDADAS COM RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU UTILIZADOR.

l. Severidade. Se qualquer parte ou partes do presente Acordo de Arbitragem for(em) considerada(s) inválida(s) ou inexequível(eis) por um tribunal de jurisdição competente, então essa parte ou partes específicas serão nulas ou sem efeito e serão excluídas, e as restantes partes do acordo de arbitragem continuarão em pleno vigor e efeito.

m. Direito a Renunciar. Qualquer um ou todos os direitos e limitações definidos no presente Acordo de Arbitragem podem ser prescindidos pela parte contra quem a reclamação é invocada. Tal renúncia não deve implicar a renúncia ou afetar qualquer outra parte do presente Acordo de Arbitragem.

n. Persistência do Acordo. Este Acordo de Arbitragem perdurará para além do término da sua relação com a Dashlane.

o. Tribunal de Pequenos Litígios. Não obstante o disposto acima, você ou a Dashlane podem intentar uma ação individual no Tribunal de Pequenos Litígios. Além disso, se você for um utilizador fora dos Estados Unidos, a disposição de resolução de litígios na nossa Política de Privacidade (se houver), e não esta disposição de arbitragem, será aplicável para quaisquer litígios relacionados com a privacidade, proteção de dados pessoais ou outras matérias relativas à Política de Privacidade.

p. Reparação Equitativa de Emergência. Não obstante esta disposição de arbitragem, qualquer das partes pode pedir reparação equitativa de emergência antes dos referidos tribunais para manter o status quo pendente da decisão do árbitro e concorda em submeter-se à jurisdição pessoal desses tribunais. Um pedido de medidas provisórias não será considerado uma renúncia ao direito de arbitrar.

q. Tribunais. Em qualquer circunstância em que o anterior Acordo de Arbitragem permita às partes litigar em tribunal, as partes concordam que as referidas reclamações devem ser levadas exclusivamente (a menos que esses tribunais não tenham jurisdição pessoal no sigilo) aos tribunais localizados em Wilmington, Delaware.

21. Controlo da Exportação. Não pode usar, exportar, importar ou transferir os Produtos da Dashlane, exceto conforme autorizado pela lei dos EUA, leis da jurisdição em que obteve os Produtos da Dashlane e quaisquer outras leis aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, os Produtos da Dashlane não podem ser exportados ou reexportados (a) para quaisquer países embargados pelos Estados Unidos, ou (b) para qualquer pessoa que esteja na lista de Residentes Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na lista de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar os Produtos da Dashlane, declara e garante que (i) não está localizado(a) num país embargado pelo governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país "apoiante de terroristas" e (ii) não consta de qualquer lista do governo dos Estados Unidos das partes proibidas ou restringidas. Também não irá utilizar os Produtos da Dashlane para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo o desenvolvimento, conceção, fabricação ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. Declara ter tomado conhecimento e concorda que os produtos, serviços ou tecnologia fornecida pela Dashlane estão sujeitos às leis de controlo da exportação e aos regulamentos dos Estados Unidos. Deve cumprir as referidas leis e regulamentos e não pode, sem a autorização prévia do governo dos Estados Unidos, exportar, reexportar ou transferir os produtos, serviços ou tecnologia da Dashlane, direta ou indiretamente, para qualquer país que viole as referidas leis e regulamentos.

22. Reclamações dos Consumidores. De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, pode apresentar reclamações junto da unidade de assistência de reclamações da divisão de serviços para o consumidor do Departamento de assuntos do consumidor da Califórnia, contactando por escrito para California Department of Consumer Affairs, 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou para o número de telefone (800) 952-5210.

23. RESIDENTES EM NEW JERSEY Se reside em NJ: a Secção 14 dos presentes Termos não se aplica no seu caso. Além disso, para uma maior clareza, a Secção 12 não proíbe a recuperação de indemnizações punitivas, na medida em que estas tenham sido concedidas.

24. ALTERAÇÕES AO PRESENTE ACORDO. Estes Termos podem ser revistos periodicamente. Quando forem feitas alterações, a Dashlane disponibilizará uma nova cópia dos Termos no Site e dentro da Aplicação, e também será atualizada a data da "Última Atualização" acima referida. No caso de procedermos a quaisquer alterações dos Termos, será notificado(a) por e-mail para o último endereço de e-mail que nos forneceu. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor a partir do trigésimo (30º) dia após o nosso envio de uma notificação por e-mail para si, ou, trinta (30) dias após termos colocado a notificação das alterações online. Quaisquer alterações aos Termos entrarão de imediato em vigor em relação aos novos utilizadores dos Produtos da Dashlane. Note que a atualização do seu endereço eletrónico é sempre da sua responsabilidade. No caso de o último endereço eletrónico que nos forneceu não ser válido, ou por qualquer razão não conseguirmos com esse endereço eletrónico fazer-lhe chegar a notificação acima descrita, o nosso envio do e-mail contendo a referida notificação constituirá, todavia, uma notificação válida das alterações descritas na mesma. A continuação da utilização dos Serviços, após a notificação das referidas alterações, indicará o seu acordo em vincular-se aos termos e condições de tais alterações. Se não concordar com qualquer ou quaisquer alterações após ter recebido a notificação de tais alterações, deverá parar de utilizar os Produtos da Dashlane. CONSULTE REGULARMENTE O SITE PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ATUAIS.

Disposições específicas nacionais

Se é residente num país do Espaço Económico Europeu (“EEE”), os Termos acima referidos aplicam-se no seu caso, na versão alterada pelas seguintes disposições:

1. No preâmbulo dos Termos, desaparece a última frase do segundo parágrafo.

2. Na Secção 5 dos Termos, a proibição do quinto ponto, sem prejuízo dos direitos que lhe são concedidos, se houver, pelas disposições legais obrigatórias aplicáveis na sua jurisdição e relacionadas com engenharia reversa do software para fins de interoperabilidade.

3. Para os consumidores individuais que são registados como utilizadores da Dashlane no Espaço Económico Europeu (EEE), a primeira frase da Secção 8, alínea c), é substituída pelo seguinte texto: “As comissões da Dashlane incluem quaisquer Impostos sobre Vendas aplicáveis.”

4. Não obstante algo em contrário nos Termos, a Dashlane garante que a Aplicação irá funcionar de acordo com a respetiva documentação, por um período de um ano a partir de sua primeira instalação da Aplicação. Se não conseguir fazê-lo, a Dashlane empreenderá esforços financeiramente razoáveis para reparar a Aplicação.

5. Não obstante o disposto na Secção 16 dos Termos, se for residente em França, os Termos e a relação que estabelece com a Dashlane serão regidos pela lei de França.

6. a Seção 17 dos Termos não se aplica no seu caso.

7. Se é residente em França, a Secção 20 dos Termos é removida e substituída pelo seguinte texto: "Na medida permitida pela lei aplicável, todas as controvérsias, litígios, intimações, factos imputados, reclamações ou ações entre você e a Dashlane relacionados ou decorrentes destes Termos ou das nossas práticas de privacidade, serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris (França), mesmo sendo o caso de processos sumários, múltiplos réus ou apelações."

8. Se é residente num país do Espaço Económico Europeu que não seja a França, a Secção 20 dos Termos de Utilização do Serviço da Dashlane é removida e substituída pelo seguinte texto: "Os termos do presente acordo serão regidos pela lei do país do Espaço Económico Europeu (EEE) em que reside. Pode, por conseguinte, apresentar uma reclamação para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor em relação a estes termos nos tribunais do referido país do Espaço Económico Europeu (EEE)."

9. Apenas para os residentes em França, as notificações enviadas para a Dashlane de acordo com a Secção 20, alínea b) dos Termos devem ser enviadas para: Dashlane SAS, Département Juridique, 21 rue Pierre Picard, 2eme etage, Paris 75018, França.

10. Na Secção 21 dos Termos, as três primeiras fases são removidas e substituídas pelo seguinte texto: Estes Termos podem ser revistos periodicamente, e no caso de procedermos a quaisquer alterações aos mesmos, será notificado(a) por e-mail para o último endereço de e-mail que nos forneceu. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor a partir do trigésimo (30) dia após o nosso envio de uma notificação por e-mail para si.”

11. a Seção 22 dos Termos não se aplica no seu caso. Alternativamente, os utilizadores do Espaço Económico Europeu (EEE) podem apresentar reclamações relativas ao direito do consumidor através do seguinte e-mail: support@dashlane.com.

Dashlane Inc.

156 Fifth Ave.

Suite #504

New York, NY 10010